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COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO
57ª
Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 53ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Às
nove horas e cinquenta e dois minutos do dia vinte e nove de novembro de
dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II,
Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Moses Rodrigues - Presidente; Socorro Neri, Rafael Brito e
Diego Garcia - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Capitão Alden, Carlos
Henrique Gaguim, Chico Alencar, Delegada Adriana Accorsi, Delegado Paulo
Bilynskyj, Franciane Bayer, Gilberto Nascimento, Glauber Braga, Gustavo
Gayer, Idilvan Alencar, Ismael, Luiz Lima, Maria Rosas, Pastor Gil, Pedro
Campos, Pedro Uczai, Prof. Reginaldo Veras, Professor Alcides, Professora
Luciene Cavalcante, Ricardo Ayres e Sargento Gonçalves - Titulares; Abilio
Brunini, Adriana Ventura, Alencar Santana, Átila Lins, Átila Lira, Daiana
Santos, Gilson Daniel, Ivan Valente, Iza Arruda, Lídice da Mata, Luisa
Canziani, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Prof. Paulo Fernando, Rafael
Simoes, Reginaldo Lopes, Rogéria Santos, Rogério Correia, Sâmia Bomfim,
Sidney Leite, Soraya Santos, Tarcísio Motta, Thiago de Joaldo e Zucco -
Suplentes. Compareceram também os Deputados Glaustin da Fokus e Roberto
Monteiro Pai, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cabo
Gilberto Silva, Cristiane Lopes, Damião Feliciano, Dandara, Daniel
Barbosa, Fernando Mineiro, Olival Marques, Pedro Lucas Fernandes,
Professora Goreth, Tabata Amaral, Talíria Petrone, Waldenor Pereira e Zeca
Dirceu. Justificou a ausência o Deputado Cabo Gilberto Silva. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 50ª e 52ª reuniões,
realizadas nos dias 09/11/2023 e 23/11/2023. Em votação, as Atas foram
aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a lista contendo o
sumário dos expedientes recebidos pela Comissão no período de 22 a 28 de
novembro de 2023 estará à disposição na página da Comissão na Internet e
também será anexada na Ata da presente reunião. Informou também que o
Deputado Mendonça Filho estará presente no início da reunião do dia
06/12/2023 para tratar do PL 5230/2023, “que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional
de ensino médio”, sob sua relatoria no Plenário da Casa. No início da
Ordem do Dia foram deliberados os requerimentos de inversão de pauta.
Foram invertidos os itens 25,16 e 14. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 236/2023 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj
- que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do
Plano Nacional de Educação 2024-2034. " APROVADO, COM A INCLUSÃO, ENTRE
OS CONVIDADOS, DE LUCIANA BRITES E ILONA BECSKEHÁZY. SUBSCREVEU A DEPUTADA
ROGÉRIA SANTOS. 2 - REQUERIMENTO Nº 244/2023 - do Sr. Gustavo
Gayer - que "requer a Realização de Audiência Pública para debater sobre
os recentes bloqueios no orçamento da Capes - Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior no valor de R$ 116 milhões,
bem como sobre a proposta de redução orçamentária para o ano de 2024, no
montante de R$ 128 milhões". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº
247/2023 - dos Srs. Pedro Uczai e Darci de Matos - que "requer que
seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de “Seminário para
debater a consolidação do Campus e a implantação de curso de medicina da
UFSC em Joinville”, em data a ser definida". APROVADO. SUBSCREVERAM OS
DEPUTADOS ISMAEL E DELEGADA ADRIANA ARCOSI. 4 - REQUERIMENTO Nº
249/2023 - do Sr. Pedro Campos - que "solicita realização de Audiência
Pública para discussão do tema: “Diálogo sobre Acesso e Permanência
Universitária para Pessoas Negras”". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO
Nº 250/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante e outros - (PL
2387/2023) - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a
realização de Seminário no Estado do Rio Grande do Sul para debater o PL
2387/2023, que altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir as
professoras e os professores de Educação Infantil como integrantes da
carreira do magistério". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 251/2023
- do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Audiência Pública
para debater o Censo Escolar e seus desafios, em data a ser definida".
APROVADO. SUBSCREVERAM AS DEPUTADAS DELEGADA ADRIANA ARCOSI, MARIA
ROSAS E ROGÉRIA SANTOS. 7 - REQUERIMENTO Nº 252/2023 - do Sr.
Pedro Uczai - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a
qualidade no ensino superior (EAD, política de financiamento, FIES e
Prouni) e seus desafios, em data a ser definida". APROVADO. SUBSCREVEU
A DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS. 8 - REQUERIMENTO Nº 253/2023 - do
Sr. Gustavo Gayer - que "requer a realização de Visita Técnica dos membros
da Comissão de Educação, com ônus para Câmara dos Deputados, em Polos de
Educação a Distância dotados de Laboratórios didáticos para colher
subsídios e informações acerca da Educação a Distância na área da saúde".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS PROF. PAULO FERNANDO E ROGÉRIA
SANTOS. 9 - REQUERIMENTO Nº 254/2023 - do Sr. Idilvan Alencar -
que "requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no
estado do Maranhão, para debater a oferta de cursos de graduação na
modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde".
APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 255/2023 - do Sr. Rafael
Brito - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca
do PL 3599/2023 e apensado que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para
incluir os profissionais da área de psicologia e de serviço social no
quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica.”" APROVADO.
11 - REQUERIMENTO Nº 248/2023 - da Sra. Professora Goreth - que
"requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à criação de
forma permanente do “Conselho Interinstitucional de Justiça Restaurativa,
Mediação e Cultura de Paz nas Escolas”, vinculando o Ministério da
Educação e outros ministérios importantes". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do
Plenário: PRIORIDADE 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.385/2021 - do
Senado Federal - Alessandro Vieira - que "institui a Política Educacional
Emergencial (PEDE) para acolhimento, permanência nas escolas e
aprendizagem dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do
ensino médio das redes públicas de educação básica. " (Apensados: PL
597/2022, PL 3520/2021 e PL 4458/2021) RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3520/2021, do PL 4458/2021, e do PL
597/2022, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM
VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 13 - PROJETO DE LEI Nº
7.953/2010 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 197/2004) -
que "altera o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho
de 2009, para estabelecer valores mínimos por aluno nos repasses de
recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para os
estabelecimentos de ensino que atendem alunos com deficiência".
(Apensados: PL 1996/2023 e PL 2753/2023) RELATOR: Deputado THIAGO DE
JOALDO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1996/2023 e do PL 2753/2023,
apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 14 -
PROJETO DE LEI Nº 1.966/2015 - do Senado Federal - Jorge Afonso
Argello - (PLS 17/2014) - que "institui o reconhecimento do caráter
educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e
esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos
estabelecimentos de educação básica, públicos e privados". RELATORA:
Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo
adotado pela CESPO, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF). APROVADO O
PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.884/2019 - do Senado Federal
- Daniella Ribeiro - que "dispõe sobre as Instituições Comunitárias de
Educação Básica". RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN. PARECER: pela
aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PEDRO
UCZAI (PT-SC). VISTA AO DEPUTADO PEDRO UCZAI. 16 - PROJETO DE LEI
Nº 226/2022 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996, para adequar a terminologia referente a pessoas com
transtorno do espectro autista". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER:
pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP.
PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF). APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 17 - PROJETO DE LEI Nº 663/2021 - da Sra. Major
Fabiana - que "altera a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013". RELATOR:
Deputado RAFAEL BRITO. PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Rafael
Brito (MDB-AL), pela rejeição. Lido o Parecer pelo Relator, em
13/09/2023. Discutiram a Matéria: Dep. Dandara (PT-MG), Dep. Pedro Uczai
(PT-SC), Dep. Capitão Alden (PL-BA) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), em
13/09/2023. Vista ao Deputado Capitão Alden, em 13/09/2023. Discutiram a
Matéria: Dep. Dandara (PT-MG), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Prof.
Reginaldo Veras (PV-DF), Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep.
Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gustavo
Gayer (PL-GO), Dep. Rafael Brito (MDB-AL) e Dep. Cabo Gilberto Silva
(PL-PB), em 27/09/2023. Rejeitado o Parecer. Resultado: 13 votos "Sim", 19
votos "Não". Quórum de votação: 32 votos, em 27/09/2023. LIDO O PARECER
VENCEDOR PELO RELATOR, DEPUTADO RAFAEL BRITO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP.
GUSTAVO GAYER (PL-GO) E DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ). APROVADO O PARECER
VENCEDOR DO DEP. RAFAEL BRITO COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS GUSTAVO
GAYER E CAPITÃO ALDEN. O PARECER DO RELATOR, DEP. PROFESSOR ALCIDES,
PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº
1.351/2021 - do Sr. Neucimar Fraga - que "altera os artigos 10, VI e
Art. 11, V da Lei 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Base da Educação
Nacional (LDB), e define atribuições e responsabilidades para os sistemas
de ensino, na garantia da oferta do ensino obrigatório na Educação Básica
da Rede Pública". RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS. PARECER: pela
rejeição. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 19 -
PROJETO DE LEI Nº 165/2022 - do Sr. Rubens Otoni - que "acrescenta
e altera dispositivos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para
isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da
atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil,
fundamental, média e superior" (Apensados: PL 3013/2022 e PL 1579/2023)
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES. PARECER: pela aprovação deste, do PL
3013/2022, e do PL 1579/2023, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 20 - PROJETO
DE LEI Nº 2.633/2022 - da Sra. Lídice da Mata - que "dispõe sobre a
oferta de recursos digitais pedagógicos para o estudo dos símbolos
nacionais como tema transversal dos currículos do ensino fundamental".
RELATOR: Deputado PEDRO CAMPOS. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER
PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CAPITÃO ALDEN (PL-BA), DEP. CHICO
ALENCAR (PSOL-RJ) E DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF). APROVADO O
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 21 - PROJETO DE LEI Nº
2.709/2022 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera o § 2º do art. 67
da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do
disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal,
definição de funções de magistério para incluir no rol de profissionais da
Educação com direito à aposentadoria Especial os Supervisores que atuam
nas Secretarias de Educação". (Apensado: PL 2435/2023) RELATORA: Deputada
PROFESSORA GORETH. PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao
Substitutivo da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação
do PL 2709/2022, do PL 2435/2023, apensado, e da Emenda ao Substitutivo
1/2023, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DA RELATORA. 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.725/2023 - do
Sr. Capitão Alden - que "altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018,
para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no
ambiente escolar como instrumento de implementação da Política Nacional de
Segurança Pública e Defesa Social". (Apensado: PL 1899/2023) RELATOR:
Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 1899/2023,
apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A
MATÉRIA: DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF) E DEP. CAPITÃO ALDEN
(PL-BA). VISTA AO DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS. 23 - PROJETO DE
LEI Nº 2.387/2023 - dos Srs. Professora Luciene Cavalcante e Reimont -
que "altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir os professores
de Educação Infantil como profissionais do magistério. Altera o art. 61 da
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o parágrafo
segundo para designação de professores de educação infantil pertencentes à
carreira do magistério. " RELATORA: Deputada SOCORRO NERI. PARECER: pela
aprovação. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA SOCORRO NERI, PELO
DEPUTADO DIEGO GARCIA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROF. PAULO FERNANDO
(REPUBLIC-DF), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. GILSON DANIEL (PODE-ES).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 24 - PROJETO DE LEI
Nº 3.965/2023 - do Sr. Prof. Reginaldo Veras - que "dispõe sobre a
obrigatoriedade e o funcionamento do Programa Nacional do Livro e do
Material Didático (PNLD)". RELATOR: Deputado DANIEL BARBOSA. PARECER: pela
aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.
25 - PROJETO DE LEI Nº 4.107/2023 - do Sr. Coronel Telhada -
que "institui e estabelece política pública de proteção, inclusão e
acompanhamento educacional dos estudantes com epilepsia matriculados nas
redes e sistemas de ensino, e dá outras providências. " RELATOR: Deputado
PROFESSOR ALCIDES. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO
RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ). APROVADO O
PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
convocou reunião para o dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h,
no Plenário 10, para debater “sobre seleção e formação de diretores das
escolas públicas de ensino fundamental e/ou médio no Brasil”,
conforme Requerimento nº
165/2023, de autoria do Deputado Idilvan Alencar, e encerrou os
trabalhos às onze horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu,
Carla Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Moses Rodrigues, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
REUNIÃO
ORDINÁRIA DELIBERATIVA – DIA 29/11/2023 Relação
dos documentos recebidos no período de 22 a
28/11/2023.
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