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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2023.
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Às quinze horas e dezoito minutos do dia doze de setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Célia Xakriabá - Presidenta; Chico Alencar - Vice-Presidente; Airton Faleiro, Duda Salabert, Eduardo Velloso, Juliana Cardoso e Túlio Gadêlha - Titulares; Coronel Chrisóstomo, Josenildo, Pastor Diniz e Silas Câmara - Suplentes. Compareceu também a Deputada Erika Kokay, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Amom Mandel, Átila Lins, Defensor Stélio Dener, Dilvanda Faro, Dorinaldo Malafaia, Elcione Barbalho, Gabriel Mota, Silvia Waiãpi e Zezinho Barbary. Justificou a ausência a Deputada Silvia Waiãpi. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos da audiência pública, que abordou o tema “debater a PEC 504/201, do Senado Federal, que inclui o cerrado e a caatinga entre os bens considerados patrimônio nacional”, em razão da aprovação do Requerimento n. 58/2023 CPOVOS, de sua autoria, subscrito pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA). A seguir, saudou os membros do colegiado, os palestrantes, os demais presentes e, em seguida, apresentou suas considerações sobre o assunto. Então, solicitou aos convidados para que fizessem suas considerações, nessa ordem: 1. Lourdes Laureano, da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado; 2. Silvanete Benedito de Sousa Lermen, representante dos povos da Caatinga; 3. Paulo Pedro de Carvalho, da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA); 4. Ro'otsitsina Juruna, representante dos povos do Cerrado e do povo Xavante (online); 5. Alexandre Henrique Bezerra Pires, Departamento de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas; 6. Maria de Lourdes, presidenta da Rede Cerrado; 7. Sílvio Isoppo Porto, Diretoria de Política Agrícola e Informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Na sequência, a Deputada Dandara (PT/MG) mencionou que os seguintes pontos mereciam ser destacados por esta Casa: 1. revisão na Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Código Florestal); 2. alteração na legislação relativa ao Cadastro Ambiental Rural (CAR); 3. aumento das áreas de conservação e de proteção ambiental do cerrado; 4. fortalecimento de agroflorestas, áreas de extrativistas, biomas, bem como dos povos e comunidades tradicionais que habitam esses locais; 5. reconhecimento, titularização e execução de políticas públicas para aprimoramento da economia popular solidária e do modelo agroflorestal; 6. a importância da PEC 504/2010; por fim, reforçou o convite para o encontro e para a feira dos povos dos Cerrados. O Deputado Fernando Mineiro (PT/RN) discorreu sobre a necessidade da PEC 504/2010 ser aprovada para que o Cerrado e a Caatinga sejam incluídos entre os biomas considerados patrimônio nacional e afirmou ser necessária uma reunião com o presidente desta Casa e com as lideranças para viabilizar as tratativas. Em seguida, as seguintes pessoas discorreram, nessa ordem: Rosângela Corrêa, Gerolina Corrêa, momento no qual o Deputado Rogério Correia (PT/MG) assumiu a presidência, e Aliene Barbosa. A Deputada Célia Xakriabá reassumiu a presidência e se comprometeu a promover articulação com as lideranças das bancadas para que essa proposição seja pautada e aprovada pelo Congresso Nacional, além disso afirmou ser necessária, para aprovação, a ampliação da atual campanha com a articulação do Poder Executivo e dos ministérios parceiros. A Deputada Érika Kokay (PT/DF) e o Deputado Túlio Gadelha (Rede/PE) também fizeram o uso da palavra. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a presidenta encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu, Clarice Nader Pereira, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Célia Xakriabá, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |