TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 40/2023 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer o envio de convite à Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e ao Sr. Embaixador Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre a posição do Governo Brasileiro junto à COP 28 ao assumir compromisso de zerar o desmatamento, inclusive legal, no Brasil até 2030".

REQUERIMENTO Nº 41/2023 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com o objetivo de discutir a moratória da soja. "

REQUERIMENTO Nº 42/2023 - do Sr. Padovani - que "requer a realização de Visita Técnica em data a ser designada, para verificar a situação de Maceió-AL, que está com parte da cidade sob risco de desabamento".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 431/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "cria a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural". (Apensados: PL 636/2022, PL 1523/2023, PL 3830/2023 e PL 4769/2023)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 2010.
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1523/2023, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 636/2022, e do PL 3830/2023, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 339/2022 - do Sr. Geninho Zuliani - que "altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências" (Apensado: PL 485/2022)
RELATOR: Deputado PADOVANI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 485/2022, apensado, com substitutivo.