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Às dez horas e dez minutos do dia um de dezembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luizianne Lins - Presidente; Jack Rocha - Vice-Presidente; Erika Kokay, Luiz Couto, Miguel Ângelo, Nikolas Ferreira, Prof. Paulo Fernando, Reginete Bispo e Talíria Petrone - Titulares; Junio Amaral, Natália Bonavides, Padre João, Professora Luciene Cavalcante, Sâmia Bomfim e Tadeu Veneri - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Amom Mandel, Clarissa Tércio, Daiana Santos, Erika Hilton, Felipe Francischini, Gilvan da Federal, Glaustin da Fokus, Helio Lopes e Rodrigo Valadares.
ABERTURA:
Havendo
número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
colocou à apreciação as Atas das reuniões, realizadas nos
dias 17, 22, 23, 24, 29, 30 e 31 de agosto, dias 13, 21 e 27 de
setembro, dias 18, 19 e 31 de outubro e dias 10, 21, 22, 23 e 29 de
novembro de 2023. Em votação, as Atas foram aprovadas.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
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REQUERIMENTO Nº 44/2023
- do Sr. Glaustin da Fokus - que "requer audiência pública a ser realizada nesta comissão sobre o Cadastro de Empregadores que tenha submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego".
APROVADO.
2
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REQUERIMENTO Nº 172/2023
- do Sr. Glaustin da Fokus - que "requer realização de audiência pública a ser realizada nesta comissão sobre políticas públicas para o enfrentamento ao capacitismo e violência contra as pessoas no Transtorno do espectro autista nos âmbitos da saúde, educação e mercado de trabalho".
APROVADO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 175/2023
- do Sr. Felipe Francischini - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Criação do Dia em Memória das Vítimas do Holocausto” a ser memorado no dia 27 de janeiro".
APROVADO.
4
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REQUERIMENTO Nº 176/2023
- do Sr. Helio Lopes - que "solicito o convite da Ministra da Igualdade Racial, Srª. Anielle Franco, a fim de que preste esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial acerca de declarações a ela atribuídas feitas em visita a Moçambique em 24 de agosto deste ano.
"
APROVADO.
5
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REQUERIMENTO Nº 200/2023
- da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para conhecer e debater sobre as práticas exitosas do programa família acolhedora, em execução nas diversas regiões do Brasil".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEP. LUIZIANNE LINS E PELO DEP. PROF. PAULO FERNANDO, QUE SUGERIU A INCLUSÃO DO CONVIDADO RENATO RODOVALHO SCUSSEL - JUIZ TITULAR DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO DF.
6
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REQUERIMENTO Nº 201/2023
- da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de discutir o tema: “Neuroarquitetura”".
APROVADO.
7
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REQUERIMENTO Nº 202/2023
- da Sra. Jack Rocha - que "requer audiência pública a ser realizada nesta comissão para debater o tema: “Os direitos humanos e o cumprimento da Lei 12.990/2014 no âmbito das universidades”"
APROVADO.
8
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REQUERIMENTO Nº 204/2023
- da Sra. Luizianne Lins - que "requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública para debater os direitos humanos da população de rua - “Novas faces da vida nas ruas”".
APROVADO.
9
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REQUERIMENTO Nº 205/2023
- da Sra. Luizianne Lins - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para debater sobre a Economia do Cuidado".
APROVADO.
10
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REQUERIMENTO Nº 206/2023
- da Sra. Luizianne Lins - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a fim de discutir a implementação de um conjunto significativo de grandes empreendimentos em área de preservação ambiental no estado do Ceará".
APROVADO.
11
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REQUERIMENTO Nº 210/2023
- do Sr. Miguel Ângelo - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão para o acompanhamento do caso da Senhora Glenda Christina Gomes de Abreu, brasileira, residente na Inglaterra".
APROVADO.
12
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REQUERIMENTO Nº 211/2023
- do Sr. Prof. Paulo Fernando - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre o Trabalho artístico infantil no Brasil".
APROVADO. COM CORREÇÃO DO NOME DA CONVIDADA KATERINA VOLCOV - MESTRA EM EDUCAÇÃO E SAÚDE NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.
13
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REQUERIMENTO Nº 212/2023
- do Sr. Nikolas Ferreira e outros - que "requer a realização de visita técnica, em regime de urgência, para apurar as condições de saúde física e psicológica dos presos referentes aos atos do dia 08 de janeiro no Centro de Detenção Provisória 2 do Complexo Presidiário da Papuda".
APROVADO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a
Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e vinte e um minutos.
E, para constar, eu, Lucas Assis Nascimento, lavrei a presente Ata, que
por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Luizianne
Lins, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.
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