Às onze horas e vinte e dois minutos do dia onze de agosto de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1756, de 2003, que "dispõe sobre a Lei Nacional da Adoção e dá outras providências", no Plenário 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria do Rosário – Presidente, Zelinda Novaes – Vice-Presidente, Angela Guadagnin, Darci Coelho, Eduardo Barbosa, Francisco Garcia, Helenildo Ribeiro, João Matos, Luiza Erundina, Paulo Afonso, Paulo Bauer, Teté Bezerra e Thelma de Oliveira, titulares; Ann Pontes, Celcita Pinheiro, Deley, Luiz Couto e Yeda Crusius, suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Amador Tut, Corauci Sobrinho, Fernando Ferro, José Linhares, Júlio Redecker, Laura Carneiro, Marcelo Castro, Marcelo Ortiz, Marcos de Jesus, Rommel Feijó, Rubens Otoni, Selma Schons, Severiano Alves e Telma de Souza. As deputadas Kelly Moraes e Perpétua Almeida justificaram as suas ausências. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente, Deputada Maria do Rosário declarou aberta a reunião e designou, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, a Deputada Teté Bezerra para relatoria; indagou da necessidade da leitura da Ata da 3ª reunião. A Deputada Ann Pontes solicitou a dispensa da leitura. Submetida à apreciação, a ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: 1- Informativo COMPI/SGM – comunicado o licenciamento do mandato do Deputado Welinton Fagundes; 2- Ofício 794/04 – da liderança do PMDB, indicando a Deputada Ann Pontes como membro suplente, em vaga existente; 3- Ofício 126/04 – do gabinete da Deputada Perpétua Almeida, justificando a ausência no dia 30 de junho; 4- Ofício 655/04 – da liderança do Bloco PL/PSL – indicando o Deputado Amador Tut, como titular, em substituição ao Deputado Welinton Fagundes. ORDEM DO DIA: Dando prosseguimento aos trabalhos a Senhora Presidente passou ao item II da pauta: Deliberação de Requerimentos. 1- Requerimento nº 1 - dos deputados Maria do Rosário, Teté Bezerra e João Matos – que ."requer a realização de audiência pública da Comissão com o tema ‘A adoção no Brasil e a necessidade de alteração da legislação’, com a participação do Dr. Luiz Carlos Barros de Figueiredo, Juiz de Direito do estado de Pernambuco; Sr. Fernando Freire, presidente da ONG ‘Terra dos Homens’; e Dra. Simone Mariano da Rocha, Promotora de Justiça do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul". A Sra. Presidenta convidou a deputada Ann Pontes para assumir a Presidência da Comissão a fim de que pudesse exercer o direito regimental de encaminhar a proposição. Os deputados João Matos e Maria do Rosário, fizeram uso da palavra como autores do requerimento. A deputada Maria do Rosário sugeriu que se incluísse o nome Dr. Marcel Hoppe, Desembargador do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. Com a palavra a relatora, deputada Teté Bezerra acolheu as sugestões. Em votação, foi aprovado. 2-Requerimento nº 2 – dos deputados Maria do Rosário, Teté Bezerra e João Matos – que ."requer a realização de seminário referentes à adoção no Brasil, com os seguintes temas: 1- O papel do Judiciário e da Sociedade Civil nos processos de adoção; 2- A adoção internacional; 3- Experiências exitosas no Brasil. O deputado João Matos sugeriu a inclusão da Sra. Vera Cardoso, da Associação de Grupos de Apoio à Adoção da cidade de Goiânia. A proposta do Dep. João Matos foi acatada pela Presidência. Com a palavra, a Sra. relatora concordou com as indicações e, na oportunidade lembrou da necessidade da realização de conferências nos Estados da Federação a fim de se discutir amplamente o texto do Projeto junto à Sociedade. Em votação, foi aprovado. 3- Requerimento nº 3 – dos deputados Maria do Rosário, Teté Bezerra e João Matos – que "requer a realização de Seminário referentes à adoção no Brasil, com os seguintes temas: 1- A abrigagem no Brasil; 2 – O direito à convivência familiar e os processos de perda do poder familiar; 3- Adoção Moderna: Orientação Sexual, Adoção Tardia. Em votação, foi aprovado. 4-Requerimento nº 4 – da deputada Maria do Rosário,– que "requer a realização a realização de encontro da Comissão Especial da Adoção no estado do Rio Grande do Sul". A Sra. Relatora fez uso da palavra para encaminhar a votação. Em votação, foi aprovado. Com a palavra a Relatora sugeriu que se definisse a data da primeira reunião de audiência pública com os convidados constantes do requerimento n°1, aprovado nesta reunião, para o período entre o final de agosto e o início de setembro. Ademais, propôs a realização do Seminário, objeto do requerimento nº 2, já aprovado, em dia a ser fixado no decorrer do mês de setembro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião às onze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu Heloisa Pedrosa Diniz, .........................................., Secretária Substituta, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidenta, deputada Maria do Rosário ......................................... e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento.