TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 58/2023 - do Sr. Zé Neto - (REQ 53/2023) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 53/2023 para inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater a Política de incentivo à indústria nacional de fertilizantes e bioinsumos".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 827/2017 - do Sr. Alessandro Molon - que "susta os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais". (Apensados: PDC 828/2017, PDC 830/2017, PDC 831/2017, PDC 832/2017, PDC 833/2017, PDC 836/2017, PDC 837/2017, PDC 838/2017 e PDL 644/2019)
RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM.
PARECER: pela rejeição deste, do PDC 828/2017, do PDC 830/2017, do PDC 831/2017, do PDC 832/2017, do PDC 833/2017, do PDC 836/2017, do PDC 837/2017, do PDC 838/2017, e do PDL 644/2019, apensados.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.279/2022 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a instituição na base de dados da Receita Federal do Brasil, do cadastro compulsório do responsável técnico contábil, nos termos que dispõe".
RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.480/2023 - do Sr. Da Vitoria e outros - que "altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre o falido e a gestão da massa falida".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.533/2023 - do Sr. Murilo Galdino - que "confere ao Município de São Bento, no Estado da Paraíba, o título de Capital Nacional das Redes e reconhece a fabricação de redes no Município como manifestação da cultura nacional. "
RELATOR: Deputado MERSINHO LUCENA.
PARECER: pela aprovação.