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Às
quinze horas e dezenove minutos do dia vinte e nove de novembro de dois
mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Comunicação, no Anexo II,
Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Amaro Neto - Presidente; Bibo Nunes e Rodrigo
Valadares - Vice-Presidentes; Amália Barros, André Figueiredo,
Cezinha de Madureira, David Soares, Denise Pessôa, Fábio Teruel, Gervásio
Maia, Jadyel Alencar, Julia Zanatta, Mario Frias, Mauricio Marcon, Rodrigo
Estacho, Romero Rodrigues e Silas Câmara - Titulares; Cabo Gilberto Silva,
Filipe Martins, Franciane Bayer, Gustavo Gayer, Juliana Cardoso, Nikolas
Ferreira e Ricardo Ayres - Suplentes. Compareceram também os Deputados
Chris Tonietto e Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Camila Jara, Carol Dartora, Delegado Fabio Costa,
Duda Ramos, Fernando Coelho Filho, Fred Linhares, Jilmar Tatto, João Maia,
Luiza Erundina, Marcos Soares, Mauricio do Vôlei, Pastor Diniz, Silvye
Alves, Simone Marquetto e Welter. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação as Atas da 24ª Reunião Deliberativa Extraordinária e da 25ª
Reunião de Audiência Pública, realizadas no dia 22 de novembro de 2023.
Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo
5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Submetidas à
votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:
O
Presidente informou que o Expediente encontrava-se disponível para
consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. O
Presidente também fez sua saudação aos pequenos veículos de comunicação do
país, em especial aos portais de notícias ES Em Foco, Portal 27 e Portal
ES Hoje, todos do estado Espírito Santo. O Presidente também parabenizou a
equipe do Ministério das Comunicações pelo trabalho de agilizar diversos
processos que há muito estavam pendentes. Por fim, registrou a presença,
na reunião, do senhor Rodrigo Ronchi, Secretário Municipal de Esportes e
Lazer da prefeitura de Vitória. Justificativas de ausência:
Deputado
Jadyel Alencar, para as Reuniões Deliberativas Extraordinárias de
quarta-feira dia 22/11/2023 às 14h e às 14h30; Deputada Carol Dartora,
para a Reunião Deliberativa Extraordinária de quarta-feira, 8/11/2023 às
14h; e Deputada Silvye Alves, para a Reunião Extraordinária de Audiência
Pública de quinta-feira, 26/10/2023 às 14h. ORDEM
DO DIA: Nesse
momento, o Deputado Amaro Neto passou a condução dos trabalhos ao Deputado
Nikolas Ferreira. Matéria sobre a mesa: Requerimento, de iniciativa
do Deputado Amaro Neto, para inversão de pauta para o item 5 –
Requerimento n.º 75/2023. Submetida à votação, foi aprovada a inversão da
pauta. 5 - Requerimento Nº 75/2023 - do Sr. Amaro Neto - que
"requer autorização de despesa para confecção do Relatório Anual da
Comissão de Comunicação referente aos trabalhos deste Colegiado no
exercício de 2023". Usou da palavra o Deputado Amaro Neto. Submetido à
votação, o Requerimento foi aprovado. Nesse momento, o Deputado Nikolas
Ferreira devolveu a condução dos trabalhos ao Deputado Amaro Neto. A -
Requerimentos: 1
- Requerimento Nº 70/2023
- do Sr. Rodrigo Valadares - que "requer aprovação de Moção
de Repúdio ao Senhor Hélio Doyle, ex-Presidente da Empresa Brasil de
Comunicação – EBC por propagação e apoiamento de ideias antissemitas".
Usou da palavra o Deputado
Gustavo Gayer. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, subscrito
pelo Deputado Gustavo Gayer. 2 - Requerimento Nº 72/2023 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a aprovação de moção de
repúdio contra o vereador Carlão (PT) de Cocal/PI, acusado de uma terrível
tentativa de homicídio contra o jornalista Godofredo Brito, na tarde do
dia 23 de outubro no Litoral do Piauí". Usaram da palavra os Deputados Gustavo
Gayer e Cabo Gilberto Silva. Submetido à votação, o Requerimento foi
aprovado. 3 - Requerimento Nº 73/2023 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a aprovação de moção de
repúdio contra um grupo de jornalistas e convidados que participaram de um
evento na sede do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, com o
objetivo de afirmar apoio ao grupo terrorista Hamas". Usou da palavra o Deputado Gustavo
Gayer. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 4 - Requerimento Nº 74/2023 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "requer aprovação de Moção
de Louvor a jornalista Andreza Matais". Usou da palavra o Deputado Gustavo
Gayer. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, subscrito pelo
Deputado Gustavo Gayer. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do
Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6
- Projeto de Lei Nº 3.415/2019
- do Sr. Filipe Barros - que
"inclui o § 3º no art. 273 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de
1940 - Código Penal, para agravar a pena para a venda de remédios
abortivos e altera o inciso V, do art. 10, da Lei 6.437, de 20 de agosto
de 1977 para incluir a aplicação de multa 10x maior que o mínimo legal
para quem faz propaganda de medicamentos proibidos que provoquem aborto".
(Apensados: PL 349/2023, PL 1004/2023 e PL 1229/2023) RELATOR: Deputado
NIKOLAS FERREIRA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 349/2023, do PL
1004/2023, e do PL 1229/2023, apensados, com Substitutivo. Lido o parecer pelo Relator. Discutiram
a matéria os Deputados Cezinha de Madureira (PSD-SP), Julia Zanatta
(PL-SC) e Nikolas Ferreira (PL-MG). Submetido à votação, foi aprovado o
parecer. 7 - Projeto de Lei Nº 2.378/2020 - da Sra. Shéridan - que "define
garantias para o pleno exercício da liberdade de imprensa e tipifica, como
crime de abuso de autoridade, condutas que impeçam ou dificultem o livre
exercício do jornalismo". RELATORA: Deputada SIMONE MARQUETTO. PARECER:
pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura,
com Substitutivo. Retirado de
pauta, de ofício, em virtude da ausência da relatora. C - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
8
- Projeto de Lei Nº 6.191/2016
- da Sra. Erika
Kokay - que "dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou
estimuladora de agressão ou violência sexual". (Apensados: PL 2558/2019,
PL 354/2021 e PL 45/2022) RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela
aprovação deste, da Emenda 1/2023 da CCOM, do PL 2558/2019, do PL
354/2021, e do PL 45/2022, apensados, com Substitutivo. Apresentou Voto em Separado o Deputado Gustavo Gayer,
em 28/11/2023. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do
relator. Nesse
momento, o Deputado Nikolas Ferreira solicitou a retirada dos
Requerimentos procedimentais por ele apresentados ao PL 3216/2019 e ao PL
1349/2021, itens 9 e 10 da pauta.
9 -
Projeto de Lei Nº 3.216/2019
- da Sra. Edna Henrique - que
"acrescenta o art. 129-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para
facultar ao assinante do Serviço Móvel Pessoal o cancelamento do contrato
firmado com a empresa prestadora em caso de roubo, furto ou extravio do
aparelho, nos termos em que especifica". (Apensado: PL 208/2021) RELATOR:
Deputado GILVAN MAXIMO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 208/2021,
apensado, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude
da ausência do relator. 10
- Projeto de Lei Nº 1.349/2021
- do Sr. Otto Alencar Filho - que
"altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a
utilização dos recursos do Fust – Fundo de Universalização das
Telecomunicações – em ampliação de infraestrutura de telecomunicações 5G,
e dá outras providências". RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela
aprovação deste, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em
virtude da ausência do relator, no momento da apreciação da matéria.
ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o
Presidente agradeceu a presença
de todos, convocou Reunião Deliberativa a ser realizada no dia 6 de
dezembro, quarta-feira, às 14 horas, naquele mesmo plenário e encerrou a
Reunião às dezesseis horas e três minutos. E, para constar, eu,
Eduardo Nunes dos Santos, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a
presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da
Comissão, Deputado Amaro Neto, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo
correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o
acervo documental desta Casa
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