CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

 

LOCAL: Plenário 03, Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 03/04


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 9/02 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "solicita seja convocado o Ministro Chefe da Secretaria de Segurança Institucional da Presidência da República, general Alberto Cardoso, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da suposta espionagem realizada por ex-integrantes do antigo SNI contra a governadora Roseana Sarney."

2 -

REQUERIMENTO Nº 10/02 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "solicita seja convidado a comparecer a esta Comissão o chefe da Polícia Federal, Sr. Agílio Monteiro Filho, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da operação realizada na empresa Lunus, de propriedade da governadora Roseana Sarney."

3 -

REQUERIMENTO Nº 16/02 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Política Rural para debater, com autoridades e técnicos do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério de Agricultura e do Abastecimento, bem como com representantes da Confederação Nacional da Agricultura-CNA e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura-CONTAG, a nova lei agrícola norte-americana e seus impactos nas exportações brasileiras."

4 -

REQUERIMENTO Nº 17/02 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer apreciação de Moção que repudia quaisquer medidas e ataques militares por parte dos Estados estrangeiros ao Iraque"

5 -

REQUERIMENTO Nº 18/02 - do Sr. Osvaldo Sobrinho - que "requer a apreciação de Moção quanto à solidariedade ao povo Palestino"

6 -

REQUERIMENTO Nº 19/02 - do Sr. Paulo Delgado - que "requer apreciação de Moções, em anexo."

 

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

7 -

MENSAGEM Nº 1.084/01 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, aprovado em 17 de julho de 1998 e assinado pelo Brasil em 7 de fevereiro de 2000."
RELATOR: Deputado NILMÁRIO MIRANDA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Haroldo Lima, em 13/03/2002


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.324/00 - do Sr. João Caldas - que "dispõe sobre a comunicação de informações relativas a objetos voadores não-identificados."
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ
PARECER: pela rejeição.

9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.906/00 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "disciplina cursos de Universidades Estrangeiras no Brasil."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação.

10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.527/01 - do Sr. Paulo Marinho - que "altera dispositivos da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, considerando as filhas solteiras dos ex-combatentes como dependentes, para fins de percepção de cota-parte de pensão especial."
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ
PARECER: pela rejeição.

11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.695/01 - do Sr. Nelson Proença - que "dispõe sobre a legislação de preços de transferência aplicável às transações entre pessoas vinculadas e dá outras providências."
RELATOR: Deputado WERNER WANDERER
PARECER: pela aprovação.

12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.100/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a organização de corpos de bombeiros municipais voluntários."
RELATOR: Deputado PEDRO VALADARES
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 1 CREDN, e pela rejeição da Emenda de Comissão 2 CREDN, e da Emenda de Comissão 3 CREDN.