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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
57ª
Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 33ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 29 DE
NOVEMBRO DE 2023.
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Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três às dez horas no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados Jorge Braz - Presidente; Marx Beltrão - titular; Duarte Jr., Fábio Teruel, Flávio Nogueira, Gilson Daniel, Gisela Simona, Ivan Valente, Márcio Marinho e Roberto Monteiro Pai - suplentes. Compareceram também os deputados Carlos Henrique Gaguim, Franciane Bayer e Paulo Foletto, não-membros. Deixaram de comparecer os deputados Aureo Ribeiro, Celso Russomanno, Felipe Carreras, Igor Timo, Paulão e Vinicius Carvalho. Abertos os trabalhos pela presidente da reunião, deputado Jorge Braz, passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a debater o “Monopólio dos softwares de reparos de veículos pelas concessionárias ”, nos termos dos Requerimentos nº 62/2023 CDC, dos deputados Jorge Braz e Celso Russomanno, e nº 68/2023 CDC, do deputado Jorge Braz, com a presença dos seguintes convidados: Thomas Paris Caldellas, Coordenador da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços - SDIC/MDIC; Vitor Hugo do Amaral Ferreira, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon/MJ; Marcelo L. D. S. Gabriel, Assessor Especial do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios - Sindirepa Brasil; Celso Mattos, Presidente do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios - Sindirepa; e Gilberto Martins, Gerente de Assuntos Técnicos da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - Anfavea. Inicialmente, o presidente agradeceu a presença dos convidados e esclareceu os critérios adotados para o ordenamento dos trabalhos da presente reunião. Em seguida fez suas considerações quanto ao tema da audiência pública. Iniciada a fase das explanações, o presidente concedeu a palavra ao representante da SDIC/MDIC. Na sequência, a palavra foi franqueada aos representantes do Sindirepa, da Senacon, e do Sindirepa Brasil, que participaram remotamente. Finalizando, o representante da Anfavea fez sua palestra. Na fase das interpelações, fez uso da palavra a deputada Gisela Simona. Encaminhando para o término da reunião, os palestrantes tecerem suas considerações finais. Em seguida, o presidente e autor do requerimento, deputado Jorge Braz, comunicou que agendaria com os representantes das instituições presentes uma reunião, visando a construir um projeto de lei sobre o tema afeto a essa audiência pública. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às onze horas e dezenove minutos. Antes, porém, convocou os membros da Comissão para reunião extraordinária deliberativa, a ser realizada logo após o término dessa audiência pública nesse plenário oito. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada eletronicamente pelo Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Jorge Braz, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados . |