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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 58ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Às treze horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; Alberto Mourão, Daniel Trzeciak, Dr. Daniel Soranz, Eduardo Bolsonaro, Luciano Ducci, Nely Aquino, Nikolas Ferreira, Padre João, Tadeu Veneri e Wilson Santiago - Titulares; Aureo Ribeiro, Carla Zambelli, Evair Vieira de Melo, Chris Tonietto, Jorge Solla, Marcelo Lima, Márcio Honaiser e Mauricio Marcon - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alencar Santana, Ana Pimentel, Carlos Henrique Gaguim, Caroline de Toni, Chris Tonietto, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Dorinaldo Malafaia, Dr. Luiz Ovando, Geraldo Resende, Jack Rocha, Juliana Cardoso, Kiko Celeguim, Luiz Lima, Lula da Fonte, Maria do Rosário, Mário Frias, Osmar Terra, Padovani, Prof. Paulo Fernando e Zucco, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, André Fernandes, Claudio Cajado, Gustinho Ribeiro, Josenildo, Kim Kataguiri, Luis Tibé e Orlando Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Bia Kicis, declarou aberta a Reunião com a presença da Excelentíssima Ministra de Estado da Saúde, Senhora Nísia Trindade, convidando-a para compor a mesa, e anunciou a ORDEM DO DIA: Requerimento nº 349/2023, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, com o tema “denúncia de irregularidades envolvendo a contratação das empresas nanjing pharmacare e auramedi”; Requerimento nº 357/2023, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo, com o tema “contratação de uma empresa, com dispensa de licitação, para fornecer 90 mil frascos de imunoglobulina humana pelo valor de R$ 87 milhões, visto que ainda não foram recebidas quaisquer unidades do medicamento”; Requerimento nº 365/2023, de autoria do Deputado Eduardo Bolsonaro, com o tema “contratação, com dispensa de licitação, em abril deste ano, de microempresa para o fornecimento de 293.500 (duzentos e noventa e três mil e quinhentos) frascos de imunoglobulina humana”; Requerimento nº 381/2023, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo, com o tema “necessidade e adequação em financiar apresentação de dança obscena com música pornográfica de “bate c*”, em evento da saúde”; Requerimento nº 383/2023, de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro, com o tema “dança erótica que aconteceu durante o 1º encontro de mobilização da promoção da saúde no brasil. O evento foi promovido pelo ministério da saúde”; Requerimento nº 391/2023, de autoria do Deputado Nikolas Ferreira, com o tema “apresentação erótica organizado pelo departamento de prevenção e promoção da saúde”; Requerimento nº 393/2023, de autoria do Deputado Áureo Ribeiro, com o tema “a situação da saúde no Estado do Rio de Janeiro”; Requerimento nº 472/2023, de autoria da Deputada Bia Kicis e do Deputado Nikolas Ferreira, com o tema “Programa Nacional de Imunizações e as políticas de saúde pública, obrigando crianças de 6 meses a 5 anos a tomar vacinas contra a covid-19”; Requerimento nº 474/2023, de autoria do Deputado Eduardo Bolsonaro, com o tema “inclusão da vacina contra covid-19 no calendário nacional de vacinação a partir de 2024”; e Requerimento nº 476/2023, de autoria do Deputado Carlos Jordy, com o tema “fundamentos científicos que embasaram a decisão anunciada pela pasta de incluir a vacina contra covid-19 no Programa Nacional de Imunizações, tornando-a obrigatória para crianças de 6 meses a 5 anos de idade, a partir de 2024”. Inicialmente, a Presidente fez algumas considerações esclarecimentos sobre o procedimento da reunião, informando que a Ministra teria vinte minutos para fala inicial, sem apartes. Após, seria concedida a palavra ao autor do requerimento por cinco minutos. Em seguida, a Ministra teria cinco minutos para resposta, permitindo-se réplica e tréplica de um minuto cada. Na sequência seria concedida a palavra aos parlamentares inscritos pelo Aplicativo Infoleg, por três minutos. Após a fala da cada parlamentar, a Ministra teria direito de resposta de três minutos, também permitindo-se réplica e tréplica de um minuto para cada. A cada três parlamentares inscritos que fizessem uso da palavra, seria concedida a palavra a um líder partidário, desde que inscrito pelo e-mail “SDR”, obedecida a ordem de inscrição. Os líderes poderiam acumular o tempo de fala destinada à comunicação de liderança com o tempo de fala aos oradores inscritos e, para tanto, deveriam aguardar a ordem de chamada da lista do Infoleg. Após a manifestação de cada líder, a Ministra teria três minutos para resposta, permitindo-se réplica e tréplica, de um minuto cada. Encerrando as explicações, a Presidente registrou que a inscrição estaria finalizada após a fala da Ministra, e que os parlamentares membros teriam preferência no uso da palavra. A Presidente concedeu o uso da palavra à Ministra. Finalizada sua fala, fizeram uso da palavra os deputados Eduardo Bolsonaro, Aureo Ribeiro, e Evair Vieira de Melo, autores de requerimento. Ato contínuo, a Deputada Bia Kicis passou a presidência ao Deputado Evair Vieira de Melo, para falar como requerente. Após, o Deputado Evair Vieira de Melo devolveu a Presidência à Deputada Bia Kicis, que passou à lista de inscritos. Falaram os Deputados Jorge Solla, Eduardo Bolsonaro, novamente, como Líder, e Tadeu Veneri, como membro inscrito. Neste momento, a Presidente cedeu a Presidência ao Deputado Osmar Terra, sendo devolvida logo após a réplica feita pelo Deputado Tadeu Veneri. Seguidamente, falaram os Deputados Padre João, Carla Zambelli, Alencar Santana, este como Líder partidário. Neste momento, o Deputado, em réplica, levantou uma Questão de Ordem, com fundamento no art. 17, do RICD, argumentando que um terceiro falou no Parlamento, por meio de vídeo, não convidado para a reunião. A Presidente esclareceu que a pessoa que falou no vídeo, o médico Dr. Zeballos, havia sido convidado para a audiência com o mesmo tema, pois o tema foi dividido em três audiências públicas, para conseguir abarcar todas as explanações, e na audiência, foi somente apresentada uma fala atualizada. Por conseguinte, a Presidente decidiu por recolher a Questão de Ordem, para conceder a palavra aos demais inscritos, passando-a ao Deputado Mario Frias. Após a fala do Deputado, a Ministra fez suas considerações finais e se despediu, ausentando-se da reunião. A Presidente registrou que a Ministra não cumpriu o combinado, continuando a audiência para que os deputados que quisessem fazer o uso da palavra, assim o fizessem. A Presidente passou a palavra ao Deputado Osmar Terra. Em seguida, aos Deputados Maria do Rosário, Padovani, Luiz Lima e Chis Tonietto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e dezessete minutos, convocando Reunião Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 29 de novembro, às 10 horas, no Plenário 9, com pauta já divulgada. E, para constar, eu, Ulisses Afrânio Palhares Castelo Branco, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |