CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 5, DE 2023, DO SR. MARCELO CRIVELLA E OUTROS, QUE "ACRESCENTA § 4º-A AO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE QUE TRATAM AS SUAS ALÍNEAS “B” E “C” DO INCISO VI"
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 05/12/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "Definição do roteiro de trabalhos e deliberação de requerimentos"


     A - Definição do Roteiro de Trabalho; e

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2023 - do Sr. Dr. Fernando Máximo - (PEC 5/2023) - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o PEC 5/2003, que trata de imunidade tributária para associações religiosas, com os senhores: Dom Ricardo Hoepers – Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Bispo Auxiliar de Brasília (DF); Bispo Edir Macedo – Fundador e líder da Igreja Universal do Reino de Deus; Missionário Romildo Ribeiro Soares – Fundador e líder da Igreja Internacional da Graça de Deus; Mirocles Campos Véras Neto - Diretor Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospistais e Entidades Filantrópicas (CMB); e representantes das seguintes denominações: Igreja Assembleia de Deus; Igreja Assembleia de Deus Madureira; Igreja do Evangelho Quadrangular; Igreja Metodista Wesleyana; Igreja Batista; Igreja Presbiteriana; Igreja Mundial do poder de Deus; Igreja Deus é Amor; e Igreja Adventista".