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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 29ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Às treze horas e cinquenta e um minutos do dia vinte e nove de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12, da Câmara dos Deputados com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Castro Neto - Vice-Presidente; Alexandre Lindenmeyer, Bebeto, Dayany Bittencourt, Geraldo Resende, Miguel Lombardi, Ossesio Silva, Paulo Freire Costa, Prof. Paulo Fernando, Rogéria Santos e Zé Haroldo Cathedral - Titulares; Dr. Zacharias Calil, Márcio Marinho, Meire Serafim, Reginete Bispo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aliel Machado, Cleber Verde, David Soares, Eriberto Medeiros, Flávio Nogueira, Luiz Carlos Motta, Marcos Tavares, Pastor Gil, Reimont, e Sargento Portugal. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Castro Neto (PSD/PI) declarou aberta a reunião, nos termos regimentais. A seguir, colocou em apreciação a Ata da Reunião Deliberativa Extraordinária de 22 de novembro de 2023, informando que foi disponibilizada na página da Comissão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos Senhores Parlamentares que o Expediente referente à presente Reunião foi enviado, na data de ontem, a todos os Gabinetes por meio do Sistema Infoleg Comunica e está disponível para consulta na página da Comissão. ORDEM DO DIA: Item 1 – REQUERIMENTO 47/2023 – do Sr Aliel Machado - que requer a impressão do estatuto da pessoa idosa em braille, centrado na promoção da igualdade de acesso à informação e no respeito aos direitos das pessoas cegas ou com deficiência visual Aprovado com a subscrição do Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). Item 2 – REQUERIMENTO Nº 48/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - que requer a realização de audiência pública do projeto de lei 4.702 de 2012, e seus apensados, que dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador da pessoa idosa e da adoção. Aprovado. Às treze horas e cinquenta e quatro minutos, assumiu a Presidência o Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). Item 3 – PROJETO DE LEI Nº 185/2011 – Dos Srs. Weliton Prado e Ricardo Izar - dispõe sobre a garantia de percentual de moradias para idosos no programa minha casa, minha vida Apensado: PL 390/2011 RELATOR: Castro Neto PARECER : Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), pela aprovação deste e do PL 390/2011, apensado, na forma do substitutivo adotado pela CSAUDE. Foi lido o Parecer pelo Relator Deputado Castro Neto (PSD-PI). Discutiu a matéria o Deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF). Foi aprovado o Parecer do Relator Deputado Castro Neto (PSD-PI). Às quatorze horas e dois minutos, reassumiu a Presidência o Deputado Castro Neto (PSD-PI). Item 4 - PROJETO DE LEI Nº 2403/2023 – do Sr. Tenente Coronel Zucco - dispõe sobre o direito à gratuidade de justiça aos portadores de doenças graves. Apensado: PL 4137/2023 RELATOR: Eriberto Medeiros PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4.137/2023, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta em razão da ausência do relator, Deputado Eriberto Leão (PSB-PE). Item 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.720/2023 – do Sr. Alberto Fraga - Altera o art. 1º da Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006, para denominar o Dia do Idoso como Dia Nacional do Respeito aos Idosos, e dá outras providências. RELATOR: Aliel Machado. PARECER: Pela Aprovação. Retirado de pauta em razão da ausência do relator, Deputado Aliel Machado (PV-PR). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Castro Neto encerrou os trabalhos às quatorze horas e três minutos, antes, porém, convocou, em seguida, para Audiência Pública com o tema “debate sobre PL 9.003/17 - regulação da profissão de gerontólogo e a sua importância na estruturação de políticas públicas relacionadas às pessoas idosas”, atendendo ao requerimento nº42/2023, com aproveitamento de quórum em caso de concordância do plenário. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Aliel Machado, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Às treze horas e cinquenta e um minutos do dia vinte e nove de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12, da Câmara dos Deputados com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Castro Neto - Vice-Presidente; Alexandre Lindenmeyer, Bebeto, Dayany Bittencourt, Geraldo Resende, Miguel Lombardi, Ossesio Silva, Paulo Freire Costa, Prof. Paulo Fernando, Rogéria Santos e Zé Haroldo Cathedral - Titulares; Dr. Zacharias Calil, Márcio Marinho, Meire Serafim, Reginete Bispo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aliel Machado, Cleber Verde, David Soares, Eriberto Medeiros, Flávio Nogueira, Luiz Carlos Motta, Marcos Tavares, Pastor Gil, Reimont, e Sargento Portugal. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Castro Neto (PSD/PI) declarou aberta a reunião, nos termos regimentais. A seguir, colocou em apreciação a Ata da Reunião Deliberativa Extraordinária de 22 de novembro de 2023, informando que foi disponibilizada na página da Comissão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos Senhores Parlamentares que o Expediente referente à presente Reunião foi enviado, na data de ontem, a todos os Gabinetes por meio do Sistema Infoleg Comunica e está disponível para consulta na página da Comissão. ORDEM DO DIA: Item 1 – REQUERIMENTO 47/2023 – do Sr Aliel Machado - que requer a impressão do estatuto da pessoa idosa em braille, centrado na promoção da igualdade de acesso à informação e no respeito aos direitos das pessoas cegas ou com deficiência visual Aprovado com a subscrição do Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). Item 2 – REQUERIMENTO Nº 48/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - que requer a realização de audiência pública do projeto de lei 4.702 de 2012, e seus apensados, que dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador da pessoa idosa e da adoção. Aprovado. Às treze horas e cinquenta e quatro minutos, assumiu a Presidência o Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). Item 3 – PROJETO DE LEI Nº 185/2011 – Dos Srs. Weliton Prado e Ricardo Izar - dispõe sobre a garantia de percentual de moradias para idosos no programa minha casa, minha vida Apensado: PL 390/2011 RELATOR: Castro Neto PARECER : Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), pela aprovação deste e do PL 390/2011, apensado, na forma do substitutivo adotado pela CSAUDE. Foi lido o Parecer pelo Relator Deputado Castro Neto (PSD-PI). Discutiu a matéria o Deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF). Foi aprovado o Parecer do Relator Deputado Castro Neto (PSD-PI). Às quatorze horas e dois minutos, reassumiu a Presidência o Deputado Castro Neto (PSD-PI). Item 4 - PROJETO DE LEI Nº 2403/2023 – do Sr. Tenente Coronel Zucco - dispõe sobre o direito à gratuidade de justiça aos portadores de doenças graves. Apensado: PL 4137/2023 RELATOR: Eriberto Medeiros PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4.137/2023, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta em razão da ausência do relator, Deputado Eriberto Leão (PSB-PE). Item 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.720/2023 – do Sr. Alberto Fraga - Altera o art. 1º da Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006, para denominar o Dia do Idoso como Dia Nacional do Respeito aos Idosos, e dá outras providências. RELATOR: Aliel Machado. PARECER: Pela Aprovação. Retirado de pauta em razão da ausência do relator, Deputado Aliel Machado (PV-PR). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Castro Neto encerrou os trabalhos às quatorze horas e três minutos, antes, porém, convocou, em seguida, para Audiência Pública com o tema “debate sobre PL 9.003/17 - regulação da profissão de gerontólogo e a sua importância na estruturação de políticas públicas relacionadas às pessoas idosas”, atendendo ao requerimento nº42/2023, com aproveitamento de quórum em caso de concordância do plenário. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Aliel Machado, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |