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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 31ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Às
dez horas e dezoito minutos do dia vinte e nove de novembro de dois mil e
vinte e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, no Anexo
II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Dr. Fernando Máximo - Vice-Presidente; Carlos
Chiodini, Florentino Neto, Jadyel Alencar, Luiz Gastão, Matheus Noronha e
Saulo Pedroso - Titulares; André Figueiredo, Any Ortiz, Bia Kicis, Daniela
Reinehr, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Sidney Leite e Vitor Lippi -
Suplentes. Compareceu também o Deputado Rodolfo Nogueira, como não-membro.
Deixaram de comparecer os Deputados Antônia Lúcia, Augusto Coutinho,
Felipe Carreras, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Mersinho
Lucena, Rodrigo Gambale e Zé Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, a
Coordenadora dos Trabalhos, Deputada Daniela Reinehr, declarou iniciada a
reunião e informou que a audiência pública destinada a debater a “Portaria
Nº 3665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que restringe a
abertura do comércio aos domingos e feriados apenas mediante autorização
da convenção coletiva de trabalho” estava sendo realizada em razão da
aprovação do Requerimento Nº 50/2023, de sua iniciativa e subscrito pelo
Deputado Saulo Pedroso, e que a reunião seria transmitida pela página da
Câmara dos Deputados e pelo YouTube, no canal oficial da Câmara. Para
compor a mesa, a Coordenadora convidou os senhores(as) ANTÔNIO
LISBOA, Advogado da Divisão Jurídica e Sindical da Confederação
Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); PABLO ROLIM CARNEIRO,
Gerente de Assuntos Trabalhistas da Confederação Nacional da Indústria
(CNI); ZILMARA DAVID DE
ALENCAR, Assessora Jurídica Parlamentar da Federação dos Comerciários
do Estado de São Paulo (Fecomerciários/SP) e representante da Confederação
Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC); ALDO MACRI, Presidente em
Exercício do SINDILOJAS-SP e Diretor Suplente da Federação do Comércio de
Bens, Serviços e Turismo - Fecomércio/SP; MÁRCIO MILAN,
Vice-presidente de Relações Institucionais e Administrativo da Associação
Brasileira de Supermercados e representante da União Nacional de Comércio
e Serviços – UNECS. Composta a mesa, a Deputada comunicou que o Ministério
do Trabalho e Emprego não participaria em virtude do comparecimento do
Ministro e de sua equipe ao Senado Federal, no mesmo dia e horário, em
atendimento a requerimentos das Comissões de Assuntos Econômicos e de
Assuntos Sociais. Após, a Deputada comunicou as regras de condução da
Audiência Pública e passou a palavra ao senhor Márcio Milan. Finalizada a
primeira exposição, a Coordenadora convidou para compor a mesa o deputado
Saulo Pedroso, que teceu algumas considerações sobre o tema. Dando
continuidade às exposições, a Deputada passou a palavra aos senhores(as)
Aldo Macri, Zilmara David de Alencar, Pablo Rolim Carneiro e Antônio
Lisboa. Finalizas as apresentações, a Coordenadora deu início à fase de
debates. Fizeram uso da palavra os Deputados Luis Gastão e Saulo Pedroso.
Em
seguida, a deputada devolveu a palavra aos expositores para suas
considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora
convocou reunião os senhores membros para a Reunião Extraordinária
Deliberativa, a ser realizada dia 06 de dezembro, às 10h, naquele mesmo
plenário e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e seis minutos.
E, para constar, eu, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Félix Mendonça Júnior, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |