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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 31ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Às onze horas e vinte e um minutos do dia vinte e nove de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luisa Canziani - Presidente; Daiana Santos, Reimont e Vitor Lippi - Vice-Presidentes; Cleber Verde, João Maia, Raimundo Santos e Ricardo Abrão - Titulares; Ana Pimentel, Bebeto, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Daniel Agrobom, Daniel Almeida, Iza Arruda, Jandira Feghali, Jefferson Campos, Lucas Ramos, Marco Brasil, Rodrigo Estacho, Silas Câmara e Soraya Santos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Freitas e Gilvan Maximo. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Luisa Canziani declarou abertos os trabalhos e submeteu à votação a Ata da 30ª reunião deliberativa extraordinária realizada em 22 de novembro de 2023. Informou que a leitura da Ata estava dispensada, nos termos do Parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou-se à votação. A Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: 1. A Presidente informou que a relação completa das correspondências recebidas fora publicada na página da Comissão e, por esse motivo, deixaria de ser lida. A correspondência recebida foi o Ofício nº 035/2023, de 23/11/2023, do senhor Alberto Peverati Filho, secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), recebido na comissão por email, solicitando a inclusão de representantes de instituições (Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais – ABRUEM e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - CONFAP) na relação de convidados da audiência pública proposta por meio do Requerimento 36/2023, de autoria do deputado Ricardo Abrão. 2. Após, a Presidente informou que a Comissão recebera justificativa de ausência do Deputado Gilvan Maximo, para o dia 08 de novembro. 3. Comunicou ainda que no dia 28 de novembro foram realizadas designações de relatoria, que os termos foram publicados no Diário da Câmara dos Deputados e que a relação completa dos relatores estaria disponível na página eletrônica da Comissão. Matéria Distribuída: Em 28/11/2023: à Deputada Daiana Santos, PROJETO DE LEI Nº 1.569/11; ao Deputado Gilvan Maximo, PROJETO DE LEI Nº 121/23; e ao Deputado Jadyel Alencar, PROJETO DE LEI Nº 3.685/23. 4. A Presidente informou também que o Grupo de Estudos sobre Transformação Digital e Inovação, criado pela Comissão, faria visita técnica à Embraer e ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial da Aeronáutica (DCTA), em São José dos Campos, no dia 07 de dezembro de 2023. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.875/2013 - do Senado Federal - Renan Calheiros - (PLS 342/2012) - que "acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS)". (Apensados: PL 2634/2007 (Apensados: PL 3154/2008 (Apensados: PL 8750/2017, PL 2663/2019 e PL 5309/2020), PL 5263/2009 (Apensado: PL 7972/2014 (Apensado: PL 2240/2019)), PL 2031/2015 (Apensado: PL 2718/2021), PL 2396/2019 (Apensados: PL 2930/2021 e PL 3340/2021), PL 2397/2019 (Apensado: PL 741/2022), PL 2970/2020 e PL 487/2021 (Apensado: PL 3600/2021)), PL 9917/2018, PL 3814/2020 (Apensados: PL 2838/2021, PL 4571/2021 (Apensado: PL 1109/2022), PL 3011/2023, PL 3409/2023, PL 4351/2023 e PL 4498/2023) e PL 4340/2021) RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3154/2008, do PL 5263/2009, do PL 2031/2015, do PL 2396/2019, do PL 2397/2019, do PL 2970/2020, do PL 487/2021, do PL 8750/2017, do PL 2663/2019, do PL 5309/2020, do PL 7972/2014, do PL 2634/2007, do PL 9917/2018, do PL 3814/2020, do PL 4340/2021, do PL 2240/2019, do PL 2718/2021, do PL 2930/2021, do PL 3340/2021, do PL 741/2022, do PL 3600/2021, do PL 2838/2021, do PL 4571/2021, do PL 3011/2023, do PL 3409/2023, do PL 4351/2023, do PL 4498/2023, e do PL 1109/2022, apensados, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 552/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "susta o Decreto nº 10.578, de 15 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica"". (Apensados: PDL 553/2020, PDL 556/2020, PDL 557/2020 e PDL 563/2020) RELATOR: Deputado MARCOS TAVARES. PARECER: pela aprovação deste, do PDL 553/2020, do PDL 556/2020, do PDL 557/2020, e do PDL 563/2020, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 10.414/2018 - da Sra. Rejane Dias - que "autoriza a criação do Programa de Intercâmbio para o Ensino Médio - PIEM, e dá outras providências". (Apensados: PL 1132/2022 e PL 3892/2023) RELATOR: Deputado FRED LINHARES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1132/2022, e do PL 3892/2023, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 760/2019 - do Sr. Bacelar - que "dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências". RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.298/2019 - do Sr. Loester Trutis - que "lei Graziela Barroso que institui o Programa Nacional de Apoio à Iniciação Científica (PRONAIC)". (Apensado: PL 3556/2019) RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3556/2019, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.697/2020 - da Sra. Edna Henrique - que "disciplina a recolocação de produtos eletrônicos no mercado de consumo". RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.615/2021 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre o montante anual das operações com recursos reembolsáveis do FNDCT". (Apensados: PL 2340/2023 e PL 3751/2023) RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2340/2023, e do PL 3751/2023, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.831/2022 - do Sr. Zé Vitor - que "estabelece que cinquenta por cento das receitas patrimoniais decorrente de royalties e da exploração das patentes de propriedade das Instituições Federais de Ensino Superior sejam destinadas para ações de pesquisa e em investimentos na própria instituição detentora da patente". RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.391/2022 - do Sr. Guiga Peixoto - que "estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial; altera a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, para destinar temporariamente recursos ao CT-Espacial". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.195/2023 - do Sr. Max Lemos - que "institui o Censo de déficit e inadequação habitacional no Brasil e dá outras providencias". RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.719/2023 - do Sr. Dimas Gadelha - que "dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento de inteligência artificial". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 8.248 de 1991 e 11.540 de 2007. RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. Antes de encerrar os trabalhos, a Presidente levou à apreciação a Ata da 31ª reunião deliberativa, realizada naquele mesmo dia (29 de novembro). Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião de audiência pública para debater o "Desenvolvimento da indústria do hidrogênio verde (H2V) no Brasil", para quarta-feira, 13 de dezembro, às nove horas e trinta minutos; e reunião deliberativa extraordinária, também para quarta-feira, 13 de dezembro, após a audiência pública, com pauta a ser divulgada oportunamente; e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Luisa Canziani, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |