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Às
dez horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e nove de novembro de
dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional e
Desenvolvimento Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Padovani
- Presidente; Daniel Agrobom - Vice-Presidente; Daniela
Reinehr, Darci de Matos, Marco Brasil, Marcon, Pedro Campos e Ricardo Maia
- Titulares; Átila Lins, Gilson Daniel, Henderson Pinto, José Airton Félix
Cirilo, Lucas Ramos e Padre João - Suplentes. Deixaram de comparecer os
Deputados Antônio Doido, Cabo Gilberto Silva, Carlos Henrique Gaguim, João
Daniel, Josenildo, Paulo Guedes, Professora Goreth, Rodrigo Gambale, Silas
Câmara e Sonize Barbosa. ABERTURA: Havendo número regimental, o
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. O Presidente,
Deputado Padovani, por ser autor das próximas proposições, passou a
Presidência ao Segundo-Vice-Presidente, Deputado Daniel
Agrobom. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 39/2023 -
do Sr. Padovani - que "requer a aprovação de relatório da
Visita Técnica para discutir a invasão de propriedades privadas na cidade
de Tamarana - PR e arredores, e posterior envio ao Ministério da Justiça".
O DEPUTADO PADOVANI
ENCAMINHOU A PROPOSIÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO PADRE
JOÃO. APROVADO, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PADRE
JOÃO. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2
- PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 257/2019 - do
Senado Federal - Leila Barros - que "altera a Lei Complementar nº 101, de
4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para aperfeiçoar os
meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas".
RELATOR: Deputado PADOVANI. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO PADOVANI DEFENDEU O SEU
PARECER. EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER. C
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 3
- PROJETO
DE LEI Nº 4.003/2021 - do Sr. Vitor
Lippi - que "altera as Leis nº 9.440, de 14 de março de 1997 e 9.826, de
23 de agosto de 1999 para determinar redução gradual de incentivos
fiscais". RELATOR: Deputado PADOVANI. PARECER: pela aprovação.
O DEPUTADO PADOVANI
DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO,
APROVADO O PARECER.
O Deputado Padovani reassume a Presidência. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente colocou em
votação a Ata da presente reunião. Em votação, aprovado a Ata. O
Presidente informou que haverá Reunião de Audiência Pública, dia 05 de
dezembro, terça-feira, às 10 horas, no Plenário 15, para debater sobre
regularização Fundiária de Áreas Rurais situadas em Terras da União e
encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e três minutos. E, para
constar, eu ______________________, Elza Figueiredo, lavrei a presente
Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Padovani ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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