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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 40ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Às quinze horas
e trinta e dois minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e
vinte e três, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e
Tradicionais, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Célia Xakriabá - Presidente;
Chico Alencar - Vice-Presidente; Defensor Stélio Dener, Dorinaldo
Malafaia, Eduardo Velloso, Juliana Cardoso e Túlio Gadêlha - Titulares;
Josenildo, Paulo Guedes e Silas Câmara - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Carlos Henrique Gaguim e Renilce Nicodemos, como não-membros.
Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Amom Mandel, Átila
Lins, Dilvanda Faro, Duda Salabert, Elcione Barbalho, Gabriel Mota, Silvia
Waiãpi e Zezinho Barbary. ABERTURA: Havendo número
regimental de parlamentares presentes, o Deputado Chico Alencar,
segundo-vice-presidente, declarou abertos os trabalhos, certificou os
deputados acerca dos procedimentos regimentais para deliberação das
sugestões de emendas ao Projeto de Plano Plurianual para 2024-2027.
Comunicou, ainda, ter sido encaminhada à CPOVOS, dentro do prazo
estipulado, apenas uma emenda de programa. ORDEM DO DIA: A - Discussão e
Votação das Emendas ao PLN 28/2023. O presidente em exercício
colocou a sugestão de emenda em discussão. Logo em seguida, foi aprovada a
seguinte emenda: Emenda 1 -
Ementa: Programa de Combate
à Desnutrição dos Povos
Indígenas; Programa: Combate à Desnutrição dos Povos
Indígenas (novo), Tipo:
finalístico; Objetivo geral: tem como
finalidade principal o combate à desnutrição infantil nas comunidades
indígenas; Objetivos estratégicos: 1)
enfrentar a insegurança alimentar e a pobreza, retirando o Brasil do Mapa
da Fome e beneficiando as pessoas em condição de vulnerabilidade social,
2) ampliar o acesso da população à saúde pública de qualidade por meio do
fortalecimento do Sistema Único de Saúde, 3) promover os direitos dos
povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, assegurando vida
digna e cidadania com a valorização da sua cultura, tradições, modos de
vida e conhecimentos; Programa
desmembrado: não; Público
alvo: povos indígenas; Órgão
responsável: 36000 - Ministério da Saúde; Valores Propostos: 2024: R$0,00;
2025: R$950.000.000,00; 2026: R$1.105.000.000,00; 2027:
R$1.225.000.000,00; Total PL (PL
2024 + Total Proposto): R$3.280.000.000,00 (valores globais); Autoria: Deputado Stélio Dener
(Republicanos/RR). ENCERRAMENTO Nada mais havendo a tratar, o
presidente convocou reunião para o dia cinco de dezembro de dois mil e
vinte e três, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e cinco
minutos. E, para constar, eu, Clarice Nader Pereira, lavrei a presente
Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada
Célia Xakriabá, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião. |