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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 31ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Às
treze horas e dez minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e
vinte e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II,
Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as)
Deputados (as) Acácio Favacho - Presidente; Marangoni - Vice-Presidente;
Augusto Puppio, Joseildo Ramos, Júnior Mano e Lêda Borges - Titulares;
Antonio Andrade, Danilo Forte, Josenildo e Max Lemos - Suplentes.
Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro.
Deixaram de comparecer os Deputados Adriano do Baldy, Carlos Chiodini,
Denise Pessôa, Guilherme Boulos, Marcelo Lima, Marcos Pollon, Natália
Bonavides, Padovani, Pedro Aihara e Saulo Pedroso. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Josenildo
declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Apreciação das Emendas ao Plano
Plurianual para o período de 2024 a 2027 (PLN nº 28/2023 – CN).
Inicialmente, o Presidente comunicou que a Secretaria da Comissão havia
recebido 4 Sugestões de Emendas ao PLN 28/2023 – CN. Em virtude do
consenso construído, o presidente submeteu, em globo, à deliberação do
Colegiado as seguintes Sugestões de Emendas: SUGESTÃO DE EMENDA DE PROGRAMA Nº
1, do Sr. Acácio Favacho, que tem por objetivo promover deslocamentos
sustentáveis, seguros e acessíveis de pessoas e cargas nas cidades,
priorizando o transporte não motorizado e o transporte público
coletivo. Programa: 2319 –
mobilidade urbana, valor: R$ 41.599.326.220. Em votação, a emenda foi aprovada.
SUGESTÃO DE EMENDA DE PROGRAMA Nº 2, do Sr. Marangoni, que tem por
objetivo reduzir desigualdades socioterritoriais por meio de políticas de
planejamento urbano, gestão e projetos urbanísticos. Programa: 5601 –
cidades melhores, valor: R$ 9.486.000.000. Em votação, a emenda foi aprovada.
SUGESTÃO DE EMENDA DE PROGRAMA Nº 3, do Sr. Marangoni, que tem por
objetivo promover moradia digna às famílias residentes em áreas urbanas e
rurais, associado ao desenvolvimento urbano e econômico, à geração de
trabalho e qualidade de vida da população. Programa: 2320 – moradia digna,
valor: R$ 683.107.595.473. Em votação, a emenda foi
aprovada. A Sugestão de emenda de programa Nº 4
foi rejeitada. ATA. Considerando a necessidade de envio da ata da
presente reunião à Comissão Mista de Orçamento, sua leitura foi
dispensada, conforme art. 5º do Ato da Mesa nº 123/2020 e passou-se à
apreciação do Plenário. Em
votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e treze
minutos. E, para constar, eu, André Querino Faim,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente da CDU, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. |