|
Às
quinze horas e doze minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e
vinte e três, reuniu-se a Comissão de Comunicação, no Anexo II, Plenário
11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Amaro Neto - Presidente; Rodrigo Valadares -
Vice-Presidente; Amália Barros, André Figueiredo, Camila Jara, Carol
Dartora, Cezinha de Madureira, David Soares, Delegado Fabio Costa, Fábio
Teruel, Fred Linhares, Gervásio Maia, Jilmar Tatto, Julia Zanatta, Luiza
Erundina, Mario Frias, Romero Rodrigues, Silas Câmara e Silvye Alves -
Titulares; Cabo Gilberto Silva, Filipe Martins, Franciane Bayer, Gustavo
Gayer, Juliana Cardoso, Lucas Ramos, Nikolas Ferreira e Ricardo Ayres -
Suplentes. Compareceram também os Deputados Amom Mandel, Carlos Henrique
Gaguim, Neto Carletto, Ricardo Maia e Rodolfo Nogueira, como não-membros.
Deixaram de comparecer os Deputados Bibo Nunes, Denise Pessôa, Duda Ramos,
Fernando Coelho Filho, Jadyel Alencar, João Maia, Marcos Soares, Mauricio
do Vôlei, Mauricio Marcon, Pastor Diniz, Simone Marquetto e
Welter.Justificou a ausência o Deputado Jadyel Alencar. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação as seguintes atas: da 18ª Reunião
Deliberativa e 19ª Reunião de Audiência Pública, realizadas no dia 25 de
outubro; da 20ª Reunião de Audiência Pública realizada no dia 26 de
outubro; da Reunião de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de
Desenvolvimento Econômico, realizada dia 30 de outubro; da 2ª Reunião da
Subcomissão Especial para Debater a Atualização das Competências da
Anatel; e da 22ª Reunião de Audiência Pública, realizadas dia 8 de
novembro. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único
do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação.
Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:
O
Presidente informou que o Expediente encontrava-se disponível para
consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Justificativas de ausência:
Deputado Jadyel Alencar, para as Reuniões Extraordinárias de Audiência
Pública de quinta-feira dia 26/10/2023 e de segunda-feira dia 30/10/2023.
Deputada Amália Barros, para a Reunião Extraordinária de Audiência Pública
de quinta-feira, dia 26/10/2023. Deputada Simone Marquetto, para as
Reuniões Extraordinárias de Audiência Pública de quarta-feira dia
25/10/2023, de quinta-feira dia 26/10/2023 e de segunda-feira dia
30/10/2023, e também para a Reunião Deliberativa Extraordinária de
quarta-feira dia 25/10/2023. Deputado Rodrigo Estacho, para a Reunião
Deliberativa Extraordinária do dia 18/10/2023 e Reunião Extraordinária de
Audiência Pública do dia 30/10/2023. Deputada Luiza Erundina, para as
Reuniões Extraordinárias de Audiência Pública de quinta-feira dia
26/10/2023 e de segunda-feira, dia 30/10/2023. ORDEM
DO DIA: Matéria sobre a mesa:
Requerimento de autoria do Deputado Filipe Martins, subscrito pelo
Deputado Fred Linhares, de inversão de pauta para o item 36, PL 2352/2023.
Submetido à votação, foi aprovada a inversão de pauta. 36
- Projeto de Lei Nº 2.352/2023
-
do Sr. Cezinha de Madureira - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto
de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para
estabelecer regras para a autorização de alterações de características
técnicas de operação das emissoras de serviços de radiodifusão e seus
ancilares que resultem em alterações da classe e grupo de enquadramento".
RELATOR: Deputado FILIPE MARTINS. PARECER: pela aprovação, com
Substitutivo. Lido o parecer do
relator, Deputado Filipe Martins, pelo Deputado Fred Linhares. Não houve
discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. A - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL
1
- TVR
Nº 73/2022 - do Poder Executivo -
(MSC 625/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 4.185, de 27 de agosto de 2019, que autoriza o
Instituto de Comunicação e Cultura de Estrela do Norte a executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Estrela do Norte, Estado de Goiás". RELATORA:
Deputada SILVYE ALVES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão.
Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 2
- TVR
Nº 77/2022 - do Poder Executivo -
(MSC 625/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 4.978, de 24 de setembro de 2019, que autoriza a
Associação Cultural Comunitária Nova Voz para Trindade a executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Trindade, Estado de Goiás". RELATORA: Deputada
SILVYE ALVES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 3
- TVR
Nº 125/2022 - do Poder Executivo
- (MSC 650/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 3.848, de 2 de agosto de 2018, que autoriza à
Associação de Comunicação Comunitária Araraquarense a executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Araraquara, Estado de São Paulo". RELATOR:
Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão.
Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 4 - TVR
Nº 126/2022 - do Poder Executivo
- (MSC 650/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 4.187, de 28 de setembro de 2018, que autoriza à
Associação Cultural Comunitária Jardim Viel e Adjacência a executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Sumaré, Estado de São Paulo". RELATOR:
Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. Não houve
discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 5 - TVR
Nº 130/2022 - do Poder Executivo
- (MSC 650/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 5.295, de 8 de novembro de 2018, que autoriza à
Associação Cultural Artística Uma Nova Voz Para Campinas a executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Campinas , Estado de São Paulo". RELATOR:
Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão.
Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 6 - TVR
Nº 131/2022 - do Poder Executivo
- (MSC 650/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 5.723, de 8 de novembro de 2018, que autoriza à
Associação Comunitária e Cultural Amigos de Santiago do Norte a executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Paranatinga, Estado de Mato
Grosso". RELATORA: Deputada AMÁLIA BARROS. PARECER: pela aprovação. Não
houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 7 - TVR
Nº 136/2022 - do Poder Executivo
- (MSC 650/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 4.979, de 24 de setembro de 2019, que autoriza à
Associação Comunitária Cultural "Ação e Cidadania de Vinhedo" a executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Vinhedo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. Não houve
discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 8 - TVR
Nº 140/2022 - do Poder Executivo
- (MSC 650/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 362, de 17 de agosto de 2020, que autoriza à
Associação de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nova Monte Verde -
ADAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Monte Verde,
Estado do Mato Grosso". RELATORA: Deputada AMÁLIA BARROS. PARECER: pela
aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o
parecer. 9 - TVR
Nº 145/2022 - do Poder Executivo
- (MSC 650/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1.772, de 7 de janeiro de 2021, que autoriza à
Associação Comunitária Rádio Votorantim a executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Votorantim, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado VINICIUS
CARVALHO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 10 - TVR
Nº 153/2022 - do Poder Executivo - (MSC
619/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1.093, de 16 de outubro de 2020, que renova a
autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Paz FM para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Planaltina, Estado de Goiás".
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES. PARECER: pela aprovação. Não houve
discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 11 - TVR
Nº 155/2022 - do Poder Executivo
- (MSC 619/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1.100, de 16 de outubro de 2020, que renova a
autorização outorgada à Associação Cultural Sebastião Cândido Rios de
Trindade Goiás para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Trindade, Estado de Goiás". RELATORA: Deputada SILVYE ALVES. PARECER: pela
aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o
parecer. 12 - TVR
Nº 171/2022 - do Poder Executivo
- (MSC 620/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 3.301, de 3 de julho de 2018, que renova a
permissão outorgada ao Sistema Barretense de Comunicação e Cultura Ltda. -
EPP para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Barretos, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi
aprovado o parecer. 13 - TVR
Nº 174/2022 - do Poder Executivo - (MSC
620/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 4.209, de 24 de agosto de 2018, que renova a
permissão outorgada à Rádio Clube de Araçatuba Ltda. para explorar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Araçatuba, Estado de São
Paulo". RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação. Não
houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 14 - TVR
Nº 178/2022 - do Poder Executivo
- (MSC 620/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 5.442, de 23 de outubro de 2018, que renova a
permissão outorgada à Organizações Rio Bonito Comunicações Ltda. para
explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapirapuã,
Estado de Goiás". RELATORA: Deputada SILVYE ALVES. PARECER: pela
aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o
parecer. 15 - TVR
Nº 198/2022 - do Poder Executivo
- (MSC 673/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1.774, de 7 de janeiro de 2021, que autoriza à
Associação Comunitária de Nova Bandeirantes a executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Nova Bandeirantes, Estado do Mato Grosso". RELATORA: Deputada
AMÁLIA BARROS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 16 - TVR
Nº 202/2022 - do Poder Executivo
- (MSC 673/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 3.359, de 14 de agosto de 2021, que autoriza à
Associação Comunitária Distrito de Santa Rosa - ACDSR a executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Formosa, Estado de Goiás". RELATORA: Deputada
SILVYE ALVES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 17 - TVR
Nº 206/2022 - do Poder Executivo
- (MSC 673/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 6.242, de 21 de julho de 2022, que autoriza à
Associação Comunitária de Radiodifusão de São José do Norte a executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de São José do Norte, Estado do Rio
Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. Não
houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 18 - TVR
Nº 8/2023 - do Poder Executivo -
(MSC 750/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 2.225, de 5 de junho de 2015, que autoriza a
Associação Radiodifusão do Polvilho (ADIPO) a executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Cajamar, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado VINICIUS
CARVALHO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 19 - TVR
Nº 15/2023 - do Poder Executivo -
(MSC 750/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 3.973, de 28 de setembro de 2018, que autoriza a
Associação Tapurahense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Tapurah, Estado do Mato Grosso". RELATORA:
Deputada AMÁLIA BARROS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão.
Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 20 - TVR
Nº 19/2023 - do Poder Executivo -
(MSC 750/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 6.569, de 27 de dezembro de 2018, que autoriza a
Associação Comunitária Santanense a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município
de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado
BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 21 - TVR
Nº 25/2023 - do Poder Executivo -
(MSC 750/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 6.154, de 11 de julho de 2022, que autoriza a
Associação Comunitária e Cultural Amigos de Marcelino Ramos - ACCAMAR a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Marcelino Ramos, Estado do Rio
Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. Não
houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 22 - TVR
Nº 26/2023 - do Poder Executivo -
(MSC 750/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 6.232, de 20 de julho de 2022, que autoriza a
Associação Comunitária Beneficente, Cultural e Social Ibitinguense a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Ibitinga, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. Não houve
discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 23 - TVR
Nº 28/2023 - do Poder Executivo -
(MSC 750/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 6.338, de 4 de agosto de 2022, que autoriza a
Associação Santa Luzia de Difusão Cultural, a executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Capão do Leão , Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR:
Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão.
Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 24 - TVR
Nº 34/2023 - do Poder Executivo -
(MSC 750/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 6.622, de 5 de setembro de 2022, que autoriza a
Associação Comunitária dos Amigos de União do Norte a executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Peixoto de Azevedo, Estado do Mato Grosso".
RELATORA: Deputada AMÁLIA BARROS. PARECER: pela aprovação. Não houve
discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 25 - TVR
Nº 36/2023 - do Poder Executivo -
(MSC 750/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 6.777, de 14 de setembro de 2022, que autoriza a
Associação Comunitária, Artística e Educativa de Inhacorá - ACAEI a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Inhacorá, Estado do Rio Grande do
Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. Não houve
discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 26 - TVR
Nº 41/2023 - do Poder Executivo -
(MSC 751/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1.089, de 16 de outubro de 2020, que renova a
autorização outorgada à Associação Cultural Rádio Comunitária São João FM
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Polêsine,
Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela
aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o
parecer. 27 - TVR
Nº 45/2023 - do Poder Executivo - (MSC
751/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 3.356, de 13 de agosto de 2021, que renova a
autorização outorgada à Associação Amigos de Campo Bom para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. Não houve
discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 28 - TVR
Nº 47/2023 - do Poder Executivo -
(MSC 751/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 3.393, de 18 de agosto de 2021, que renova a
autorização outorgada à Associação e Rádio Comunitária Super para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. Não houve
discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 29 - TVR
Nº 51/2023 - do Poder Executivo -
(MSC 752/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 4.861, de 19 de setembro de 2019, que renova a
permissão outorgada à Bispo Guaporé Radiodifusão LTDA. para explorar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Nerópolis, Estado de
Goiás". RELATORA: Deputada SILVYE ALVES. PARECER: pela aprovação. Não
houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 30 - TVR
Nº 56/2023 - do Poder Executivo -
(MSC 753/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 118, de 21 de fevereiro de 2014, que outorga
permissão ao Município de Avaré para explorar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Avaré,
Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela
aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o
parecer. 31 - TVR
Nº 57/2023 - do Poder Executivo -
(MSC 753/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 6.127, de 10 de novembro de 2015, que outorga
permissão ao Município de Catanduva para explorar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Catanduva,
Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER:
pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o
parecer. 32 - TVR
Nº 58/2023 - do Poder Executivo -
(MSC 753/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 743, de 11 de maio de 2016, que outorga permissão
à Fundação Jaboticabal de Radiodifusão Educativa para explorar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município
de Jaboticabal, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi
aprovado o parecer. 33 - TVR
Nº 84/2023 - do Poder Executivo - (MSC
755/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 5.819, de 9 de novembro de 2018, que renova a
concessão outorgada à LB - Sistema de Comunicação do Vale LTDA. para
explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média, no Município de Encantado, Estado do
Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação.
Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 34 - Projeto de Lei Nº 1.349/2021 - do Sr. Otto Alencar Filho - que
"altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a
utilização dos recursos do Fust – Fundo de Universalização das
Telecomunicações – em ampliação de infraestrutura de telecomunicações 5G,
e dá outras providências". RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela
aprovação deste, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em
virtude da ausência do relator, no momento da apreciação da matéria.
35 - Projeto de Lei Nº 1.354/2021 - do Sr. Denis Bezerra - que
"altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e
diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo
nacional e combate às fake
news, para adotar política de tratamento não discriminatório das
empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente
instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e
diversidade de conteúdo na internet". (Apensado: PL 1586/2021 (Apensados:
PL 2950/2021 e PL 78/2022)). RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA. PARECER:
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Gervásio
Maia (PSB-PB), pela aprovação deste, do PL 1586/2021, do PL 2950/2021, e
do PL 78/2022, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao
Substitutivo 1/2023, 2/2023, 3/2023, 4/2023, 5/2023, 6/2023, 7/2023,
8/2023, 9/2023, 10/2023, 11/2023, 12/2023, 13/2023 e 14/2023, todas da
Comissão de Comunicação. Retirado
de pauta, por acordo, por solicitação do relator. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos
e convocou os senhores membros para Reunião Deliberativa da Comissão a ser
realizada no dia 29 de novembro, quarta-feira, às 14 horas, naquele mesmo
Plenário, e lembrou a todos que iniciar-se-ia em instantes Reunião de
Audiência Pública para debater o “Serviço de Radiodifusão Comunitária”,
objeto do Requerimento nº 52/2023, de autoria do Deputado Jadyel Alencar.
Por fim, o Presidente consultou aos senhores membros quanto ao
aproveitamento do painel de presenças. Não houve objeções e, dessa forma,
declarou o aproveitamento do painel de presenças para a reunião seguinte.
Em seguida, encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e oito
minutos. E,
para constar, eu, Eduardo Nunes dos Santos, Secretário-Executivo da
Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada
pelo Presidente da Comissão, Deputado Amaro Neto, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e
vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar
o acervo documental desta Casa
.
|
