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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 38ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Às quatorze
horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil
e vinte e três, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e
Tradicionais, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Célia Xakriabá - Presidente;
Chico Alencar - Vice-Presidente; Airton Faleiro, Defensor Stélio Dener,
Dorinaldo Malafaia, Elcione Barbalho, Gabriel Mota, Juliana Cardoso, Túlio
Gadêlha e Zezinho Barbary - Titulares; Paulo Guedes e Silas Câmara -
Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como
não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Amom Mandel, Átila Lins,
Dilvanda Faro, Duda Salabert, Eduardo Velloso e Silvia Waiãpi. Justificou
a ausência o Deputado Amom Mandel. ABERTURA: Havendo número
regimental de parlamentares presentes, a presidenta Célia Xakriabá
declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas das Reuniões
Deliberativa Extraordinária, realizadas nos sete e oito de novembro do
presente ano. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Na sequência,
mencionou que as informações sobre o expediente se encontravam disponíveis
na página da comissão. ORDEM DO
DIA: A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 88/2023 - do Sr. Paulo Guedes - que "nos termos do
art. 58 § 2º, II, da Constituição Federal, e dos arts. 24, III, 255 a 258.
Do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência
que, ouvida a Comissão, seja realizada reunião de audiência pública na
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, para debater
“Os impactos socioambientais decorrentes da instalação de linhas de
transmissão em territórios indígenas na Amazônia”. APROVADO, subscrito pelas
Deputadas Célia Xakriabá e Juliana Cardoso. O Deputado Stélio Dener
assumiu a presidência. 2 -
REQUERIMENTO Nº 89/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a
realização de visita técnica ao Território Indígena Xakriabá, em Minas
Gerais, na ocasião da apresentação do plano de trabalho e da consulta
prévia a este povo em relação à obra da BR-135, com a presença da FUNAI,
do DNIT, antropólogos e demais profissionais interessados". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 90/2023 - da
Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de diligência ao Território
Indígena Xakriabá, em Minas Gerais, na ocasião da visita de integrantes do
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ao território em comento
para debater a inclusão dos nomes tradicionais dos povos indígenas em
documentos oficiais". APROVADO, subscrito pela Deputada
Juliana Cardoso e pelo Deputado Defensor Stélio Dener. B - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.156/2023 -
do Sr. Túlio Gadêlha e outros - que "dispõe sobre a criação serviço
telefônico de recebimento de denúncias - “Disque PARENTE” da Fundação
Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, para receber denúncia e dar
assistência as especificidades dos Povos Indígenas. " RELATORA: Deputada
DUDA SALABERT. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em
razão da ausência da relatora. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.014/2023 - da
Sra. Célia Xakriabá - que "dispõe sobre a presença obrigatória de
Intérprete/Tradutor de Língua Indígena em Órgãos Públicos, Instituições de
Funções Essenciais à Justiça e Concessionárias de Serviços Públicos".
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA. PARECER: pela aprovação. A Deputada
Juliana Cardoso leu o parecer. Iniciada a discussão. Discutiram a matéria
a Deputada Célia Xakriabá e o Deputado Defensor Stélio Dener. A Deputada
Célia Xakriabá reassumiu a presidência. APROVADO O PARECER.
ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, a presidenta convidou para reunião de audiência pública,
prevista para ocorrer logo em seguida, com o tema “ampliação do Parque
Nacional do Viruá (RR)”, e encerrou os trabalhos às quinze horas e seis
minutos. E, para constar, eu, Clarice Nader Pereira, lavrei a
presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta,
Deputada Célia Xakriabá, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. |