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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 29/11/2023
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 13h30min |
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TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas" |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 92/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as novas regras da Agência Nacional de Saúde (ANS) que tratam da cobertura de plano de saúde para produtos de terapia avançada". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 93/2023 - do Sr. Joseildo Ramos - que "requer a realização de Audiência Pública em homenagem aos 20 anos do Programa Nacional do Crédito Fundiário". |
| B - |
Sugestões: |
| 3 - |
SUGESTÃO Nº 35/2023
- da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down - que "sugere a inclusão de inciso no artigo 46 da Lei 9.610 de 1998, para tratar especificamente do uso da linguagem simples em obras literárias, como mecanismo de acessibilidade, para pessoas com deficiência intelectual".
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