|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
|
Às dez horas e trinta e nove minutos, do dia vinte e dois de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Airton Faleiro - Presidente; Duda Salabert, Alexandre Lindenmeyer e Luiz Carlos Motta - Vice-Presidentes; Any Ortiz, Daniel Almeida, Leonardo Monteiro, Luiz Gastão, Prof. Paulo Fernando, Rogério Correia e Túlio Gadêlha - titulares; André Figueiredo, Bohn Gass, Carlos Veras, Fernanda Pessoa, Fláiva Morais, Marcon, Rafael Prudente, Reimont, Sanderson, Vicentinho e Vinicius Carvalho - suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro . Havendo número regimental, o Deputado Luiz Carlos Motta, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos da presente reunião e, de imediato, colocou em votação a Ata da 38ª reunião, realizada no dia vinte e dois do corrente mês, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, teve a leitura dispensada e foi aprovada sem observações. O Deputado Vicentinho, no uso da palavra, fez breve relato da reunião ocorrida com o Ministro do Trabalho e Emprego e os membros da Subcomissão Permanente “Trabalho por Aplicativos e por Plataformas Digitais”. Concluída a fala do nobre par, o Senhor Presidente deu continuidade aos trabalhos. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que foram realizadas designações de relatoria no dia vinte do corrente mês e anunciou que a Comissão havia recebido correspondências da Câmara Municipal de Jundiaí, relativa à Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 4.619/23, e da CUT Nacional, relativa à Portaria nº 3.665/23, do Ministério do Trabalho e Emprego. Na sequência usaram da palavra, com relação à referida Portaria, os Deputados Reimont, Daniel Almeida, Rogério Correia e Prof. Paulo Fernando. Finalizadas as manifestações dos nobres pares, o Senhor Presidente informou, conforme o Acordo de Procedimentos da Comissão, que a apreciação dos requerimentos pautados seria feita em bloco. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 97/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para discutir o Trabalho artístico infantil no Brasil". O Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado. O Deputado Professor Paulo Fernando, no uso da palavra, após fazer registro do nome da convidada para o evento, solicitou a inclusão, no rol de convidados, dos representantes do Tribunal Regional do Trabalho, da 15ª Região, o Desembargador João Batista Martins, e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, o Senhor Bob Everson Carvalho Machado e, feito isso, justificou os motivos para a realização do evento em tela. 2 - REQUERIMENTO Nº 98/2023 - do Sr. Vicentinho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as 1,2 mil demissões que ocorreram na empresa General Motors do Brasil nos municípios de São Caetano do Sul-SP, São José dos Campos-SP e Mogi das Cruzes-SP". O Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado. Na sequência, o Deputado Vicentinho, no uso da palavra, justificou os motivos para realização do evento em questão. 3 - REQUERIMENTO Nº 99/2023 - do Sr. Luiz Gastão - que "requer o aditamento ao Requerimento 78 de 2023 da Comissão de Trabalho, para incluir o Senhor Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Mauricio José Godinho Delgado, na relação de participantes da audiência pública que debaterá o Projeto de Lei nº 10.572/2018". O Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado. Concluída a apreciação dos requerimentos pautados, o Senhor Presidente, para maior celeridade dos trabalhos e conforme os termos do Acordo de Procedimentos da Comissão, passou ao anúncio das matérias para as quais havia pedido de retirada de pauta, tendo em vista a apresentação de requerimento procedimental junto à Mesa. Item nº 5 - Projeto de Lei nº 6.689/2013 - (a pedido do Deputado Alexandre Lindenmeyer); item nº 6 - Projeto de Lei nº 5/2015 - (a pedido do Deputado Alexandre Lindenmeyer); item nº 8 - Projeto de Lei nº 2.683/2019 - (a pedido do Deputado Alexandre Lindenmeyer); item nº 9 - Projeto de Lei nº 3.661/2020 - (a pedido do Deputado Alexandre Lindenmeyer); item nº 10 - Projeto de Lei nº 283/2021 - (a pedido do Deputado Alexandre Lindenmeyer); e item nº 12 - Projeto de Lei nº 1.220/2021 – (a pedido do Deputado Alexandre Lindenmeyer). Listado os itens em questão, o Senhor Presidente colocou em votação, em bloco e pelo processo simbólico, os Requerimentos de retirada de pauta, que foram aprovados. Concluída esta etapa, o Deputado Luiz Carlos Motta, no exercício da Presidência, convidou o Deputado Alexandre Lindenmeyer, Vice-Presidente da Comissão, para assumir a direção dos trabalhos, que, de imediato, passou à apreciação dos demais itens pautados. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 4 - PROJETO DE LEI Nº 581/2019 - do Senado Federal - Álvaro Dias - que "altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas”. Relator: Deputado Luiz Carlos Motta. Parecer: pela aprovação. O Deputado Luiz Carlos Motta, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. Feito isso, a palavra foi concedida ao Deputado Vicentinho. Terminada a fala do nobre Deputado, o Senhor Presidente passou ao item seguinte da pauta. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusivas das Comissões: 5 - PROJETO DE LEI Nº 791/2019 - do Sr. João Roma - que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de paleontólogo e dá outras providências". Relator: Deputado Prof. Paulo Fernando. Parecer: pela aprovação deste, das Emendas apresentadas ao Substitutivo, com Substitutivo. O Deputado Prof. Paulo Fernando, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.126/2021 - do Sr. Wilson Santiago - que "altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias". Relator: Deputado Carlos Veras. Parecer: pela aprovação deste, com Substitutivo. Tendo em vista a ausência momentânea do relator, o Senhor Presidente retirou a matéria de pauta, de Ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº PROJETO DE LEI Nº 4.383/2021 - do Sr. Nivaldo Albuquerque - que "dispõe sobre o Programa Nacional Jovem Aprendiz Musical, e dá outras providências". (Apensado o Projeto de Lei nº 1.563/23). Relator: Deputado Prof. Paulo Fernando. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.563/23, apensado, com Substitutivo. O Deputado Prof. Paulo Fernando, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, a palavra foi concedida ao Deputado Vicentinho, que, solicitou vista da matéria. Concedida vista ao Deputado Vicentinho. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.032/2023 - do Sr. Luiz Gastão - que "altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, para dispor sobre a responsabilidade da Sociedade Anônima de Futebol pelas obrigações do clube ou pessoa jurídica original que a tiver constituído". Relatora: Deputada Fernanda Pessoa. Parecer: pela aprovação. A Deputada Fernanda Pessoa, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, o Senhor Presidente deu início à discussão da matéria. Nesta fase, usaram da palavra os Deputados Vicentinho e Prof. Paulo Fernando e este solicitou à nobre relatora que fosse feita correção no texto oferecido, tendo em vista conter um erro material. A Deputada Fernanda Pessoa, de imediato, acatou a solicitação do nobre Deputado. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. Na sequência, a palavra foi concedida ao Deputado Luiz Gastão. Terminada a fala do nobre Deputado e nada mais havendo a tratar, o Deputado Alexandre Lindenmeyer, no exercício da Presidência, após fazer os avisos finais, às onze horas e trinta e seis minutos, declarou encerrados os trabalhos. E, para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Aírton Faleiro, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxx. |