CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 30/11/2023
LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 09h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

 
A pauta será divulgada, oportunamente, com as proposições de consenso remanescentes da pauta anterior,
acrescida das seguintes proposições:

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 4.072/2015 - do Senado Federal - Paulo Bauer - (PLS 353/2015) - que "denomina Campus Universitário Governador Luiz Henrique o campus da Universidade Federal de Santa Catarina situado no Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 4.632/2019 - da Sra. Angela Amin - que "denomina "Willy Alfredo Zumblick" o túnel construído no morro do Formigão, localizado entre o km 337,8 e o km 338,7 da BR-101, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.752/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.987/2019 - do Sr. Carlos Chiodini - que "denomina a cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, Capital Nacional das Startups".
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.894/2019 - do Sr. Chico D'Angelo - que "inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Darcy Ribeiro".
RELATOR: Deputado AFONSO MOTTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Cultura.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.279/2019 - do Sr. Sanderson - que "institui o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo, a ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro".
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7/2020 - da Sra. Carla Zambelli - que "dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Combate à Fenilcetonúria".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.480/2021 - do Sr. Felipe Carreras - que "institui o Mês de Conscientização do Transtorno de Personalidade Borderline".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.521/2021 - do Sr. Felipe Carreras - que "declara o Município do Recife, no Estado de Pernambuco, como "Capital Nacional do Brega"".
RELATOR: Deputado PEDRO CAMPOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 109/2022 - do Sr. Osmar Terra - que "cria a Rota Turística da Quarta Colônia".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 404/2022 - do Sr. Giovani Cherini - que "confere ao Município de Maquiné, no Estado do Rio Grande do Sul, a denominação de “Capital Nacional do Verde” e “Terra das Cascatas”".
RELATOR: Deputado MARCOS POLLON.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 1.028/2022 - do Sr. Osmar Terra - que "cria a Rota Turística do Vale da Felicidade, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 2.080/2022 - do Sr. Marco Brasil - que "inclui no Calendário Oficial Nacional o“AGOSTO CINZA”, mês de reflexão e promoção de eventos sobre prevenção e combate à incêndios".
RELATOR: Deputado PEDRO AIHARA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 2.913/2022 - do Sr. Sidney Leite - que "confere ao Município de Maués, no estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Guaraná. "
RELATORA: Deputada DELEGADA KATARINA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 1.394/2023 - da Sra. Detinha - que "constitui o Círio de Nazaré, no Estado do Maranhão, em Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil".
RELATOR: Deputado MARRECA FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 2.181/2023 - do Sr. Marco Brasil - que "confere ao município de Guarapuava, Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Cevada e do Malte".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 2.610/2023 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "reconhece o Festival Folclórico de Parintins e os Bois Garantido e Caprichoso como manifestação da cultura nacional".
RELATOR: Deputado FAUSTO SANTOS JR..
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 3.605/2023 - do Sr. Bibo Nunes - que "confere ao Município de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Moda de Inverno".
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.