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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Às doze horas e cinquenta minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as). Compareceram pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle as senhoras e os senhores Deputados Bia Kicis - Presidente; Alberto Mourão, Claudio Cajado, Daniel Trzeciak, Josenildo, Kim Kataguiri, Luciano Ducci, Nely Aquino, Nikolas Ferreira e Tadeu Veneri - Titulares; Adriana Ventura, Gilberto Abramo, Guilherme Boulos, Jorge Solla, Junio Amaral e Marcelo Lima - Suplentes. Deixaram de comparecer pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle os senhores Deputados Alexandre Leite, André Fernandes, Eduardo Bolsonaro, Gustinho Ribeiro, Luis Tibé, Orlando Silva, Padre João, Rubens Pereira Júnior, e Wilson Santiago. Compareceram pela Comissão de Educação as senhoras e os senhores Deputados Socorro Neri - Vice-Presidente; Alice Portugal, Cristiane Lopes, Damião Feliciano, Daniel Barbosa, Delegado Paulo Bilynskyj, Gilberto Nascimento, Ismael, Luiz Lima, Maria Rosas, Pastor Gil, Pedro Campos, Prof. Reginaldo Veras, Professora Luciene Cavalcante, Ricardo Ayres, Sargento Gonçalves, Tabata Amaral, Talíria Petrone, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu - Titulares; Abilio Brunini, Adriana Ventura, Alencar Santana, Átila Lira, Capitão Alberto Neto, Delegado Éder Mauro, Duda Salabert, Gilson Daniel, Iza Arruda, Luisa Canziani, Marx Beltrão, Maurício Carvalho, Pr. Marco Feliciano, Prof. Paulo Fernando, Reginaldo Lopes, Tarcísio Motta e Zucco - Suplentes. Deixaram de comparecer pela Comissão de Educação as senhoras e os senhores Deputados Cabo Gilberto Silva, Capitão Alden, Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Dandara, Delegada Adriana Accorsi, Diego Garcia, Fernando Mineiro, Franciane Bayer, Glauber Braga, Gustavo Gayer, Idilvan Alencar, Moses Rodrigues, Olival Marques, Pedro Lucas Fernandes, Pedro Uczai, Professor Alcides, Professora Goreth e Rafael Brito. Compareceram pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural as senhoras e os senhores Deputados Ana Paula Leão - Vice-Presidente; Adilson Barroso, Daniel Agrobom, Daniela Reinehr, Eli Borges, João Daniel, Luciano Amaral, Magda Mofatto, Marussa Boldrin, Murillo Gouvea, Rodolfo Nogueira, Zé Silva e Zucco - Titulares; Bohn Grass, Claudio Cajado, Dagoberto Nogueira, Heitor Schuch, João Leão, Josivaldo Jp, Messias Donato, Sergio Souza, Waldenor Pereira e Welter - Suplentes. Deixaram de comparecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural os senhores Deputados Afonso Hamm, Albuquerque, Alceu Moreira, Alexandre Guimarães, Coronel Meira, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Gabriel Mota, Giacobo, Giovani Cherini, Henderson Pinto, José Medeiros, Lázaro Botelho, Luiz Nishimori, Lula da Fonte, Marcelo Moraes, Márcio Honaiser, Marcon, Misael Varella, Pastor Diniz, Paulo Azi, Pedro Lupion, Pezenti, Raimundo Costa, Romero Rodrigues, Samuel Viana, Tião Medeiros, Toninho Wandscheer, Valmir Assunção e Zezinho Barbary. Justificou a ausência o senhor Deputado André Fernandes. Compareceram também as senhoras e os senhores Deputados Amom Mandel, Ana Pimentel, Antônia Lúcia, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro, Newton Cardoso Jr, Otoni de Paula, Rafael Prudente, Rosângela Reis e Túlio Gadêlha, como não-membros. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Bia Kicis, declarou aberta a Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Comissão de Educação com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, convidando-o para compor a mesa, e anunciou a ORDEM DO DIA: Requerimentos aprovados na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle: Requerimento nº 89, 94, 100, 229, 270, 442, 470, 487 e 488, todos de 2023, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo; Requerimentos nº 90, 91 e 272/2023, todos de autoria do Deputado Junio Amaral; Requerimentos nº 279, 418 e 489/2023, de autoria do Deputado Nikolas Ferreira; e Requerimento nº 492/2023, de autoria da Presidente. Requerimentos aprovados na Comissão de Educação: Requerimentos nº 219/2023 CE, de autoria do deputado Gustavo Gayer, subscrito pelos deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Professor Alcides, Sargento Gonçalves, Cabo Gilberto Silva; Requerimento nº 239/2023 CE, de autoria do deputado Zucco; e REQ 242/2023, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto. Por fim, o único requerimento aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: Requerimetno nº 152/2023 CAPADR, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo, subscrito pelos deputados Daniela Reinehr, Messias Donato, Pezenti, Filipe Barros, Alberto Fraga, Rodolfo Nogueira, Julia Zanatta, Zé Trovão, Pedro Lupion, Coronel Fernanda. Os requerimentos solicitavam esclarecimentos sobre os seguintes assuntos: 1) Portaria nº 665/2023, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, que dispõe sobre a utilização de banheiros, dormitórios, vestiários e demais espaços segregados por gênero conforme a identidade de gênero individual. (REQ 89/2023 CFFC- Dep. Evair Vieira de Melo); 2) Ações e planejamento envolvendo as políticas de alfabetização. (REQ 90/2023 CFFC - Dep. Junio Amaral); 3) Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). (REQ 91/2023 CFFC - Dep. Junio Amaral); 4) Limitação de novos cursos de medicina apenas onde faltam médicos. (REQ 94/2023 CFFC -Dep. Evair Vieira de Melo); 5) Suspenção por 60 dias da implementação do novo ensino médio. (REQ 100/2023 CFFC - Dep. Evair Vieira de Melo); 6) Inclusão do MST na Comissão Nacional de Educação do Campo - Conec, bem como quanto os critérios normativos para seleção dos representantes dos órgãos e entidades que compõe a comissão. (REQ 229/2023 CFFC- Dep. Evair Vieira de Melo); 7) Criação de curso de Medicina exclusivo para assentados do MST em Universidade Federal. REQ 270/2023 CFFC - Dep. Evair Vieira de Melo); 8) Processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). (REQ 272/2023 CFFC - Dep. Junio Amaral); 9) Bloqueio de aproximadamente R$ 332 milhões de reais no Ministério da Educação (REQ 279/2023 CFFC- Dep. Nikolas Ferreira); 10) Bloqueios e cortes no orçamento da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), responsável pelos cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado, doutorado e pós-doutorado) do país. (REQ 418/2023 CFFC - Dep. Nikolas Ferreira); 11) Bloqueio de R$ 116 milhões da Capes em 2023 pelo Governo Lula. (REQ 442/2023 CFFC- Dep. Evair Vieira de Melo); 12) Agenda ideológica do governo Lula para a educação, mormente quanto ao combate ao agronegócio nas escolas e o fim das escolas cívico-militares. (REQ 470/2023 CFFC - Dep. Evair Vieira de Melo); 13) Conteúdo da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, contendo elogios ao escritor Paulo Freire, ataques ao agronegócio e críticas ao capitalismo. (REQ 487/2023 CFFC- Dep. Evair Vieira de Melo e Outros); 14) Vazamento e eventual anulação da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. (REQ 488/2023 CFFC- Dep. Evair Vieira de Melo); 15) Questões político-ideológicas constantes na prova do ENEM que desqualificam o agronegócio brasileiro. (REQ 489/2023 CFFC- Carla Zambelli, Nikolas Ferreira, Pedro); 16) Questões da prova do Enem que tratam de maneira negativa o agronegócio e a propriedade privada. (REQ 492 CFFC - Dep. Bia Kicis); 17) Bloqueios no orçamento da Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior no valor de R$ 116 milhões, bem como sobre a proposta de redução orçamentária para o ano de 2024, no montante de R$ 128 milhões. (REQ 219/2023 CE – Dep. Gustavo Gayer); 18) Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). (REQ 239/2023 CE – Dep. Zucco); 19) Politização das provas do Enem de 2023, em especial sobre a discriminação do setor agropecuário da região Centro - Oeste e seus habitantes. (REQ 152/2023 CAPADR - Dep Evair Vieira de Melo e outros); e 20) Politização das provas do Enem de 2023, em especial sobre a discriminação do setor agropecuário da região Centro-Oeste e seus habitantes. (REQ 242/2023 CE - Dep Capitão Alberto Neto e outros). Inicialmente, a Presidente fez algumas considerações e esclarecimentos sobre o procedimento da reunião, informando que o Ministro teria vinte minutos para fala inicial, sem apartes. Após, seria concedida a palavra ao autor do requerimento por cinco minutos. Em seguida, o Ministro teria cinco minutos para resposta, permitindo-se réplica e tréplica de um minuto cada. Na sequência seria concedida a palavra aos parlamentares inscritos pelo Aplicativo Infoleg, por três minutos. Após a fala da cada parlamentar, o Ministro teria direito de resposta de três minutos, também permitindo-se réplica e tréplica de um minuto para cada. A cada três parlamentares inscritos que fizessem uso da palavra, seria concedida a palavra a um líder partidário, desde que inscrito pelo e-mail “SDR”, obedecida a ordem de inscrição. Os líderes poderiam acumular o tempo de fala destinada à comunicação de liderança com o tempo de fala aos oradores inscritos e, para tanto, deveriam aguardar a ordem de chamada da lista do Infoleg. Após a manifestação de cada líder, o Ministro teria três minutos para resposta, permitindo-se réplica e tréplica, de um minuto cada. Os parlamentares não-membros das Comissões teriam o tempo de fala de 2 minutos. Encerrando as explicações, a Presidente registrou que a inscrição estaria finalizada após a fala do Ministro, e que os parlamentares membros teriam preferência no uso da palavra. A Presidente concedeu o uso da palavra ao Ministro. Finalizada sua fala, fez uso da palavra o deputado Paulo Bilynskyj, autor de requerimento. Em seguida, a Deputada Bia Kicis passou a Presidência ai Deputado Moses Rodrigues, Presidente da Comissão de Educação, para que pudesse utilizar seu tempo de fala como autora de requerimento. Na sequência, foi concedida a palavra ao Deputado Zucco, autor de requerimento. Após, a Presidência da Sessão foi devolvida à Deputada Bia Kicis, que concedeu a palavra ao deputado Junio Amaral, autor de requerimento. Após a fala do Deputado, a Deputada Bia Kicis repassou a Presidência ao Deputado Moses Rodrigues, novamente, que concedeu a palavra ao Deputado Evair Vieira de Melo, autor de requerimento. Falou, ainda, o Deputado Capitão Alberto Neto, como autor de requerimento. Em seguida, o Presidente questionou o Plenário, se, em razão do tempo restante, poderia ser feito o acordo de que cinco membros falariam, depois um líder, mais cinco membros e um líder, e a palavra seria repassada ao Ministro. A proposta foi aprovada. Dando continuidade, fizeram uso da palavra como membros os Deputado Rubens Pereira Junior, Chico Alencar e Tadeu Veneri. Neste momento, o Deputado Moses Rodrigues devolveu a Presidência à Deputada Bia Kicis, para continuação dos trabalhos, que concedeu a palavra à Deputada Alice Portugal. Em seguida, falou a Deputada Adriana Ventura, como membro, o Deputado Éder Mauro como líder, o Deputado Eli Borges, e a Deputada Dandara. Neste momento, a Deputada Bia Kicis passou a Presidência ao Deputado Moses Rodrigues, que concedeu a fala aos Deputados, Welter, Jorge Solla, Marcon, Ismael, Pedro Uczai, Fernando Mineiro, Lula da Fonte, Bohn Gass, Tarcísio Motta, Idilvan Alencar, Professora Luciene Cavalvante, Daniel Barbosa, João Daniel e Pedro Campos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta e um minutos, convocando Reunião Deliberativa Extraordinária para discussão e votação de propostas legislativas, para sexta-feira, dia 24 de novembro de 2022, às 11hs. E, para constar, eu, Ulisses Afrânio Palhares Castelo Branco, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |