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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 56ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Às onze horas e dezessete minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; André Fernandes - Vice-Presidente; Daniel Trzeciak, Josenildo, Luciano Ducci, Nely Aquino, Padre João e Wilson Santiago - Titulares; Aluisio Mendes, Carla Zambelli, Carlos Jordy, Evair Vieira de Melo, Felipe Francischini, Junio Amaral e Rubens Pereira Júnior - Suplentes. Compareceu também o Deputado Amom Mandel, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Mourão, Alexandre Leite, Claudio Cajado, Eduardo Bolsonaro, Gustinho Ribeiro, Kim Kataguiri, Luis Tibé, Nikolas Ferreira, Orlando Silva e Tadeu Veneri. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Reunião de Comparecimento do Ministro de Estado da Educação, realizada no dia 22 de novembro de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: De início, a Presidente indagou ao parlamentares se poderia ser incluído o Requerimento nº 531, de 2023, “que solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimento referente ONG fundada por secretário de Marina Silva que recebe consultoria por fora de um de seus presidentes”. O questionamento foi aprovado. Em seguida, a Presidente leu o ofício encaminhado pela Ministra Marina Silva, que tratava da justificativa de sua ausência na audiência. Ato contínuo, passou-se à votação dos requerimentos. A Presidente perguntou se haveria acordo para a votação dos itens 1 a 8 da pauta. O questionamento foi aprovado. A - Requerimentos: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 531/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimento referente ONG fundada por secretário de Marina Silva que recebe consultoria por fora de um de seus presidentes". APROVADO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 520/2023 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer que seja convocada a Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca do fato de o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) ter recebido R$ 35 milhões do Fundo Amazônia em 2022 e ter gasto R$ 24 milhões com consultorias e viagens". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 521/2023 - do Sr. Junio Amaral - que "requer a convocação da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre os projetos de conservação ambiental realizados por Organizações Não Governamentais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, financiadas com recursos do Fundo Amazônia". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 522/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a convocação da Ministra do Meio Ambiente, Sra. Marina Silva, para esclarecer as ações do ministério para enfrentar as queimadas na Amazônia. " APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 523/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a convocação da Ministra do Meio Ambiente, Sra. Marina Silva, para esclarecer o recebimento de 35 milhões de reais do Fundo Amazônia pela ONG a qual a ministra ocupa cargo de conselheira". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 528/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca das medidas que Governo tem adotado para proteger a pesca artesanal". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 529/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca da atualização da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira do Acordo de Paris". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 530/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca de sua alegação de que a culpa pelos 40 mil focos de incêndio no Pantanal Sul-Mato-Grossense, neste ano, é do Jair Bolsonaro". ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e vinta e três minutos, e convocou as seguintes reuniões para o dia 28 de novembro: às 10h, Reunião de Audiência Pública para debater a renegociação do contrato de concessão de rodovias com a Concessionária VIABAHIA, objeto do Requerimento nº 389/2023- CFFC, de autoria do Deputado Jorge Solla, já aprovado na presente Comissão; e às 13h30, Reunião de Comparecimento da Ministra de Estado da Saúde, sra. Nísia Trindade. E, para constar, eu, Ulisses Afrânio Palhares Castelo Branco, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |