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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Às doze horas e quinze minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luisa Canziani - Presidente; Daiana Santos, Reimont e Vitor Lippi - Vice-Presidentes; Chiquinho Brazão, Cleber Verde, Daniel Freitas, Gilvan Maximo e Raimundo Santos - Titulares; Ana Pimentel, Bebeto, Cabo Gilberto Silva, Carlos Henrique Gaguim, Daniel Agrobom, Daniel Almeida, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Velloso, Iza Arruda, Jadyel Alencar, Jefferson Campos, Lucas Ramos, Mersinho Lucena, Nilto Tatto, Silas Câmara, Soraya Santos e Tadeu Veneri - Suplentes. Deixou de comparecer o Deputado João Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, deputado Raimundo Santos, declarou abertos os trabalhos e submeteu à votação as Atas da 26ª reunião deliberativa extraordinária e da 27ª reunião extraordinária de audiência pública, realizadas em 25 de outubro e em 08 de novembro de 2023 respectivamente. Informou que a leitura das Atas estava dispensada, nos termos do Parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou-se à votação. As Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente informou que a relação completa das correspondências recebidas havia sido publicada na página da Comissão e, por esse motivo, deixaria de ser lida. As correspondências foram as seguintes: 1. Convite do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), em parceria com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), recebido por e-mail em 07/11/2023, para o Webinar “Diálogo em Financiamento da Inovação Verde”, sequência da iniciativa “Ações de Matchmaking em Tecnologias Verde”, em 28 de novembro, às 10h. 2. Convite do Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação do Rio de Janeiro (Assespro-RJ), recebido por e-mail em 14/11/2023, para o "Startup Business 2023 - Inovação, Tecnologia, Troca de Experiências, Negócios, Empreendedorismo, Tendências, Networking, Pitchs", a realizar-se no dia 24 de novembro de 2023, no Centro Universitário LaSalle (Unilasalle), Niterói/RJ. Após, o Presidente informou que a Comissão recebera justificativas de ausência dos deputados Reimont, para o dia 18 de outubro; Gilvan Maximo, para o dia 30 de agosto; e Ricardo Abrão, para o dia 08 de novembro. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: O Presidente iniciou a Ordem do Dia e informou que havia sobre a Mesa Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Gilvan Maximo, para que o Projeto de Lei n° 13, de 2020, fosse apreciado como primeiro item da pauta. O Presidente submeteu à apreciação o Requerimento. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento de inversão. 6 - PROJETO DE LEI Nº 13/2020 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o crédito financeiro concedido no caso de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação relativos a bens classificados nas posições 8471.30.1, 8471.4, 8471.50.10 e 8473.30 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), independentemente de serem decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País". RELATOR: Deputado GILVAN MAXIMO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 1 - REQUERIMENTO Nº 36/2023 - do Sr. Ricardo Abrão - que "requer a realização de audiência pública, para debater sobre a política de financiamento de projetos e estudos no âmbito da Ciência e Tecnologia". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GILVAN MAXIMO E CHIQUINHO BRAZÃO. O Deputado Gilvan Maximo usou da palavra para solicitar aditamento ao Requerimento n° 33/2023, para inclusão de representantes da empresa Microsoft e da Associação Brasileira de Desenvolvedores de Jogos Digitais, na relação de convidados. O colegiado aprovou o aditamento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 552/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "susta o Decreto nº 10.578, de 15 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica"". (Apensados: PDL 553/2020, PDL 556/2020, PDL 557/2020 e PDL 563/2020) RELATOR: Deputado MARCOS TAVARES. PARECER: pela aprovação deste, do PDL 553/2020, do PDL 556/2020, do PDL 557/2020, e do PDL 563/2020, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 10.414/2018 - da Sra. Rejane Dias - que "autoriza a criação do Programa de Intercâmbio para o Ensino Médio - PIEM, e dá outras providências". (Apensados: PL 1132/2022 e PL 3892/2023) RELATOR: Deputado FRED LINHARES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1132/2022, e do PL 3892/2023, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 760/2019 - do Sr. Bacelar - que "dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências". RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.298/2019 - do Sr. Loester Trutis - que "lei Graziela Barroso que institui o Programa Nacional de Apoio à Iniciação Científica (PRONAIC)". (Apensado: PL 3556/2019) RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3556/2019, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.615/2021 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre o montante anual das operações com recursos reembolsáveis do FNDCT". (Apensados: PL 2340/2023 e PL 3751/2023) RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2340/2023, e do PL 3751/2023, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.458/2022 - do Sr. Márcio Macêdo - que "modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. LIDO O PARECER DO RELATOR, PELO DEPUTADO REIMONT. APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.831/2022 - do Sr. Zé Vitor - que "estabelece que cinquenta por cento das receitas patrimoniais decorrente de royalties e da exploração das patentes de propriedade das Instituições Federais de Ensino Superior sejam destinadas para ações de pesquisa e em investimentos na própria instituição detentora da patente". RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.391/2022 - do Sr. Guiga Peixoto - que "estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial; altera a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, para destinar temporariamente recursos ao CT-Espacial". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 121/2023 - do Sr. Rubens Otoni - que "dispõe sobre a destinação dos royalties incidentes sobre produção de petróleo e gás natural nos termos que especifica". RELATOR: CAIO VIANNA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DE O RELATOR TER DEIXADO DE SER MEMBRO DA COMISSÃO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.195/2023 - do Sr. Max Lemos - que "institui o Censo de déficit e inadequação habitacional no Brasil e dá outras providencias". RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.018/2023 - do Sr. Max Lemos - que "altera as Leis nos 9.472, de 16 de julho de 1997, e 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL). " RELATOR: Deputado CAIO VIANNA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DE O RELATOR TER DEIXADO DE SER MEMBRO DA COMISSÃO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para debater a "Importância do uso responsável da tecnologia e consequências do excesso de tela na infância e adolescência", para quarta-feira, 29 de novembro, às nove horas e trinta minutos; e reunião deliberativa extraordinária, também para quarta-feira, 29 de novembro, após a audiência pública, com pauta a ser divulgada oportunamente; e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Luisa Canziani, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |