> Pauta - CMO - 22/11/2023 14:30

Publicado no DCN nº 2 (Suplemento A), de 08/02/2024, páginas 355 a 357


CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
 

Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três reuniu-se, de forma semipresencial, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados e, virtualmente, por meio da plataforma zoom. Foi registrada a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados Titulares: Adriana Ventura, Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, Castro Neto, Dani Cunha, Dilvanda Faro, Eunício Oliveira, Geraldo Resende, Gilson Daniel, Gilvan Maximo, Guilherme Boulos, José Rocha, Luciano Amaral ( 1º Vice-Presidente), Luiz Carlos Motta, Marcelo Álvaro Antônio, Marcio Alvino, Marx Beltrão, Matheus Noronha, Mauro Benevides Filho, Odair Cunha, Paulo Litro e Sergio Souza; dos Senadores Titulares: Ana Paula Lobato, Daniella Ribeiro, Eduardo Gomes, Laércio Oliveira, Marcelo Castro e Professora Dorinha Seabra; dos Deputados Suplentes: Átila Lira, Carlos Veras, Carlos Zarattini, Daniel Almeida, Daniela Reinehr, Danilo Forte, Delegado Paulo Bilynskyj, Ivoneide Caetano, Joseildo Ramos, Júnior Mano, Luciano Ducci, Rafael Prudente, Túlio Gadêlha, Vermelho e Weliton Prado; dos Senadores Suplentes: Augusta Brito, Efraim Filho e Eliziane Gama; dos Deputados Não Membros: AJ Albuquerque, Ana Paula Leão e Dagoberto Nogueira. Deixaram de comparecer os Deputados Titulares Alencar Santana, Alex Santana, Giacobo, João Carlos Bacelar, João Leão, Marcelo Lima, Otoni de Paula, Vicentinho Júnior e Wilson Santiago e os Senadores Titulares Beto Faro, Carlos Viana, Irajá, Izalci Lucas e Wilder Morais. ABERTURA: às quatorze horas e cinquenta e oito minutos, do dia vinte e dois de novembro de dois mil e vinte e três, havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente em exercício, senador Marcelo Castro iniciou os trabalhos, informou que a reunião ocorria de forma semipresencial, com parlamentares no Plenário e também virtualmente, através da plataforma Zoom e comunicou que, em virtude de encontrar-se em andamento a reunião do Colegiado de lideranças partidárias com assento na CMO, a reunião deliberativa seria suspensa para continuar em momento oportuno. SUSPENSÃO: às quatorze horas e cinquenta e nove minutos, o Presidente em exercício suspendeu a reunião. REABERTURA: às quinze horas e onze minutos, a Presidente, senadora Daniella Ribeiro, reabriu a reunião e comunicou que o quórum para deliberação, conforme estabelecido no art. 14 do Regimento Comum do Congresso Nacional, não havia ainda sido atingido. Registrou então as presenças da Desembargadora Nise Pedrosa Lins de Sousa, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região – Pernambuco e da Doutora Luciana Paula Conforti, Presidente da ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. A seguir, registrou a presença dos senadores Laércio Oliveira, Professora Dorinha Seabra e do deputado Carlos Zarattini e anunciou que o quórum para deliberação acabara de ser obtido. EXPEDIENTE: A Presidente solicitou que fossem declarados como lidos os expedientes recebidos pela comissão, do dia sete de novembro de dois mil e vinte e três até a data de hoje, inclusive, os avisos do Tribunal de Contas da União que não receberam recomendação para autuação, tendo em vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na internet e pediu que se manifestasse o parlamentar que tivesse interesse pela relatoria da matéria. Não houve manifestação. A Presidente solicitou a dispensa da leitura da Ata da 17ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada nos dias 7 e 8/11/2023. A deputada Adriana Ventura usou da palavra para agradecer uma retificação que havia solicitado referente à inclusão de sua fala na Ata. Em deliberação, a Ata foi APROVADA nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. ORDEM DO DIA: Item 2 - Apreciação do Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) nº 1/2023, que dispõe sobre as “Diretrizes e orientações para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024 (PLN 29/2023-CN), e para fins da análise de admissibilidade, prevista no art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN". COORDENADOR DO CAE: deputado JÚNIOR MANO. A Presidente passou a palavra ao deputado Júnior Mano, o qual solicitou a retirada de pauta da proposição por não haver consenso acerca do valor das emendas de bancada durante a reunião do Colegiado de lideranças partidárias. A Presidente acatou a retirada de pauta, conforme o art. 42 do Regimento Comum do Congresso Nacional. A deputada Adriana Ventura solicitou esclarecimentos a respeito do Relatório ao PLN 4/2023-CN (PLDO/2024), já que havia sido firmado acordo no sentido de que fosse votado hoje, tendo em vista a necessária celeridade para a votação da LDO, cujo calendário já se encontra bastante apertado.  O Relator da LDO, deputado Danilo Forte, forneceu as explicações requeridas. O deputado Dagoberto Nogueira usou da palavra e a Presidente passou ao Item 3 - Apreciação do Relatório Preliminar com Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 28/2023-CN (PPA – 2023/2027), que “Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027”. RELATOR: deputado BOHN GASS. VOTO: pela aprovação na forma ora apresentada. Ao Relatório Preliminar Apresentado não foram apresentadas emendas. O Relator leu o relatório. Não houve discussão. Em votação, o Relatório foi APROVADO nas representações de ambas as Casas do Congresso Nacional. A Presidente agradeceu o empenho do Relator na elaboração do Relatório, em face da importância do Plano Plurianual.  Item 4 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 34/2023-CN - da Presidência da República - que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 50.785.329,00, para os fins que especifica”. RELATOR: deputado TÚLIO GADÊLHA. VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. O Relatório foi lido pelo Relator. Não houve discussão. Em deliberação, o Relatório foi APROVADO nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A Presidente agradeceu ao deputado Túlio Gadêlha por sua diligência e passou-lhe a palavra. O deputado Túlio explicou a situação precária do prédio onde funcionava a Justiça do Trabalho em seu Estado de Pernambuco e agradeceu pelo resultado exitoso com a aprovação do Relatório. A deputada Adriana Ventura também fez comentários parabenizando o deputado Túlio Gadêlha. ENCERRAMENTO: A Presidente, senadora Daniella Ribeiro, após agradecer a presença de todos, declarou encerrada a Reunião às quinze horas e quarenta e cinco minutos, do dia vinte e dois de novembro, do ano de dois mil e vinte e três. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pela Presidente, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senadora Daniella Ribeiro, Presidente.