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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Às nove horas e cinquenta e quatro minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Administração e Serviço Público, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Luciene Cavalcante e Rogério Correia - Titulares; Cabo Gilberto Silva, Denise Pessôa e Prof. Paulo Fernando - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adriana Ventura, Alice Portugal, Bruno Farias, Carol Dartora, Coronel Meira, Defensor Stélio Dener, Delegada Ione, Felipe Francischini, Fernanda Melchionna, Lêda Borges, Mendonça Filho, Paulo Foletto e Reimont. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Rogério Correia, declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater a “Mudança nas regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios (PEC nº 38/2023)”, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 69, de 2023, dos deputados Rogério Correia e Denise Pessôa, subscrito pela deputada Professora Luciene Cavalcante, e Requerimento nº 79, de 2023, da deputada Denise Pessôa. Após a composição da mesa, o Presidente em exercício explicou como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos até dez minutos a cada palestrante para a sua apresentação. Em seguida, concedeu a palavra à Deputada Denise Pessôa e aos convidados: Vilson Romero, Presidente Regional DF da Pública Central do Servidor; Israel Arimar de Moura; Vice-Presidente da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais dos Estados do AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE e TO (Fesempre); Irene Rodrigues da Silva, Secretária de Saúde do Trabalhador da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam); Bruno Pedralva, Vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Silvana Teresa Piroli, Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv); Luiz Bittencourt; Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede BH); e Thiago Augusto de Carvalho Cruz, Coordenador de Assuntos Legislativos e Jurídicos do Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (Sindibel). Na sequência, o Deputado Rogério Correia teceu considerações a respeito do tema em debate. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Rogério Correia, encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta minutos. Antes, lembrou que estavam convocadas Reunião Extraordinária de Audiência Pública para o dia vinte e sete de novembro, segunda-feira, às quatorze horas, destinada a debater “A luta dos servidores contra a Reforma Administrativa” e Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia vinte e oito de novembro, às quinze horas, para discussão e votação dos itens da pauta. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Rogério Correia, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrar o acervo documental desta reunião . |