CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 12/12/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 16h30min

TEMA: "Ausência de repasse de contribuições previdenciárias por entes federativos em relação a professores contratados sob regime celetista"



    (Requerimento nº 92, de 2023, da deputada Professora Luciene Cavalcante)


    ANDREA COSTA CHAVES
    Subsecretária de Fiscalização da Receita Federal do Brasil
    (Presença confirmada)

    CAMILA RODRIGUES SEGISMUNDO
    Coordenadora de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
    (Participação virtual confirmada)

    CARLOS GIANNAZI
    Professor e deputado estadual de São Paulo
    (Participação virtual confirmada)

    CELSO GIANNAZI
    Vereador do Município de São Paulo
    (Participação virtual confirmada)

    ANA CLAUDIA GOMES BONINA
    Diretora do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF)
    (Presença confirmada)

    FERNANDO PADULA NOVAES
    Secretário Municipal de Educação de São Paulo
    (Não comparecerá)