|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA TRIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA
EM 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
Às
dez horas e quatorze minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e vinte
e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Ana Paula Leão - Vice-Presidente; Adilson Barroso,
Alexandre Guimarães, Evair Vieira de Melo e Marussa Boldrin - Titulares; Murilo Galdino e Roberto
Duarte - Suplentes. Compareceram
também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Afonso Hamm, Albuquerque, Alceu Moreira, Coronel Meira, Daniel
Agrobom, Daniela Reinehr, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Emidinho Madeira,
Gabriel Mota, Giacobo, Giovani Cherini, Henderson Pinto, João Daniel, José
Medeiros, Lázaro Botelho, Luciano Amaral, Luiz Nishimori, Lula da Fonte, Magda
Mofatto, Marcelo Moraes, Márcio Honaiser, Marcon, Misael Varella, Murillo
Gouvea, Pastor Diniz, Paulo Azi, Pedro Lupion, Pezenti, Raimundo Costa, Rodolfo
Nogueira, Romero Rodrigues, Samuel Viana, Tião Medeiros, Toninho Wandscheer,
Valmir Assunção, Zé Silva, Zezinho Barbary e Zucco. ABERTURA – A Presidente em exercício,
Dep. Ana Paula Leão – PP/MG, declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a
todos e agradeceu a presença dos parlamentares e dos convidados. Em seguida,
esclareceu que, de acordo com a Resolução nº 123/2021, a participação dos
parlamentares e palestrantes dar-se-ia de modo presencial ou remoto, via
plataforma de videoconferência. Ainda, esclareceu que a reunião, objeto do
Requerimento nº 23/2023-CAPADR, de sua autoria, tinha por finalidade debater
sobre a “...inadequada prestação
energética da CEMIG nas áreas rurais". Após explanar sobre a importância do
tema, anunciou os seguintes convidados: ERNANDO ANTUNES BRAGA, Superintendente
de Serviços Comerciais, Emergenciais e Manutenção da Distribuição - Cemig
Distribuição (participação virtual); ALEXON DO PRADO CONDE, Engenheiro Líder
Regional - Cemig Distribuição (participação virtual); e ALINE DE FREITAS VELOSO, Assessora
Técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais -
FAEMG. Após terminar de explicar as regras do evento, a Presidente em Exercício
passou a palavra aos convidados. O Sr. Ernando passou uma apresentação e
discorreu sobre os investimentos da CEMIG nos Municípios do Sul de Minas Gerais.
Citou dados estatísticos sobre os investimentos para melhorar a prestação de
serviços, as ações de manutenção realizadas na região Sul do Estado, os
problemas causados pela falta de mão de obra qualificada, as ocorrências
climáticas que impactam no sistema elétrico e a relevância da cooperação técnica
com os Municípios e dos sindicados rurais. A Presidente em Exercício falou dos
problemas enfrentados pelos produtores de Minas Gerais e, diferentemente do que
fala o representante da Cemig, a empresa não presta um bom serviço nem a
manutenção adequada. Ainda, passou uma reportagem do Jornal da EPTV sobre a
falta de energia e o descaso da Cemig na região, com depoimentos de diversos
produtores. O Sr. Alexon disse que a
severidade dos eventos climáticos está causando problemas, mas a empresa está
expandindo sua prestação de serviço. Falou das dificuldades dos técnicos,
citando vários exemplos. Houve casos em que atendimentos aumentaram seis mil
vezes só nos finais de semana, com funcionários trabalhando durante a noite, em
condições extremas, para reconectar o serviço. A Presidente alegou que muitos desses
problemas são previsíveis e podem ser evitados com manutenção. A palavra foi
repassada para a Sra. Aline. Em
síntese, disse que os dados estatísticos da empresa não se traduzem na realidade
dos problemas enfrentados pelos produtores rurais. Falou do sistema FAEMG, das
conversas realizadas, mas que é preciso ações de curto e médio prazo. A energia
é essencial para a produção rural e busca-se uma conversa franca. Muitas
localidades ficaram diversas horas sem luz. A presidente falou de um produtor que
ficou 48 sem energia. A Cemig precisa resolver os problemas de forma rápida. O
Dep. Weliton Prado criticou os
abusos da CEMIG, que lucram muito e não atendem a população. Há um processo
planejado de sucatização da empresa para forçar a sua privatização, o que já foi
investigado por uma CPI. Ainda, a empresa não está ressarcindo os consumidores
pelos prejuízos, sofrendo com a cumplicidade da Aneel, que não fiscaliza o
setor. A palavra foi repassada aos inscritos da plateia: Vereador de
Campinópolis, Joãozinho; A Presidente em Exercício fez diversas
perguntas aos representantes da CEMIG e o Sr. Ernando afirmou que a empresa ressarce
rigorosamente os consumidores de acordo com os requisitos regulatórios. A Aneel,
neste ano, já fiscalizou a empresa, inclusive, no sul de Minas. Sobre
investimentos, a companhia está em transformação e pediu um tempo para verificar
o resultado desses investimentos. A Cemig presta serviços dentro da
regulamentação e os que ficam várias horas sem energia são as exceções. Devido
às mudanças climáticas, há desafios extremos que a empresa está tentando
enfrentar, com os investimentos e modernização efetivada. O Dep. Weliton Prado disse que a Cemig não
deve estar bem para a Aneel, mas para a população. A empresa pratica várias
irregularidades, mas é protegida pela Aneel. A Presidente criticou a falta de
representantes da Aneel e pediu que a empresa atendesse os produtores rurais no
tempo certo. Ato contínuo, a Presidente
em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às onze horas e
trinta e sete minutos, antes, porém, convocou os senhores Deputados a
participarem da próxima Reunião Extraordinária desta Comissão, em data a ser
oportunamente divulgada. E, para constar,
eu____________________________________, Fco Alexandre Pierre Barreto Lima,
lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Tião
Medeiros__________________________________, e publicada no Diário da Câmara
dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx