CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 28/11/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: após a Audiência Pública marcada para 13h

TEMA: "Discussão e votação de propostas lesgislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 61/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir inclusão e acessibilidade nas obras audiovisuais no Brasil".


2 -

REQUERIMENTO Nº 62/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para que seja debatida a aplicação, nas instituições federais de ensino, da Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, diante das alterações promovidas pela Lei nº 14.704, de 25 de outubro de 2023".


3 -

REQUERIMENTO Nº 63/2023 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de audiência pública para discutir a questão do treinamento de funcionários para o atendimento de pessoas com necessidades especiais"


4 -

REQUERIMENTO Nº 64/2023 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o tema: CAPACITISMO".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.980/2014 - do Sr. Guilherme Mussi - que "institui renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a pessoa com deficiência".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com substitutivo.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.710/2020 - do Sr. Rubens Bueno e outros - que "altera as Leis nos 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar serviço de comunicação de emergências ocorridas com a pessoa idosa e com a pessoa com deficiência". (Apensado: PL 4861/2020)
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4861/2020, apensado, com substitutivo.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.630/2021 - do Sr. Capitão Fábio Abreu - que "institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)". (Apensados: PL 3893/2021, PL 4308/2021 e PL 4324/2021)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, do PL 4308/2021, e do PL 4324/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3893/2021, apensado.
Lido o Parecer pelo Relator, em 21/11/2023.
Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PL-RJ), em 21/11/2023.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 244/2023 - do Sr. Lula da Fonte - que "institui o Fundo Nacional destinado a financiar e apoiar pesquisas e ações destinados às pessoas com deficiência". (Apensados: PL 290/2023 (Apensado: PL 2343/2023) e PL 1290/2023)
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2343/2023 (Nº Anterior: PLS 338/2017), do PL 290/2023, e do PL 1290/2023, apensados, com substitutivo.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.546/2023 - do Sr. Domingos Sávio - que "altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para estabelecer que as Instituições Públicas e Privadas Beneficentes e Filantrópicas são caracterizadas concomitantemente como Entidades da Área da Saúde e da Área da Assistência Social".
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.061/2023 - do Sr. Vinicius Carvalho e outros - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece prazo para o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista pelo Poder Público e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.378/2023 - da Sra. Andreia Siqueira - que "institui incentivos fiscais para empresas que realizem investimentos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias assistivas voltadas para pessoas com transtorno do espectro autista, incluindo aplicativos, jogos educativos e dispositivos que promovam habilidades sociais, de comunicação e autonomia".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.711/2023 - da Sra. Andreia Siqueira - que "dispõe sobre a terapia assistida por animais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.764 de 2012.
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação.