TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 117/2023 - do Sr. David Soares - que "requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre a proibição do uso de copos de poliestireno e similares".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.362/2019 - do Sr. Celso Sabino - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a obrigatoriedade de prestação de socorro ao animal atropelado e/ou solicitar o auxílio da autoridade competente". (Apensados: PL 3885/2019 (Apensados: PL 582/2021 e PL 455/2022 (Apensado: PL 816/2023)), PL 4964/2019 (Apensados: PL 5735/2019 (Apensado: PL 1527/2023 (Apensado: PL 4232/2023)), PL 172/2023, PL 3630/2023 e PL 5027/2023) e PL 5892/2019 (Apensado: PL 2921/2021))
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3885/2019, do PL 4964/2019, do PL 5892/2019, do PL 582/2021, do PL 455/2022, do PL 5735/2019, do PL 172/2023, do PL 3630/2023, do PL 5027/2023, do PL 2921/2021, do PL 1527/2023, do PL 816/2023, e do PL 4232/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela CVT, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.681/2019 - do Sr. Denis Bezerra - que "altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para impor restrições à fabricação, importação e comércio de rede de neblina".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.567/2021 - do Sr. Pedro Vilela - que "estabelece o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal – PROPET, cria o Cadastro Nacional da Causa Animal – CADPET e o selo de Parceria da Causa Animal".
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 30/08/2023, 20/09/2023 e 22/11/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Delegado Matheus Laiola, em 19/09/2023.

PROJETO DE LEI Nº 3.867/2021 - do Sr. Célio Studart - que "impõe critérios ambientais para a concessão de subsídios governamentais à cadeia produtiva de produtos de origem animal, visando o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 04/10/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bruno Ganem, em 25/10/2023.
Vista ao Deputado Zé Trovão, em 25/10/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 01/11/2023.

PROJETO DE LEI Nº 106/2022 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, para prever a comunicação pelos condomínios aos órgãos especializados de suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos". (Apensado: PL 1012/2022)
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1012/2022, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 300/2023 - do Sr. Célio Studart - que "altera o Art. 32 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998".
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.