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Às
dez horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e dois de novembro
de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Viação e
Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Cezinha de Madureira -
Presidente; Bebeto - Vice-Presidente; Alfredinho, Antonio Carlos
Rodrigues, Castro Neto, Luiz Fernando Faria, Maurício Carvalho,
Mauricio Neves, Nicoletti, Rosana Valle e Rubens Otoni - Titulares;
Bruno Ganem, Denise Pessôa, Filipe Martins, Gabriel Nunes, José
Rocha, Julio Lopes, Paulo Litro, Pinheirinho e Vinicius Carvalho -
Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como
não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Santana, Diego
Andrade, Guilherme Uchoa, Gutemberg Reis, Helena Lima, Hercílio
Coelho Diniz, Jonas Donizette, Juninho do Pneu, Kiko Celeguim, Luiz
Carlos Busato, Mauricio Marcon, Neto Carletto, Paulo Alexandre
Barbosa, Ricardo Silva, Vicentinho Júnior e Zé Trovão. Justificaram
a ausência os Deputados Helena Lima, Kiko Celeguim, Paulo Alexandre
Barbosa e Ricardo Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos informando que
seriam deliberadas as sugestões de emendas ao orçamento. ORDEM DO
DIA: A – Sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para o
ano de 2024 (PLN 29/2023) - O presidente, deputado Cezinha de
Madureira, informou que as emendas aprovadas seriam para o Projeto
de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024. O Presidente
anunciou que foram recebidas 27 emendas de apropriação e 5 de
remanejamento, listadas a seguir: Emendas de Remanejamento: SUGESTÃO
DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 18/2023 - do Sr. Guilherme
Uchoa - “Construção do Arco Metropolitano Valor: R$ 600.000.000,00
(seiscentos milhões de reais)”; SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 19/2023 - do Sr. Guilherme Uchoa - “Construção de
Trecho Rodoviário - SÃO CAETANO-PE - ARCOVERDE-PE - na BR- 232/PE -
No Estado de Pernambuco Valor: R$ 750.000.000,00 (setecentos e
cinquenta milhões de reais)”; SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 20/2023 - do Sr. Luciano Vieira - “Construção de Trecho
Rodoviário -Município de Patos de Minas - Município de Lagoa Formosa
- na BR- BR-354/MG - No Estado de Minas Gerais Valor: R$
27.600.000,00 (vinte e sete milhões e seiscentos mil reais)”;
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 21/2023 - do Sr.
Luciano Vieira - “Adequação de Trecho Rodoviário - Patos de Minas -
Patrocínio - na BR365/MG Valor: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de
reais)"SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 24/2023 - do
Sr. Luciano Vieira - “Construção do Aeroporto Internacional do Norte
Paulista Valor: R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais)";
Emendas de Apropriação: SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES
Nº 1/2023 - do Sr. Hercílio Coelho Diniz - “Reforma e
Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, de
Propriedade da União Valor: R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de
reais)" SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/2023 - do
Sr. Hercílio Coelho Diniz - “Reforma e reaparelhamento do aeroporto
de Governador Valadares - dep. Hercílio Coelho Diniz Valor: R$
50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais)”; SUGESTÃO DE EMENDA AO
ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/2023 - do Sr. Hercílio Coelho Diniz -
“Reforma e reaparelhamento do aeroporto de Ipatinga Valor: R$
50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais)”; SUGESTÃO DE EMENDA AO
ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/2023 - do Sr. Bebeto - “Construção de
unidades operacionais e administrativas da PRF Valor: R$
40.000.000,00 (quarenta milhões de reais)”; SUGESTÃO DE EMENDA AO
ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/2023 - do Sr. Vicentinho Júnior -
“Fiscalização dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do
Transporte Aquaviário Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais)”;
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/2023 - do Sr.
Vicentinho Júnior - “Outorgas e Concessões do setor aquaviário -
ANTAQ Valor: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais)”; SUGESTÃO
DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/2023 - do Sr. Maurício
Carvalho - “Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de
Interesse Regional, de Propriedade da União Valor: R$ 600.000.000,00
(seiscentos milhões de reais)"; SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 8/2023 - do Sr. Luiz Carlos Busato - “Intervenções para
Recuperação e Restauração de Rodovias Federais Valor: R$
5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais)”; SUGESTÃO DE EMENDA AO
ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 9/2023 - do Sr. Cobalchini - “Adequação de
Trecho Rodoviário - Indaial- Campos Novos - na BR470/SC Valor: R$
10.000.000,00 (dez milhões de reais)”; SUGESTÃO DE EMENDA AO
ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 10/2023 - do Sr. Cezinha de Madureira -
“Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse
Regional, de Propriedade da União Valor: R$ 500.000.000,00
(quinhentos milhões de reais)"; SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 11/2023 - do Sr. Cobalchini - “Adequação de Trecho
Rodoviário - Porto União - Mafra - na BR-280/SC Valor: R$
100.000.000,00 (cem milhões de reais)”; SUGESTÃO DE EMENDA AO
ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 12/2023 - do Sr. Cobalchini - “Duplicação
da travessia - Rio Negrinho/SC Valor: R$ 40.000.000,00 (quarenta
milhões de reais)”; SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº
13/2023 - do Sr. Luiz Carlos Busato - “Apoio a Sistemas de
Transporte Público Coletivo Urbano Valor: R$ 1.000.000.000,00 (um
bilhão de reais)”; SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº
14/2023 - do Sr. Cezinha de Madureira - “Agência Nacional de
Transportes Aquaviários - ANTAQ - Concessões Valor: R$ 30.000.000,00
(trinta milhões de reais)”; SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 15/2023 - do Sr. Cezinha de Madureira -
“Desenvolvimento da Aviação Civil Valor: R$ 150.000.000,00 (cento e
cinquenta milhões de reais)”; SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 16/2023 - do Sr. Cobalchini - “Adequação de Trecho
Rodoviário - Florianópolis - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC
Valor: R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais)”; SUGESTÃO DE
EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 17/2023 - da Sra. Rosana Valle -
“Implantação do Túnel Imerso Ligando Santos a Guarujá Valor: R$
100.000.000,00 (cem milhões de reais)”; SUGESTÃO DE EMENDA AO
ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 22/2023 - do Sr. Luciano Vieira -
“Construção do Aeroporto Internacional do Norte Paulista Valor: R$
500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais)”; SUGESTÃO DE EMENDA AO
ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 23/2023 - do Sr. Vicentinho Júnior -
“Construção de Trecho Rodoviário - Entrocamento TO-010 (Pedro
Afonso) - Entrocamento TO-010 (Pedro Afonso) - na BR- 235/TO Valor:
R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais)”; SUGESTÃO DE EMENDA AO
ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 26/2023 - do Sr. Diego Andrade -
“Manutenção e Recuperação de Rodovias Federais na Região Nordeste
Valor: R$ 1.150.000.000,00 (um bilhão, cento e cinquenta milhões de
reais)”; SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 27/2023 - do
Sr. Diego Andrade - “Manutenção e Recuperação de Rodovias Federais
na Região Norte Valor: R$ 2.360.000.000,00 (dois bilhões, trezentos
e sessenta milhões de reais)”; SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 28/2023 - do Sr. Diego Andrade - “Manutenção e
Recuperação de Rodovias Federais na Região Sul Valor: R$
128.330.000,00 (cento e vinte e oito milhões, trezentos e trinta mil
reais)”; SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 29/2023 - do
Sr. Diego Andrade - “Manutenção e Recuperação de Rodovias Federais
na Região Sudeste Valor: R$ 281.120.000,00 (duzentos e oitenta e um
milhões, cento e vinte mil reais)”; SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO
- COMISSÕES Nº 30/2023 - do Sr. Diego Andrade - “Manutenção e
Recuperação de Rodovias Federais na Região Centro-Oeste Valor: R$
957.310.000,00 (novecentos e cinquenta e sete milhões, trezentos e
dez mil reais)”; SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº
31/2023 - do Sr. Cezinha de Madureira - “Aprimoramento da
Fiscalização dos Serviços de Transporte Terrestre - ANTT Valor: R$
30.000.000,00 (trinta milhões de reais)”; SUGESTÃO DE EMENDA AO
ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 32/2023 - do Sr. José Rocha - “Construção
do Trecho Rodoviário da BR 430 Trecho Bom Jesus da
Lapa/Santana/Baianópolis/Cristópolis até BR 020 Valor: R$
100.000.000,00 (cem milhões de reais)”; SUGESTÃO DE EMENDA AO
ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 33/2023 - do Sr. José Rocha - “Construção
do Trecho Rodoviário da BR 122 Trecho de Maniaçu a Paramirim Valor:
R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais)". Quatro emendas de
remanejamento foram selecionadas após breve debate e, submetidas à
apreciação, foram aprovadas. O Presidente teceu considerações acerca
das emendas de apropriação e o entrou em acordo para aprovar 4
sugestões. Em votação foram aprovadas as seguintes emendas: EMENDAS DE APROPRIAÇÃO DE
DESPESA: 50240001 -
EMENDA ADOTADA 1 – Intervenções para Recuperação e
Restauração de Rodovias Federais – Nacional – Valor: R$
5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais); 50240002 – EMENDA ADOTADA
2 – Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF -
Nacional– Valor: R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais);
50240003 – EMENDA ADOTADA 3 – Concessão e Regulação dos Serviços e
da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário - Nacional–
Valor: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais); 50240004 – EMENDA
ADOTADA 4 – Ação Atípica - Nacional – Valor: R$ 150.000.000,00
(cento e cinquenta milhões de reais); EMENDAS DE REMANEJAMENTO: -
50240005 - EMENDA ADOTADA 5 - Ação Atípica - No Município de Olímpia
- SP- Valor: R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais);
50240006 – EMENDA ADOTADA 6 - Ação Atípica - Construção de Trecho
Rodoviário - MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS - MUNICÍPIO DE LAGOA
FORMOSA - na BR- BR-354/MG - No Estado de Minas Gerais– Valor: R$
27.600.000,00 (vinte e sete milhões e seiscentos mil reais);
50240007 – EMENDA ADOTADA 7 - Ação Atípica - CONSTRUÇÃO DE TRECHO
RODOVIÁRIO - ARCO METROPOLITANO DE RECIFE, NA BR-101/PE - No Estado
de Pernambuco– Valor: R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de
reais); 50240008 – EMENDA ADOTADA 8 - Adequação de Trecho Rodoviário
- Patos de Minas - Patrocínio - na BR-365/MG - No Estado de Minas
Gerais– Valor R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). O
Presidente suspendeu a sessão para que fosse finalizada a elaboração
da Ata da presente reunião. Decorrido o prazo e de volta aos
trabalhos, o Presidente colocou a Ata da presente reunião para ser
apreciada pelo Colegiado. Em votação, a Ata da presente reunião foi
unanimemente aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou Reunião Deliberativa Extraordinária em seguida
com pauta já divulgada, e encerrou os trabalhos às dez horas e
cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu, Rita Fukuhara, lavrei
a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Cezinha de Madureira, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo
de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |
