MATÉRIA SOBRE MESA:

REQUERIMENTO Nº 1.576/2023 - do Sr. Hugo Motta e outros - (PL 6579/2019) - que "requerimento de urgência pl 6579/19".

REQUERIMENTO Nº 3.912/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro e outros - (PL 4932/2023) - que "requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 4.932, de 2023".

REQUERIMENTO Nº 3.992/2023 - do Sr. Domingos Sávio e outros - (PLP 116/2023) - que "requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PLP 116/2023 apensado ao PLP 153/2015, Projeto de Lei Complementar, que “altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para vedar a incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte”".

RECURSO Nº 33/2023 - do Sr. Marcos Pollon e outros - (PL 3905/2021) - que "contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Turno único:

PROJETO DE LEI Nº 4.416/2021 - do Sr. Júlio Cesar - que "altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 1.768/2023 - do Sr. Eunício Oliveira - que "reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322, de 13 de junho de 2006 (Lei Eunício Oliveira), e estende as condições nela previstas a dívidas contraídas por Microempreendedor Individual. "
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 6.256/2019 - dos Srs. Erika Kokay e Pedro Augusto Bezerra - que "institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 4.035/2023 - do Sr. Guilherme Boulos - que "institui Agosto como mês de combate às desigualdades".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 224/2023 - dos Srs. Aureo Ribeiro e Juliana Cardoso - que "altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 30 de junho de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios. " (Apensado: PLP 205/2023)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 519/2018 - do Sr. Lucas Vergilio - que "altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m" ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966". (Apensados: PLP 520/2018 e PLP 101/2023)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 175/2023 - da Sra. Flávia Morais - que "altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.562/2023 - da Sra. Flávia Morais - que "altera a Lei nº 11.678, de 2008, para denominar "Rodovia Maguito Vilela" o trecho da rodovia BR-158 compreendido entre os Municípios de Jataí e Aragarças, no Estado de Goiás, e revoga as Leis nº 13.597, de 2018, e nº 14.427, de 2022. "
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.122/2023 - do Sr. Domingos Neto - que "dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa". (Apensado: PL 5221/2023)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 405/2023 - do Sr. Luiz Gastão - que "susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023". (Apensados: PDL 406/2023, PDL 407/2023, PDL 408/2023, PDL 411/2023, PDL 412/2023, PDL 413/2023, PDL 414/2023, PDL 415/2023, PDL 417/2023, PDL 418/2023, PDL 419/2023, PDL 421/2023, PDL 422/2023, PDL 423/2023, PDL 425/2023 e PDL 426/2023)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.442/2020 - do Senado Federal - Dalirio Beber - (PLS 468/2017) - que "altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) na cobertura de custos de desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil". (Apensados: PL 3057/2022 e PL 3221/2023)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.268/2021 - do Senado Federal - Randolfe Rodrigues - (PLS 482/2017) - que "declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. " (Apensado: PL 296/2015 (Apensados: PL 3177/2020, PL 5228/2020 e PL 5282/2023))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.