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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA
DA
57ª
REUNIÃO
DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Às
quatorze horas e vinte e sete minutos do dia vinte e dois de novembro de
dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão do Esporte (Cespo), no Anexo
II, Plenário 4, da Câmara dos Deputados, com PRESENÇA dos(as) Senhores (as)
Deputados(as) Luiz Lima - Presidente; Nely Aquino e Bandeira de Mello -
Vice-Presidentes; Dr. Luiz Ovando, Icaro de Valmir, José Rocha, Luciano
Vieira, Otoni de Paula, Paulinho Freire e Prof. Paulo Fernando -
Titulares; Daniel Trzeciak, Ely Santos, Flávia Morais, Thiago de Joaldo e
Yury do Paredão - Suplentes. Compareceram também os Deputados Amom Mandel,
Carlos Henrique Gaguim, Franciane Bayer, Ricardo Ayres, Rodolfo Nogueira e
Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André
Figueiredo, Augusto Puppio, Beto Pereira, Delegado da Cunha, Fabio Reis,
Ismael Alexandrino, Kiko Celeguim, Márcio Marinho, Mauricio do Vôlei,
Pedro Paulo e Renildo Calheiros.
ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Luiz Lima,
declarou abertos os trabalhos e anunciou que a reunião fora convocada para
apreciação das emendas da Comissão à Lei Orçamentária Anual de 2024 e ao
Projeto do Plano Plurianual 2024/2027. ORDEM DO DIA: A - Discussão e
Votação das Emendas à Lei Orçamentária Anual de 2024. O Presidente informou que, conforme
comunicado enviado aos gabinetes dos membros da Comissão, o prazo para
apresentação das Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual
de 2024 havia se encerrado
no dia vinte e dois de novembro, terça-feira, às dezoito horas, e haviam
sido apresentadas seis Sugestões de Emendas: cinco sugestões de emenda de
apropriação (acréscimo e uma sugestão de emenda de remanejamento, conforme
espelho distribuído aos membros. Sugestão 1 - Programa 5126 -
Ação: 00SL - Apoio à implantação e modernização de infraestrutura para
esporte amador, educacional, recreativo e de lazer. Valor total de 300
Milhões. Sugestão dos Deputados Flávia Morais, Ícaro De Valmir, José
Rocha, Luiz Gastão, Luiz Lima, Marco Brasil, Paulinho Freire e Thiago de
Joaldo. Sugestão 2 - Programa
5126 - Ação: 20JP - Desenvolvimento de atividades e apoio a programas e
projetos de esporte amador, educação, lazer e inclusão social. Valor total
de 250 milhões. Sugestão dos Deputados Diego Garcia, Dr. Luiz Ovando,
Flávia Morais, José Rocha, Luciano Vieira, Luiz Gastão, Luiz Lima, Otoni
de Paula e Ricardo Abrão. Sugestão
3 - Programa 5126 - Ação: 21CK – Promoção e desenvolvimento do
paradesporto nacional. Valor total de 300 milhões. Sugestão dos Deputados
Diego Garcia, Luiz Lima e Thiago de Joaldo. Sugestão 4 - Programa 5126 -
Ação: 20YA – Apoio a projetos de excelência esportiva nas fases de
especialização e aperfeiçoamento. Valor total de 300 milhões. Sugestão dos
Deputados Luiz Lima E Ricardo Abrão. Sugestão 5 – Programa 5126 –
Ação: 20JQ – Apoio a realização de eventos de esporte amador, educacional,
de lazer e inclusão social. Valor total de 100 milhões. Sugestão dos
Deputados Diego Garcia e Ícaro de Valmir. Emenda de Remanejamento: Sugestão Única - Programa 5126 -
Ação: 20JP – Desenvolvimento de atividades e apoio a programas e projetos
de esporte amador, educação, lazer e inclusão social. Valor de 30 milhões.
Sugestão do Deputado Otoni de Paula. Em seguida, o Presidente informou que a
Comissão poderia aprovar até oito emendas, sendo quatro de apropriação e
quatro de remanejamento, conforme art. 44, inciso III, § 1º da Resolução
nº 1, de 2006-CN. Discutiu
a matéria a Deputada Flávia Morais. Após, com a concordância do colegiado,
passou-se à votação das Sugestões de Emendas em bloco. Foram aprovadas as Sugestões
de Emendas de Apropriação (Acréscimo) de números 1, 2, 3 e 4,
conforme detalhamento a seguir: emendas de apropriação:
1 - Programa 5126 -
Ação: 00SL - Apoio à implantação e modernização de infraestrutura para
esporte amador, educacional, recreativo e de lazer. Valor total de 300
Milhões. 2 - Programa 5126 -
Ação: 20JP - Desenvolvimento de atividades e apoio a programas e projetos
de esporte amador, educação, lazer e inclusão social. Valor total de 250
milhões. 3 - Programa 5126 -
Ação: 21CK – Promoção e desenvolvimento do paradesporto nacional. Valor
total de 300 milhões. 4 -
Programa 5126 - Ação: 20YA – Apoio a projetos de excelência esportiva
nas fases de especialização e aperfeiçoamento. Valor total de 300 milhões.
Foi rejeitada a sugestão de
emenda de Remanejamento Única - Programa 5126 - Ação: 20JP –
Desenvolvimento de atividades e apoio a programas e projetos de esporte
amador, educação, lazer e inclusão social. Valor de 30 milhões. B - Discussão e votação das emendas da
Comissão ao Projeto de Plano Plurianual para 2024/2027. O
Presidente informou que, conforme comunicado enviado aos gabinetes, o
prazo para apresentação das sugestões de emendas ao PPA 2024/2027 na
Comissão do Esporte foi até terça-feira, dia 21 de novembro, às 18 horas.
Foi apresentada 1 Sugestão de
Emenda ao PPA, conforme espelho distribuído aos membros. Sugestão Única - Programa 5126 –
Esporte para a vida. Objetivo geral: Promover o acesso da população ao
esporte e à atividade física ao longo da vida, por meio do Sistema
Nacional de Esporte, em espaços apropriados e acessíveis, que contemplem
as dimensões de lazer, educacional, amadora e de alto desempenho,
garantindo diversidade, inclusão social e qualidade de vida, em
consonância com os valores do esporte. Público alvo: Crianças, jovens,
pessoas adultas, pessoas idosas (com iniciativas para diminuir
desigualdades de gênero, etnia, raça, deficiência). Valores: Em 2024: R$
4.250.393.272,00; Em 2025: 4.587.589.442,00; Em 2026: R$ 4.809.261.630,00;
Em 2027: R$ 5.062.981.553,00. Essa emenda tem o objetivo de incrementar os
valores do programa 5126 - Esporte para a Vida em R$ 100.000.000 anuais
para despesas correntes e R$ 50.000.000 para despesas de
capital. Sugestão
dos Deputados José Rocha e Luiz Gastão. O Presidente informou que, caso fosse
necessário, os textos seriam adaptados às exigências da Resolução nº 1, de
2006 – do Congresso Nacional e da Comissão Mista de Orçamento. Após, com a
concordância do colegiado, passou-se à discussão da sugestão. Não houve
discussão. Em seguida passou-se à votação da Sugestão de Emenda.
Foi aprovada a Sugestão
única de emenda ao Projeto de Plano
Plurianual para 2024/2027, conforme detalhamento a seguir,
as quais se tornaram, então, as Emendas da Comissão do Esporte ao
Projeto de Lei Nº 28/2023-CN. Emenda única: Programa 5126 –
Esporte para a vida. Objetivo geral: Promover o acesso da população ao
esporte e à atividade física ao longo da vida, por meio do Sistema
Nacional de Esporte, em espaços apropriados e acessíveis, que contemplem
as dimensões de lazer, educacional, amadora e de alto desempenho,
garantindo diversidade, inclusão social e qualidade de vida, em
consonância com os valores do esporte. Público alvo: Crianças, jovens,
pessoas adultas, pessoas idosas (com iniciativas para diminuir
desigualdades de gênero, etnia, raça, deficiência). Valores: Em 2024: R$
4.250.393.272,00; em 2025: 4.587.589.442,00; em 2026: R$ 4.809.261.630,00;
em 2027: R$ 5.062.981.553,00. Essa emenda tem o objetivo de incrementar os
valores do programa 5126 - Esporte para a Vida em R$ 100.000.000 anuais
para despesas correntes e R$ 50.000.000 para despesas de capital. Em seguida, o Presidente suspendeu a
reunião para finalização da elaboração da Ata que, conforme exigência da
Comissão Mista de Orçamento, apresentada no momento da entrega das emendas
de Comissão. O Presidente
reabriu a reunião e submeteu à apreciação a Ata da 57ª Reunião
Deliberativa Extraordinária realizada em vinte e dois de novembro de dois
mil e vinte e três. Declarou a
dispensa da leitura da Ata nos termos do parágrafo único do art. 5° do Ato
da Mesa n° 123, de 2020. Informou que os trabalhos haviam sido gravados e
seus registros constariam dos anais da Comissão. Não houve
retificação. Passou-se à votação. Foi aprovada a Ata.
ENCERRAMENTO. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente, Deputado Luiz Lima, encerrou a Reunião às
quatorze horas e trinta e sete minutos, antes informou que com a
anuência de todos os membros presentes, iria aproveitar o painel de
presença para a Reunião Deliberativa que se iniciaria em seguida.
E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, Secretário-Executivo
da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Luiz Lima, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos
de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas,
passam a integrar o acervo documental desta Casa. . |