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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 58ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Às quatorze horas e trinta e nove minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiz Lima - Presidente; Nely Aquino e Bandeira de Mello - Vice-Presidentes; Dr. Luiz Ovando, Icaro de Valmir, José Rocha, Luciano Vieira, Otoni de Paula, Paulinho Freire e Prof. Paulo Fernando - Titulares; Daniel Trzeciak, Ely Santos, Flávia Morais, Gustavo Gayer, Thiago de Joaldo e Yury do Paredão - Suplentes. Compareceram também os Deputados Amom Mandel, Carlos Henrique Gaguim, Franciane Bayer, Ricardo Ayres, Rodolfo Nogueira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Augusto Puppio, Beto Pereira, Delegado da Cunha, Fabio Reis, Ismael Alexandrino, Kiko Celeguim, Márcio Marinho, Mauricio do Vôlei, Pedro Paulo e Renildo Calheiros.Justificaram a ausência os Deputados Augusto Puppio e Ismael Alexandrino. JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIA: Deputado Kiko Celeguim, para a Audiência Pública de 7 de novembro e a Reunião Deliberativa de 8 de novembro. Deputado Ismael Alexandrino, para a Audiência Pública de 7 de novembro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Luiz Lima, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 55ª Reunião Extraordinária Deliberativa, realizada no dia 8 de novembro de 2023. Foi dispensada a leitura da Ata, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foi aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O presidente informou que a íntegra do Expediente se encontrava disponível para consulta na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 84/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - que "requer a realização de audiência pública para debater a prática floorball". Requerimento lido pelo Autor, Dep. Prof. Paulo Fernando. Aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.437/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que "altera a Lei Geral do Esporte - Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para aumentar o período das penas de reclusão e fixar o valor das multas impostas nos crimes nela previstos da forma que menciona e dá outras providências. " Relator: Deputado Luiz Gastão. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de Pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.842/2023 - dos Srs. Ricardo Ayres e Daniel Agrobom - que "proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas em número de gols e resultados de partidas". (Apensado: PL 4665/2023) Relator: Deputado Mauricio do Vôlei. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 4665/2023, apensado, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Maurício do Vôlei, em 08/11/2023. Discutiram a Matéria: Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) e Dep. Luiz Lima (PL-RJ), em 08/11/2023. Vista ao Deputado Ismael Alexandrino, em 08/11/2023. Retirado de Pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que com a anuência de todos os membros, iria aproveitar o painel de presença para a reunião seguinte. O Presidente agradeceu a presença de todos e convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia 6 de dezembro, às 13h, com pauta a ser divulgada; Reunião de Audiência Pública, no dia 28 de novembro, às 10h, sobre o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos, e 1º Fórum Legislativo do Esporte, para os dias 29 e 30 de novembro. E encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Lima, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |