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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Comunicação, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Amaro Neto - Presidente; Amália Barros, Camila Jara, Cezinha de Madureira, David Soares, Delegado Fabio Costa, Fábio Teruel, Fred Linhares, Gervásio Maia, Jilmar Tatto, Julia Zanatta, Luiza Erundina, Mario Frias, Romero Rodrigues e Silas Câmara - Titulares; Cabo Gilberto Silva, Filipe Martins, Franciane Bayer, Gustavo Gayer, Juliana Cardoso, Lucas Ramos, Nikolas Ferreira e Ricardo Ayres - Suplentes. Compareceram também os Deputados Amom Mandel, Carlos Henrique Gaguim, Neto Carletto, Ricardo Maia e Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Bibo Nunes, Carol Dartora, Denise Pessôa, Duda Ramos, Fernando Coelho Filho, Jadyel Alencar, João Maia, Marcos Soares, Mauricio do Vôlei, Mauricio Marcon, Pastor Diniz, Rodrigo Valadares, Silvye Alves, Simone Marquetto e Welter. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que a reunião fora convocada para discussão e votação das Sugestões de Emendas a serem apresentadas pela Comissão de Comunicação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 (PLN 29/2023) e ao Plano Plurianual 2024-2027 (PL 28/2023 - CN). O Presidente também informou que não houve apresentação de Sugestões de Emendas ao PPA 2024-2027. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA Nesse momento, o Deputado Amaro Neto passou a condução dos trabalhos ao Deputado Cezinha de Madureira. 1 - Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões Nº 1/2023 - da Sra. Camila Jara - de "apoio a projetos de inclusão digital" Ação: 20V8; Valor: 200.000.000. Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi rejeitada. 2 - Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões Nº 2/2023 - do Sr. Fred Linhares - de "apoio a projetos de inclusão digital". Ação: 20V8; Valor: 200.000.000. Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi rejeitada. 3 - Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões Nº 3/2023 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - de "fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico". Ação: 20US; Valor: 100.000.000. Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi rejeitada. 4 - Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões Nº 4/2023 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - de "fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas Cadeias produtivas". Ação: 20V6; Valor: 160.000.000. Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi rejeitada. 5 - Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões Nº 5/2023 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - de "fomento à Tecnologia Agropecuária e Recursos Genéticos". Ação: 214Z; Valor: 180.000.000. Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi rejeitada. 6 - Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões Nº 6/2023 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital". Ação: 20V8; Valor: 100.000.000. Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi rejeitada. 7 - Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões Nº 7/2023 - da Sra. Juliana Cardoso - que "apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital". Ação: 20V8; Valor: 150.000.000. Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi rejeitada. 8 - Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões Nº 8/2023 - da Sra. Juliana Cardoso - de "implementação de Cidades Conectadas". Ação: 162P; Valor: 100.000.000. Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi aprovada como Emenda da Comissão de Comunicação. 9 - Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões Nº 9/2023 - da Sra. Juliana Cardoso - de "promoção de Acesso Gratuito à Internet (Programa Internet Brasil - Lei nº 14.351, de 25 de maio de 2022)". Ação: 21FP; Valor: 100.000.000. Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi rejeitada. 10 - Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões Nº 10/2023 - da Sra. Juliana Cardoso - de "evolução e Expansão dos Serviços de Radiodifusão". Ação: 21AE; Valor: 100.000.000. Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi rejeitada. 11 - Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões Nº 11/2023 - do Sr. Amaro Neto - de "apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital". Ação: 20V8; Valor: 300.000.000. Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi aprovada como Emenda da Comissão de Comunicação. 12 - Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões Nº 12/2023 - do Sr. Amaro Neto - de "apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital". Ação: 20V8; Valor: 200.000.000. Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi rejeitada. 13 - Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões Nº 13/2023 - do Sr. Amaro Neto - de "evolução e Expansão dos Serviços de Radiodifusão". Ação: 21AE; Valor: 150.000.000. Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi aprovada como Emenda da Comissão de Comunicação. 14 - Sugestão De Emenda Ao Orçamento - Comissões Nº 14/2023 - do Sr. Jilmar Tatto - de "fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação". Ação: 20B5; Valor: 100.000.000. Discutiu a matéria o Deputado Jilmar Tatto (PT/SP). Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi aprovada como Emenda da Comissão de Comunicação. 15 - Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões Nº 15/2023 - do Sr. Jilmar Tatto – de "evolução e Expansão dos Serviços de Radiodifusão". Ação: 21AE; Valor: 100.000.000. Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi rejeitada. Nesse momento, o Deputado Cezinha de Madureira devolveu a condução dos trabalhos ao Deputado Amaro Neto. O Presidente Amaro Neto informou que com a aprovação da Sugestão de Emenda nº 11/2023 foram contempladas também as Sugestões de número 1/2023, 2/2023, 6/2023, 7/2023 e 12/2023 e que com a aprovação da Sugestão de Emenda nº 13/2023 foram também contempladas também as Sugestões de número 10/2023 e 15/2023, de maneira que cada Deputado foi atendido com a aprovação de pelo menos uma Sugestão de Emenda. APROVAÇÃO DA ATA: Encerrada a votação, o Presidente informou aos senhores membros que, para dar cumprimento às exigências da Comissão Mista de Orçamento na entrega das Emendas da Comissão, que seria necessário aprovar a Ata da reunião naquele momento. Informou também que os registros constarão dos anais da Casa e ainda que a leitura da ata estava dispensada, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123 de 2020. Em seguida, submeteu à apreciação esta Ata da 23ª Reunião Deliberativa da Comissão de Comunicação. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para Reunião Deliberativa Extraordinária, a ser realizado dia 29 de novembro, quarta-feira, às 14h naquele mesmo Plenário e lembrou aos senhores membros que iniciar-se-ia em instantes a 24ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão. Em seguida, consultou aos senhores membros quanto ao aproveitamento do painel de presenças. Não houve objeções e, dessa forma, declarou o aproveitamento do painel de presenças e encerrou a reunião às quinze horas e cinco minutos. E, para constar, eu, Eduardo Nunes dos Santos, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Amaro Neto, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa . |