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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 23ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Às
onze horas e vinte e três minutos do dia vinte e dois de novembro de dois
mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional e
Desenvolvimento Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Henri
Gaguim, Daniel Agrobom e Josenildo - Vice-Presidentes; Cabo Gilberto
Silva, Daniela Reinehr, João Daniel, Marcon, Pedro Campos, Professora
Goreth, Ricardo Maia e Silas Câmara - Titulares; Átila Lins, Coronel
Fernanda, Fernanda Pessoa, Gilson Daniel, Henderson Pinto e Lucas Ramos -
Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Doido, Padovani,
Paulo Guedes, Rodrigo Gambale e Sonize Barbosa. ABERTURA: Havendo
número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Daniel Agrobom,
declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - SUGESTÕES DE EMENDAS
APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 29/2023-CN (PLOA 2024) -
EMENDAS DE APROPRIAÇÃO/ACRÉSCIMO: 1 - SUGESTÃO DE EMENDA AO
ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/2023 - ACRÉSCIMO - AÇÃO: 00SX - Apoio a
Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - 1.000.000.000.
APROVADA. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº
2/2023 - 00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado - 10.000.000. PREJUDICADA. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA AO
ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/2023 - 20VR - Conservação e Recuperação de
Bacias Hidrográficas - 150.000.000. PREJUDICADA. 4 - SUGESTÃO DE
EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/2023 - 00SX - Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - 400.000.000. PREJUDICADA.
5 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/2023 -
ACRÉSCIMO - AÇÃO: 00T5
- Apoio à Realização de Estudos, Projetos e Obras dos Entes Federados
para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de
Erosões Marinhas e Fluviais - 200.000.000. APROVADA. 6 -
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/2023 - ACRÉSCIMO
- AÇÃO: 22BO - Ações de Proteção e Defesa Civil - 200.000.000.
APROVADA. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº
7/2023 - 8348 - Apoio a Obras Emergenciais de Mitigação para Redução
de Desastres - 100.000.000. PREJUDICADA. 8 - SUGESTÃO DE EMENDA
AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 8/2023 - 00T2 - Apoio à Urbanização de
Assentamentos Precários - 1.000.000.000. PREJUDICADA. 9 -
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 9/2023 - 14VI - Implantação de
Infraestruturas para Segurança Hídrica - 600.000.000. PREJUDICADA.
10 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 10/2023 -
20VR - Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas - 150.000.000.
PREJUDICADA. 11 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº
11/2023 - 00SW - Apoio à Regularização Fundiária Urbana -
1.000.000.000. PREJUDICADA. 12 - SUGESTÃO
DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 12/2023 - 00SX - Apoio a
Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - 400.000.000.
PREJUDICADA. 13 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº
13/2023 - 00T1 - Apoio à
Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e
Qualificação Viária - 2.000.000.000 PREJUDICADA. 14 - SUGESTÃO
DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 14/2023 - 20VR - Conservação e
Recuperação de Bacias Hidrográficas - 1.000.000. PREJUDICADA. 15 -
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 15/2023 - 8948 -
Implementação de Tecnologias Sociais de Acesso à Água para Consumo Humano
e Produção de Alimentos na Zona Rural - 1.250.000.000. PREJUDICADA.
16 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 16/2023 -
00AF - Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR
- 5.000.000.000. PREJUDICADA. 17 - SUGESTÃO DE EMENDA AO
ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 17/2023 - ACRÉSCIMO - AÇÃO:
00TB - Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas
de Oferta de Água para Segurança Hídrica - 200.000.000. APROVADA.
18 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 18/2023 - 00SX
- Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado -
450.000.000.PREJUDICADA. 19 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 19/2023 - 00TO - Apoio à Implantação, Ampliação ou
Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário - 2.500.000.000.
PREJUDICADA. 20 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº
20/2023 - 20VR - Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas -
150.000.000. PREJUDICADA. 21 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 21/2023 - 00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Sustentável Local Integrado - 400.000.000. PREJUDICADA. 22 -
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 22/2023 - 00SX -
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado -
10.000.000. PREJUDICADA. 23 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 23/2023 - 8348 - Apoio a Obras Emergenciais de Mitigação
para Redução de Desastres - 50.000.000. PREJUDICADA. 24 -
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 24/2023 - 154T -
Construção de Unidades Operacionais e Administrativas da PR - 10.000.000.
PREJUDICADA. 25 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº
25/2023 - 2723 - Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à
Criminalidade e Corrupção - 10.000.000. PREJUDICADA. 26 -
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 26/2023 - 00SX -
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado -
600.000.000. PREJUDICADA. 27 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 27/2023 - 00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Sustentável Local Integrado - 100.000.000. PREJUDICADA. 28 -
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 28/2023 - 8948 -
Implementação de Tecnologias Sociais de Acesso à Água para Consumo Humano
e Produção de Alimentos na Zona Rural - 700.000.000. PREJUDICADA.
29 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 29/2023 -
2723 - Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e
Corrupção - 10.000.000. PREJUDICADA. 30 - SUGESTÃO DE EMENDA AO
ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 30/2023 - 161K - Construção da Ferrovia
Transnordestina - trecho entre Salgueiro/PE e Porto de Suape/PE - EF-232 -
100.000.000. PREJUDICADA. 31 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 31/2023 - 00T7 - Apoio à Implantação da Adutora do
Agreste - 100.000.000. PREJUDICADA. 32 - SUGESTÃO DE EMENDA AO
ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 32/2023 - 00T5 - Apoio à Realização de
Estudos, Projetos e Obras dos Entes Federados para Contenção ou
Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas
e Fluviais - 200.000.000. PREJUDICADA. 33 - SUGESTÃO DE EMENDA
AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 33/2023 - 00VH - Apoio a Projetos para
Desenvolvimento Regional - 600.000.000. PREJUDICADA. 34 -
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 34/2023 - 1851 -
Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura
Hídrica de Peno e Médio Vulto - 450.000.000. PREJUDICADA. 35 -
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 35/2023 - 00SX -
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado -
850.000.000. PREJUDICADA. 36 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 36/2023 - 154T - Construção de Unidades Operacionais e
Administrativas da PRF - 10.000.000. PREJUDICADA. 37 - SUGESTÃO
DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 37/2023 - 20VR -
Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas - 150.000.000.
PREJUDICADA. 38 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº
38/2023 - 8948 -
Implementação de Tecnologias Sociais de Acesso à Água para Consumo Humano
e Produção de Alimentos na Zona Rural - 700.000.000. PREJUDICADA.
39 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 39/2023 -
00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado -
400.000.000. PREJUDICADA. 40 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 40/2023 - 00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Sustentável Local Integrado - 600.000.000. PREJUDICADA. 41 -
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 41/2023 - 2723 -
Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção -
10.000.000. PREJUDICADA. 42 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 42/2023 - 00VH - Apoio a Projetos para Desenvolvimento
Regional - 600.000.000. PREJUDICADA. 43 - SUGESTÃO DE EMENDA AO
ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 43/2023 - 1851 - Aquisição de Equipamentos
e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica de Pequeno e Médio
Vulto - 450.000.000. PREJUDICADA. 44 - SUGESTÃO DE EMENDA AO
ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 44/2023 - 00SX - Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - 850.000.000. PREJUDICADA.
45 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 45/2023 -
22BO - Ações de Proteção e Defesa Civil - 1.500.000.000. PREJUDICADA.
46 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 46/2023 -
00T2 - Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - 1.000.000.000.
PREJUDICADA. 47 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº
47/2023 - 14VI - Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica
- 600.000.000. PREJUDICADA. 48 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO
- COMISSÕES Nº 48/2023 - 00SW - Apoio à Regularização Fundiária Urbana
- 1.000.000.000. PREJUDICADA. 49 - SUGESTÃO DE EMENDA AO
ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 49/2023 - 00T1 - Apoio à Política Nacional de
Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária -
2.000.000.000. PREJUDICADA. 50 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO
- COMISSÕES Nº 50/2023 - 00T7 - Apoio à Implantação da Adutora do
Agreste - 100.000.000. PREJUDICADA. 51 - SUGESTÃO DE EMENDA AO
ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 51/2023 - 00SX - Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - 10.000.000. PREJUDICADA.
52 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 52/2023 -
21F3 - Implementação de Políticas para Biodiversidade, Vegetação Nativa e
Áreas Protegidas - 100.000.000. PREJUDICADA. Para apresentação à Comissão Mista de
Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), foram convertidas em
Emendas da Comissão as Sugestões de Emendas nºs 1, 5, 6 e 17 .
Na sequência, o Presidente colocou em votação a Ata
da reunião em curso. APROVADA. Em seguida, ele consultou os
membros sobre o aproveitamento do painel de presença para a reunião
deliberativa seguinte. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e oito minutos. E,
para constar, eu, Elza Figueiredo, lavrei a presente Ata, que, por ter
sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Padovani, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
da reunião.
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