CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 29/11/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 13h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 47/2023 - do Sr. Aliel Machado - que "requer a impressão do Estatuto da Pessoa Idosa em Braille, centrado na promoção da igualdade de acesso à informação e no respeito aos direitos das pessoas cegas ou com deficiência visual".


2 -

REQUERIMENTO Nº 48/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - que "requer a realização de Audiência Pública do Projeto de Lei 4702 de 2012, e seus apensados, que dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador da pessoa idoso e da adoção".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 185/2011 - dos Srs. Weliton Prado e Ricardo Izar - que "dispõe sobre a garantia de percentual de moradias para idosos no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)". (Apensado: PL 390/2011)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.741, de 2003.
RELATOR: Deputado CASTRO NETO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 390/2011, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CSAUDE.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.403/2023 - do Sr. Tenente Coronel Zucco - que "dispõe sobre o direito à gratuidade de justiça aos portadores de doenças graves". (Apensado: PL 4137/2023)
RELATOR: Deputado ERIBERTO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4137/2023, apensado, com substitutivo.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.720/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera o art. 1º da Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006, para denominar o Dia do Idoso como Dia Nacional do Respeito aos Idosos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação.