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Às
onze horas e trinta minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e
vinte e três, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional e
Desenvolvimento Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos
Henrique Gaguim, Daniel Agrobom e Josenildo - Vice-Presidentes;
Cabo Gilberto Silva, Daniela Reinehr, João Daniel, Marcon, Pedro
Campos, Professora Goreth, Ricardo Maia, Rodrigo Gambale e Silas Câmara -
Titulares; Átila Lins, Coronel Fernanda, Fernanda Pessoa, Gilson Daniel,
Henderson Pinto e Lucas Ramos - Suplentes. Deixaram de comparecer os
Deputados Antônio Doido, Padovani, Paulo Guedes e Sonize Barbosa.
ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente em
Exercício, Deputado Daniel Agrobom declarou abertos os trabalhos. ORDEM
DO DIA: A - Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 36/2023 -
da Sra. Professora Goreth - que "requer a formação de
comitiva para representar este colegiado em missão oficial na 28ª
Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que será
realizada na cidade de Dubai, do dia 30 de novembro ao dia 12 de dezembro
de 2023". SUBSCRITO E ENCAMINHADO PELO
DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA. APROVADO. 2
- REQUERIMENTO
Nº 37/2023 -
da Sra. Coronel Fernanda - que "requer o envio de convite
ao Sr. Luiz Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão
sobre o Decreto nº 11.688, de 05 de setembro de 2023, que dispõe sobre a
regularização fundiária de áreas rurais situadas em terras da União, no
âmbito da Amazônia Legal, e seus impactos para o desenvolvimento da
região". APROVADO.
3
- REQUERIMENTO
Nº 38/2023 -
do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "requer a realização de
Visita Técnica em data a ser marcada, para verificar a situação da
transposição do rio São Francisco, no Nordeste". APROVADO. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4
- PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2022 - do Sr.
Eduardo da Fonte - que "institui a Força Nacional de Defesa Civil e proíbe
o contingenciamento de recursos orçamentários destinados à prevenção,
recuperação, socorro e assistência às populações atingidas por desastres".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM. PARECER: pela aprovação. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE
AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO DANIEL. REJEITADO. O DEPUTADO DANIEL AGROBOM
DEFENDEU O SEU PARECER. APROVADO. C
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 5
- PROJETO
DE LEI Nº 1.331/2019 - do Sr. Marx
Beltrão - que "cria a Área de Livre Comércio do Nordeste". RELATOR:
Deputado RICARDO MAIA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Marco Brasil, em
25/10/2023. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM
VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. O Presidente em
exercício, Deputado Daniel Agrobom, colocou a Ata desta reunião em
votação. APROVADA. ENCERRAMENTO:
Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa para o dia 29 de novembro,
às 10 horas. E, para constar, eu, Elza Figueiredo,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Padovani e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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