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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Às onze
horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e dois de novembro de dois
mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no
Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Acácio Favacho - Presidente; Carlos Chiodini e
Guilherme Boulos - Vice-Presidentes; Augusto Puppio, Denise Pessôa, Júnior
Mano, Lêda Borges, Marcelo Lima, Natália Bonavides, Pedro Aihara e Saulo
Pedroso - Titulares; Abilio Brunini, Antonio Andrade, Bibo Nunes, Castro
Neto, Cleber Verde, Danilo Forte, João Daniel, Josenildo, Max Lemos e
Toninho Wandscheer - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos
Henrique Gaguim e Silas Câmara, como não-membros. Deixaram de comparecer
os Deputados Adriano do Baldy, Joseildo Ramos, Marangoni, Marcos Pollon e
Padovani. ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
colocou à apreciação a Ata da 29ª reunião, realizada no dia 22 de novembro
de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Apreciação das Emendas ao Projeto de
Lei Orçamentária de 2024 (PLN Nº 29/2023 – CN) Inicialmente, o
Presidente comunicou que a Secretaria da Comissão havia recebido 10
Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLN
29/2023 – CN, sendo 8 de Apropriação e 2 de Remanejamento. Em virtude do
consenso construído, o presidente submeteu à deliberação do Colegiado as
seguintes Sugestões de Emendas de Apropriação: SUGESTÃO DE EMENDA Nº 1/2023 - do
Sr. Acácio Favacho - que requer apoio a Projetos de Infraestrutura
Turística; Programa: 2323;
Ação: 10V0; Valor: R$ 500.000.000. Em votação, a emenda foi
aprovada. SUGESTÃO DE EMENDA
Nº 2/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que requer apoio à Política
Nacional de Desenvolvimento Urbano; Programa: 2319; Ação: 00TI; Valor: R$ 100.000.000. Em votação, a emenda foi
aprovada. SUGESTÃO DE EMENDA
AO Nº 3/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que requer apoio a melhorias de
Sistemas de Esgotamento Sanitário; Programa: 2322; Ação: 00TO; Valor: R$ 100.000.000. Em votação, a emenda foi
aprovada. SUGESTÃO DE EMENDA
AO Nº 5/2023 - do Sr. Guilherme Boulos - que requer transferências ao
Fundo de Desenvolvimento Social; Programa: 2320; Ação: 00T1; Valor: R$ 500.000.000. Em votação, a emenda foi
aprovada. Foram rejeitadas as
Sugestões de Emendas de números 4, 6, 7 e 8. Em seguida, o Presidente
informou que a apreciação das Sugestões de Emendas de Remanejamento seria
realizada em globo, em razão de serem idênticas. Logo após, submeteu à
deliberação do Colegiado, em globo, a SUGESTÃO DE EMENDA Nº 9/2023 da
Sra. Lêda Borges e a SUGESTÃO DE
EMENDA nº 10/2023 –do Sr. Castro Neto - que requerem Subsídio
Tarifário de Transporte Coletivo Urbano Interestadual de Passageiros;
Programa: 999X – Atípica;
Ação: 9999 – Ação Atípica;
Valor: R$ 1.000.000.000. Em votação, as emendas foram
aprovadas. ATA.
Considerando a necessidade de envio da ata da presente reunião à
Comissão Mista de Orçamento, sua leitura foi dispensada, conforme art. 5º
do Ato da Mesa nº 123/2020 e passou-se à apreciação do Plenário. Em votação, a ata foi aprovada.
ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dois
minutos. E,
para constar, eu, André Querino Faim, lavrei a presente Ata, que por ter
sido aprovada, será assinada pelo Presidente da CDU, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |