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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
ATA DA 51ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA,
REALIZADA
EM 21 DE NOVEMBRO DE 2023
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Às
quatorze horas e quarenta e três minutos do dia vinte e um de novembro de
dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II,
Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Moses Rodrigues - Presidente; Socorro Neri e Rafael Brito -
Vice-Presidentes; Capitão Alden, Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar,
Cristiane Lopes, Dandara, Daniel Barbosa, Delegado Paulo Bilynskyj,
Fernando Mineiro, Franciane Bayer, Glauber Braga, Ismael, Luiz Lima, Maria
Rosas, Olival Marques, Pedro Campos, Prof. Reginaldo Veras, Professora
Luciene Cavalcante, Ricardo Ayres, Sargento Gonçalves, Tabata Amaral e
Talíria Petrone - Titulares; Adriana Ventura, Daiana Santos, Dr. Jaziel,
Duda Salabert, Gilson Daniel, Iza Arruda, Maurício Carvalho, Meire
Serafim, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Prof. Paulo Fernando, Rogéria
Santos, Sidney Leite, Soraya Santos, Tarcísio Motta e Thiago de Joaldo -
Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Cabo
Gilberto Silva, Damião Feliciano, Delegada Adriana Accorsi, Diego Garcia,
Gilberto Nascimento, Gustavo Gayer, Idilvan Alencar, Pastor Gil, Pedro
Lucas Fernandes, Pedro Uczai, Professor Alcides, Professora Goreth,
Waldenor Pereira e Zeca Dirceu.Justificou a ausência o Deputado Professor
Alcides. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: o Presidente anunciou a deliberação
das EMENDAS da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária - PLOA 2024 (PLN
29/2023) e informou que foram recebidas 70 emendas, sendo 67 de
apropriação, 2 de remanejamento e 1 de texto. Informou que a Comissão
poderia encaminhar até 4 emendas de apropriação e 4 de remanejamento,
conforme art. 44, Inciso III, § 1º da Resolução nº 1, de 2006-CN. Na sequência, o Presidente propôs
que fossem aprovadas duas emendas de apropriação com ações para Educação
Básica, uma para Educação Profissional e Tecnológica, e uma para Ensino
Superior. Sobre as emendas de remanejamento, o Consultor Cláudio Tanno
informou que seria necessário fazer um ajuste em uma das emendas antes de
submetê-la à deliberação, desmembrando-a em duas. O Plenário acatou a
sugestão do Consultor. Foi concedida a palavra aos deputados para
discutirem as sugestões. Usaram da palavra os Deputados Adriana Ventura,
Tarcísio Motta, Fernando Mineiro, Soraya Santos, Professor Paulo Fernando,
Glauber Braga e Sidney Leite. Colocadas em votação, foram APROVADAS as
seguintes sugestões de emendas da Comissão de Educação ao Projeto de Lei
Orçamentária para 2024: EMENDAS DE APROPRIAÇÃO: Emenda nº 1: Ação 20RP -
Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Valor: R$
5.000.000.000,00; Emenda nº 2: Ação 0E53 - Aquisição de Veículos para o
Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - Valor: R$
5.000.000.000,00; Emenda nº 3: - Ação 15R4 - Apoio à Expansão,
Consolidação, Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica - Valor: R$ 1.500.000.000,00;
Emenda nº 4: Ação 15R3 Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização
das Instituições Federais de Ensino Superior - Valor: R$ 2.500.000.000,00.
EMENDAS DE REMANEJAMENTO: Emenda nº 1: 0048 - Apoio a Entidades de Ensino
Superior Não Federais – Valor: R$ 40.000.000,00; Emenda nº 2: 9999 - Ação
Atípica (NOVA AÇÃO) - ALTAS HABILIDADES 1 – Valor: R$ 770.000.000,00;
Emenda nº 3: 9999 - Ação Atípica (NOVA AÇÃO) - ALTAS HABILIDADES 2 –
Valor: R$ 30.000.00,00. EMENDA DE TEXTO: Emenda nº1: Corpo da Lei, Cap II,
Seção III, Art 4, § 6. Em seguida o Presidente anunciou a deliberação das
EMENDAS da Comissão ao Plano Plurianual - PPA 2024-2027 (PLN 28/2023) e
informou que foram recebidas 4 emendas, das quais apenas 3 poderiam ser
encaminhadas pela Comissão. Colocadas em votação, foram APROVADAS as
seguintes sugestões de emendas da Comissão de Educação ao Plano Plurianual
2024-2027: Emenda nº 1: Criação e Implantação da Universidade Federal do
Contestado – Valor: 100.000.000,00; Emenda nº 2: Criação da Universidade
Federal do Vale do Itajaí, com a Federalização da FURB e incorporação do
Campus da UFSC em Blumenau/SC – Valor: 2.000.000.000,00; Emenda nº 3:
Criação da Universidade Federal de Sobral (UFS) – Valor:
200.000.000,00. O
Presidente colocou em votação a ata da presente reunião, a qual foi
aprovada sem restrições. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convidou para a reunião conjunta com a Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle e a Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural para o Comparecimento do Ministro da
Educação, Senhor Camilo Santana, dia 22 de novembro, no Plenário 9, às
9h30, e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e três minutos. E,
para constar, eu, Lucas Cordova, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moses Rodrigues, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. |