> Pauta - CDE - 22/11/2023 09:55

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Félix Mendonça Júnior - Presidente; Zé Neto, Antônia Lúcia e Dr. Fernando Máximo - Vice-Presidentes; Augusto Coutinho, Jadyel Alencar, Luiz Gastão, Matheus Noronha, Mersinho Lucena, Rodrigo Gambale e Saulo Pedroso - Titulares; André Figueiredo, Bia Kicis, Daniela Reinehr, Julio Lopes, Keniston Braga, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Sidney Leite e Vitor Lippi - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Chiodini, Felipe Carreras, Felipe Francischini e Florentino Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 25º e 26ª Reuniões Deliberativas Extraordinárias, realizadas no dia 8 de novembro de 2023. Não houve discussão. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a agenda da Comissão para aquela semana e as designações de relatoria realizadas nos dias 08 e 09 de novembro foram previamente enviadas por e-mail, dispensando-se suas leituras. ORDEM DO DIA: A – Discussão e votação das sugestões de emendas ao PLPPA 2024/2027. O Presidente comunicou aos membros que, em virtude do Relatório Preliminar ao Projeto de Lei do Plano Plurianual 2024/2027 ainda não ter sido aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), as emendas da Comissão ao PPA 2024-2027 seriam aprovadas por ordem de envio. Dessa forma, a primeira emenda aprovada seria a primeira emenda a ser enviada à CMO e assim sucessivamente, até o limite que seria estabelecido no Relatório Preliminar. 1 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA - COMISSÕES Nº 1/2023 - da Deputada Daniela Reinehr - que "requer a aprovação de emenda para Apoio à Realização de Estudos, Projetos e Obras dos Entes Federados para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais, PROGRAMA: 2318 - Gestão de Riscos e de Desastres, VALOR: 900.000.000". Discussão da matéria pelos Deputados Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), Zé Neto (PT/BA), Luiz Gastão (PSD/CE), Daniela Reinehr (PL/SC) e Sidney Leite (PSD/AM). PRIMEIRA EMENDA APROVADA. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA - COMISSÕES Nº 2/2023 - do Deputado Félix Mendonça Júnior - que "requer emenda para o PROGRAMA: 2801 - Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional, VALOR: 900.220.715.114". Discussão da matéria pelos Deputados Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), Zé Neto (PT/BA), Luiz Gastão (PSD/CE), Daniela Reinehr (PL/SC) e Sidney Leite (PSD/AM). SEGUNDA EMENDA APROVADA. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA - COMISSÕES Nº 3/2023 - do Deputado Félix Mendonça Júnior - que "requer emenda para o PROGRAMA: 1189 - Bioeconomia para um Novo Ciclo de Prosperidade, VALOR:1.339.530.265". Discussão da matéria pelos Deputados Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), Zé Neto (PT/BA), Luiz Gastão (PSD/CE), Daniela Reinehr (PL/SC) e Sidney Leite (PSD/AM). TERCEIRA EMENDA APROVADA. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA - COMISSÕES Nº 4/2023 - do Deputado Félix Mendonça Júnior - que "requer emenda para o PROGRAMA: 2324 - Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização, VALOR: 97.862.115.030". Discussão da matéria pelos Deputados Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), Zé Neto (PT/BA), Luiz Gastão (PSD/CE), Daniela Reinehr (PL/SC) e Sidney Leite (PSD/AM).  QUARTA EMENDA PREJUDICADA, EM RAZÃO DO LIMITE DO ENVIO DE EMENDAS POR COMISSÃO, DEFINIDO NO RELATÓRIO PRELIMINAR DA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO. B – Discussão e votação das sugestões de emendas ao PLOA 2024. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/2023 - do Deputado Zé Neto - que "requer o aporte de recursos para o PROGRAMA 5136 - Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais, AÇÃO 210X - Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural, VALOR: 100.000.000 (emenda de apropriação)". Discussão da matéria pelos Deputados Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), Zé Neto (PT/BA), Luiz Gastão (PSD/CE), Daniela Reinehr (PL/SC) e Sidney Leite (PSD/AM). REJEITADA. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/2023 - do Deputado Zé Neto - que "requer o aporte de recursos para o PROGRAMA 2305 - Comunicações para Inclusão e Transformação, AÇÃO: 20V8 - Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital, VALOR: 500.000.000 (emenda de apropriação)". Discussão da matéria pelos Deputados Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), Zé Neto (PT/BA), Luiz Gastão (PSD/CE), Daniela Reinehr (PL/SC) e Sidney Leite (PSD/AM). REJEITADA. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/2023 - do Deputado Sidney Leite - que "requer o aporte de recursos para o PROGRAMA 5801 - Pesca e Aquicultura Sustentáveis, AÇÃO 20Y1 - Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal, VALOR: 230.000.000 (emenda de apropriação)". Discussão da matéria pelos Deputados Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), Zé Neto (PT/BA), Luiz Gastão (PSD/CE), Daniela Reinehr (PL/SC) e Sidney Leite (PSD/AM). APROVADA. 8 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/2023 - do Deputado Sidney Leite - que "requer o aporte de recursos para o PROGRAMA 2303 - Pesquisa e Inovação Agropecuária. AÇÃO: 20Y6 - Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária, VALOR: 100.000.000(emenda de apropriação)". Discussão da matéria pelos Deputados Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), Zé Neto (PT/BA), Luiz Gastão (PSD/CE), Daniela Reinehr (PL/SC) e Sidney Leite (PSD/AM). REJEITADA. 9 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/2023 - da Deputada Daniela Reinehr - que "requer o aporte de recursos para o PROGRAMA 2801 - Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional, AÇÃO 210E - Promoção do Desenvolvimento Industrial, VALOR: 30.000.000 (emenda de apropriação)". Discussão da matéria pelos Deputados Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), Zé Neto (PT/BA), Luiz Gastão (PSD/CE), Daniela Reinehr (PL/SC) e Sidney Leite (PSD/AM). REJEITADA. 10 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/2023 - do Deputado Luiz Gastão - que "requer o aporte de recursos para o PROGRAMA 2323 - Turismo, esse é o destino. AÇÃO: 2C01 - Promoção de Investimentos Privados, Financiamento, Parcerias e Concessões no Setor de Turismo, VALOR: 50.000.000 (emenda de apropriação)". Discussão da matéria pelos Deputados Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), Zé Neto (PT/BA), Luiz Gastão (PSD/CE), Daniela Reinehr (PL/SC) e Sidney Leite (PSD/AM). APROVADA, COM ALTERAÇÃO DO VALOR DE ACRÉSCIMO PARA R$ 500.000.000. 11 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/2023 - do Deputado Félix Mendonça Júnior - que "requer o aporte de recursos para o PROGRAMA 999X - Atípico, AÇÃO 21FH - Municípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, VALOR: 500.000.000 (emenda de apropriação)". Discussão da matéria pelos Deputados Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), Zé Neto (PT/BA), Luiz Gastão (PSD/CE), Daniela Reinehr (PL/SC) e Sidney Leite (PSD/AM). SUBSCRITA PELO DEPUTADO ZÉ NETO (PT/BA). APROVADA. 12 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 8/2023 - do Deputado Félix Mendonça Júnior - que "requer o aporte de recursos para o PROGRAMA 2801 - Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional. AÇÃO: 210C - Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato, VALOR: 150.000.000 (emenda de apropriação)". Discussão da matéria pelos Deputados Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), Zé Neto (PT/BA), Luiz Gastão (PSD/CE), Daniela Reinehr (PL/SC) e Sidney Leite (PSD/AM). REJEITADA. 13 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 9/2023 - do Deputado Félix Mendonça Júnior - que "requer o aporte de recursos para o PROGRAMA 2801 - Neoindustrialização, Ambiente de Negócios, e Participação Econômica Internacional, AÇÃO: 210E - Promoção do Desenvolvimento Industrial, VALOR: 500.000.000 (emenda de apropriação)". Discussão da matéria pelos Deputados Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), Zé Neto (PT/BA), Luiz Gastão (PSD/CE), Daniela Reinehr (PL/SC) e Sidney Leite (PSD/AM). SUBSCRITO PELA DEPUTADA DANIELA REINEHR (PL/SC). APROVADA. Finalizadas as deliberações, o Presidente colocou em votação Ata da Reunião. A leitura da Ata foi dispensada pelo Deputado Zé Neto (PT/BA). Não houve discussão. Submetida à votação, a Ata foi aprovada.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os membros para a Reunião Deliberativa Extraordinária, a ser realizada em seguida, naquele mesmo plenário, e consultou os presentes quanto a anuência sobre o aproveitamento do painel de presença. Não havendo objeção, o painel seria reaproveitado. Após, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dezoito minutos. E, para constar, eu, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Félix Mendonça Júnior, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

Proposições Designadas na Comissão no Período de 08/11/2023 a 09/11/2023:

 

Relator: Augusto Coutinho

 

PL 2508/2022

GILSON MARQUES - Institui o Estatuto da Liberdade dos Motoboys, revoga o Art. 139-A e 139-B e insere parágrafo único no Art. 182 da lei 9.503, de 1997

Data de designação: 09/11/2023

 

Relator: Daniela Reinehr

 

PL 5244/2023

ANDREIA SIQUEIRA - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para determinar a observância de direitos de acessibilidade das pessoas com deficiência.

Data de designação: 09/11/2023

 

Relator: Dr. Fernando Máximo

 

PL 600/2021

BOSCO SARAIVA - Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para proibir o uso de grampos galvanizados nas embalagens de produtos alimentícios.

Data de designação: 09/11/2023

 

Relator: Félix Mendonça Júnior

 

PLP 230/2019

PAULO EDUARDO MARTINS - Autoriza pessoas jurídicas de direito privado a prestarem serviço de penhor de bens móveis. Extingue o monopólio do Penhor concedido à Caixa Econômica Federal. Revogação do art. 2º, alínea "e", do Decreto-Lei n° 759, de 12 de agosto de 1969.

Data de designação: 08/11/2023

 

 

PL 5215/2023

JOSÉ MEDEIROS - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer sanções administrativas e criminalizar a conduta de adotar ou manter modelo de negócios econômica ou financeiramente insustentável e que tenha o potencial de gerar risco sistêmico em determinado setor econômico, e dá outras providências.

Data de designação: 09/11/2023

 

Relator: Jadyel Alencar

 

PL 4872/2020

OTONI DE PAULA - Dispõe sobre a certificação de segurança de baterias utilizadas em bicicletas, patins e hoverboards com a finalidade de propulsão elétrica.

Data de designação: 09/11/2023

 

Relator: Saulo Pedroso

 

PL 5184/2023

RODRIGO VALADARES - Estabelece regras, normas e diretrizes para a concessão de garantias externas por parte da República Federativa do Brasil em operações de crédito e dá outras providências.

Data de designação: 08/11/2023