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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 38ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Plenário nº 12, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Airton Faleiro - Presidente; Duda Salabert, Alexandre Lindenmeyer e Luiz Carlos Motta - Vice-Presidentes; Daniel Almeida, Leonardo Monteiro, Prof. Paulo Fernando e Rogério Correia - titulares; André Figueiredo, Bohn Gass, Carlos Veras, Fernanda Pessoa, Marcon, Rafael Prudente, Reimont, Sanderson, Vicentinho e Vinicius Carvalho - suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Any Ortiz, Luiz Gastão e Túlio Gadêlha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião e, de imediato, colocou em votação a Ata da 37ª reunião, realizada no dia oito do corrente mês, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, teve a leitura dispensada e foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: De imediato, o Senhor Presidente informou que seriam apreciadas as sugestões de Emendas a serem oferecidas pela Comissão ao Projeto de Lei nº 29/2023, do Congresso Nacional, referente à Lei Orçamentária Anual - LOA/2024. Desta forma, o Senhor Presidente comunicou que a Secretaria da Comissão havia recebido, antecipadamente, as sugestões de Emendas de autoria dos(as) Deputados(os): Luiz Carlos Motta, Flávia Morais, Geovania de Sá, Reimont, Túlio Gadêlha, Daniel Almeida, Luiz Gastão, Alexandre Lindenmeyer, Bohn Gass e Airton Faleiro. Feito isso, o Senhor Presidente anunciou que, nos termos do acordo prévio entre os nobres pares, realizado para aglutinação, adequação de valores e adequação de texto, seriam apreciadas as seguintes sugestões de Emendas: A) - À Despesa: EMENDA Nº 1: Ação 20Z1 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores, no valor de R$ 300.000.000,00; EMENDA Nº 2: Ação 20YU - Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho, no valor de R$ 300.000.000,00; EMENDA Nº 3: Ação 215F - Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo, no valor de R$ 300.000.000,00; e EMENDA Nº 4: Ação 20YY - Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda, no valor de R$ 200.000.000,00. Anunciadas as sugestões de Emendas, o Senhor Presidente deu início à discussão das mesmas. Assim, fizeram uso da palavra os Deputados Bohn Gass, Vicentinho e Daniel Almeida. Não havendo mais inscritos para usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, as quatro Sugestões de Emendas, que foram aprovadas. De imediato, o Senhor Presidente passou à apreciação da sugestão de Emenda que tratava de alteração no texto da LOA/2024. B) - De Texto: EMENDA Nº 1: Altera o Anexo V da LOA 2024 para alterar o limite específico destinado à regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade de Auditoria-Fiscal do Trabalho – Referência: Anexo V, Cap II, Seção 5, Subseção 3, Item 1. Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, a Sugestão de Emenda citada, que foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, que tendo consultado os nobres pares sobre o aproveitamento do quórum para que fosse dado início à próxima reunião, às dez horas e trinta e seis minutos, declarou encerrados os trabalhos. E, para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Aírton Faleiro, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxx. |