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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 28ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Às dez horas e cinquenta e quatro minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Paulo Guedes - Presidente; Adail Filho, Antônia Lúcia, Átila Lins, Fábio Teruel, Fernando Monteiro, Gilberto Abramo, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcio Alvino, Mauro Benevides Filho, Newton Cardoso Jr, Rafael Prudente, Sanderson, Sidney Leite e Yandra Moura - Titulares; Abilio Brunini, Aureo Ribeiro, Dra. Alessandra Haber, Guilherme Boulos, Josenildo, Júnior Mano, Kim Kataguiri, Laura Carneiro, Marcelo Queiroz, Maurício Carvalho, Otto Alencar Filho, Sergio Souza, Vinicius Carvalho e Waldemar Oliveira - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Camila Jara, Dagoberto Nogueira, Eduardo Bismarck, Emanuel Pinheiro Neto, Fausto Pinato, Fernanda Melchionna, Florentino Neto, Glaustin da Fokus, Hugo Motta, Jilmar Tatto, Lindbergh Farias, Luiz Carlos Hauly, Marcos Soares, Mário Negromonte Jr., Merlong Solano, Pedro Paulo, Saullo Vianna, Thiago de Joaldo, Vermelho e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/2023 - do Sr. Thiago de Joaldo - que "apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital (Programa 2305; Ação: 20V8; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 500.000.000)". APROVADO. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/2023 - do Sr. Thiago de Joaldo - que "apoio à Melhoria Habitacional e Urbana. (Programa 5602; Ação: 00TJ; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 300.000.000)". REJEITADO. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/2023 - do Sr. Sergio Souza - que "apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital. (Programa 2305; Ação: 20V8; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 100.000.000)". REJEITADO. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/2023 - do Sr. Paulo Guedes - que "reserva de compensação de proposições legislativas que criem despesa obrigatória sujeitas à deliberação de órgão colegiado permanente do Poder Legislativo. (Programa 999X - Atípico; Ação: 9999 - Atípica; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 1.253.427.307)". APROVADO. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/2023 - do Sr. Mauro Benevides Filho - que "aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola. (Programa 5111; Ação: 0E53; Na Região Nordeste; APROPRIAÇÃO; Valor: 760.000.000)". REJEITADO. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/2023 - do Sr. Mauro Benevides Filho - que "subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional. (Programa 2320; Ação: 00CW; Na Região Nordeste; APROPRIAÇÃO; Valor: 300.000.000)" APROVADO. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/2023 - do Sr. Cobalchini - que "reserva de compensação de proposições legislativas que criem despesa obrigatória sujeitas à deliberação de órgão colegiado permanente do Poder Legislativo. (Programa 999X - Atípico; Ação: 9999 - Atípica; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 800.000.000)" REJEITADO. 8 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 8/2023 - do Sr. José Medeiros - que "atendimento da Clientela Previdenciária. (Programa 0032; Ação: 21FT; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 100.000.000)". REJEITADO. 9 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 9/2023 - do Sr. Hercílio Coelho Diniz - que "qualificação Social e Profissional de Trabalhadores. (Programa 2310; Ação: 20Z1; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 100.000.000)". REJEITADO. 10 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 10/2023 - do Sr. Hercílio Coelho Diniz - que "gestão do Sistema Nacional de Emprego - Sine. (Programa 2310; Ação: 20JT; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 100.000.000)". REJEITADO. 11 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 11/2023 - do Sr. Hercílio Coelho Diniz - que "estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda. (Programa 2310; Ação: 20YY; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 100.000.000)". REJEITADO. 12 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 12/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade, Emprego e Renda. (Programa 5116; Ação: 21BM; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 100.000.000)". REJEITADO. 13 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 13/2023 - do Sr. Guilherme Boulos - que "bônus de Eficiência e Produtividade de Servidores Inativos e Pensionistas da União. (Programa 0032; Ação: 21BW; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 789.398.902)". REJEITADO. 14 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 14/2023 - do Sr. Guilherme Boulos - que "bônus de Eficiência e Produtividade de Servidores Ativos da União. (Programa 0032; Ação: 21BX; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 906.869.175)". REJEITADO. 15 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 15/2023 - do Sr. Paulo Guedes - que "apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. (Programa 5112; Ação: 15R4; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 200.000.000)". REJEITADO. 16 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 16/2023 - do Sr. Paulo Guedes - que "governança e Regularização Fundiária Nacional. (Programa 5136; Ação: 21G7; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 300.000.000)". APROVADO. 17 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 17/2023 - do Sr. Paulo Guedes - que "pesquisas e Estudos Estatísticos e Geocientíficos. (Programa 2224; Ação: 20U6; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 60.000.000)". REJEITADO. 18 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 18/2023 - do Sr. Paulo Guedes - que "aprimoramento de Planejamento Nacional, Orçamento Federal, Avaliação de Políticas Públicas e de Revisão de Gastos e de Articulação Internacional. (Programa 2224; Ação: 21FK; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 22.000.000)". REJEITADO. 19 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 19/2023 - do Sr. Paulo Guedes - que "administração da Unidade - Modernização da estrutura tecnológica do IPEA. (Programa 0032; Ação: 2000; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 40.000.000)". REJEITADO. APROVAÇÃO DA ATA: Antes do encerramento, o Presidente informou que, em virtude da anexação da ata no sistema de envio das emendas à Comissão Mista de Orçamento, iria colocar em deliberação a ata da presente reunião. De acordo com o parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2000, ficou dispensada a leitura da ata da vigésima oitava reunião extraordinária. Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente solicitou aos parlamentares que permanecessem no Plenário para a reunião deliberativa que iria acontecer em seguida. Assim, indagou aos membros sobre a possibilidade de reaproveitamento do painel de presença para a reunião subsequente, o que foi acatado. Ato contínuo, convocou reunião apreciação de proposições, e encerrou os trabalhos às onze horas. E, para constar, eu, Gislene de Almeida Vaz, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Guedes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |