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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Às dezesseis horas e três minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Administração e Serviço Público, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bruno Farias - Presidente; Delegada Ione - Vice-Presidente; Adriana Ventura, Alice Portugal, Coronel Meira, Defensor Stélio Dener, Fernanda Melchionna, Lêda Borges, Paulo Foletto, Professora Luciene Cavalcante, Reimont e Rogério Correia - Titulares; André Figueiredo, Cabo Gilberto Silva, Fernanda Pessoa, Luiz Gastão, Pastor Sargento Isidório e Prof. Paulo Fernando - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Dandara, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carol Dartora, Felipe Francischini e Mendonça Filho. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Prof. Paulo Fernando, declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater a "Proposta de Reestruturação e Fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego", convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 94, de 2023, de autoria do Deputado Bruno Farias. Após a composição da mesa, o Presidente em exercício explicou como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos até dez minutos a cada palestrante para a sua apresentação. Em seguida, concedeu a palavra aos convidados: Rafael Dias Marques, Secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho; Lineu Neves Mazano, Vice-Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil; Rogério Antônio Expedito, Presidente da Comissão Nacional dos Servidores do Ministério do Trabalho e da Previdência; e Mario Barbosa, Diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Às dezesseis horas e cinquenta minutos, assumiu a Presidência o Deputado Reimont que, em seguida, concedeu a palavra ao convidado Jobson de Paiva Sales, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas do Ministério do Trabalho e Emprego. O Presidente em exercício passou, então, a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. Na sequência, também o Deputado Reimont teceu considerações a respeito do tema em debate. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Reimont, encerrou os trabalhos às dezessete horas e dezoito minutos. Antes, lembrou que estavam convocadas Reunião Extraordinária de Audiência Pública para o dia vinte e três de novembro, segunda-feira, às nove horas, destinada a debater “A Mudança nas Regras dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores dos Municípios (PEC 38/23)” e Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia vinte e oito de novembro, às quinze horas, para discussão e votação dos itens da pauta. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Prof. Paulo Fernando, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrar o acervo documental desta reunião . |