CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 169, DE 2019, DO SR. CAPITÃO ALBERTO NETO E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA PERMITIR A ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE UM CARGO DE PROFESSOR COM OUTRO DE QUALQUER NATUREZA"
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 28/11/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 15h

Audiência Pública

TEMA: Acumulação do Cargo de Professor


    Convidados:

  • ROSILENE CORREA, Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE (Req. 3 e 4/2023) - presença confirmada;

  • OSWALDO NEGRÃO, Representante da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico - PROIFES (Req. 3/2023) - presença confirmada;

  • DAVID LOBÃO, Coordenador Geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE (Req. 3/2023) - presença confirmada;

  • MARIA EUZÉBIA DE LIMA, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás - Sintego (Req. 3/2023) - presença confirmada;


    Autores dos Requerimentos:

    Req. 3/2023 - Dep. Fernando Mineiro - PT/MG
    Req. 4/2023 - Dep. Prof. Paulo Fernando - Republicanos/DF