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Às dezessete horas e nove minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, do Sr. Capitão Alberto Neto e outros, que "altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel Agrobom - Presidente; Prof. Paulo Fernando - Relator; Alfredinho, Amália Barros, Benes Leocádio, Dra. Alessandra Haber, Fernando Mineiro, Laura Carneiro, Maria Rosas, Rafael Simoes, Reimont, Roberto Duarte e Soraya Santos - Titulares; Cristiane Lopes, Jorge Solla, Prof. Reginaldo Veras, Professora Goreth, Rodolfo Nogueira e Sargento Gonçalves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Capitão Alberto Neto, Damião Feliciano, Delegada Adriana Accorsi, Gustavo Gayer, Maurício Carvalho, Mauro Benevides Filho, Rafael Brito, Rafael Prudente, Sidney Leite, Thiago de Joaldo e Zezinho Barbary.
ABERTURA:
Havendo
número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 08 de novembro de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse
dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão
na internet: Solicitação de
escusa do Deputado Mauro Benevides Filho na Reunião Deliberativa realizada
no dia 31/10/2023; Solicitação de escusa da Deputada Amália Barros na Reunião de
Audiência Pública realizada no dia 08/11/2023; Solicitação de escusa da Deputada Maria Rosas na Reunião de
Audiência Pública realizada no dia 08/11/2023; Solicitação de escusa do Deputado Capitão Alberto Neto na Reunião
de Audiência Pública realizada no dia 08/11/2023; Comunicado da SGM/COMPI que informa o afastamento do Deputado Jones
Moura (PSD/RJ); ORDEM DO DIA: A -
AUDIÊNCIA PÚBLICA: O Presidente da Comissão, Deputado Daniel
Agrobom, deu início à Audiência Pública sobre o tema "Acumulação do Cargo
de Professor" com a participação dos seguintes convidados, por
videoconferência: ANDRÉ BAPTISTA LEITE - Pró-Reitor de Gestão de Pessoas
da Universidade Federal do Mato Grosso, em substituição
à senhora Maria Vanusa do Socorro de Souza Firmo - Pró-Reitora
de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Amazonas e ALY
NASSER BALLUT FILHO - Procurador-Chefe da Universidade do Estado do
Amazonas, O Presidente informou que a realização da Audiência cumpria
decisão do colegiado, em atendimento aos Requerimentos 1 e 2/2023, de
autoria do Deputado Capitão Alberto Neto. Após esclarecer os procedimentos
que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra
aos convidados, por até vinte minutos. Encerradas as manifestações, o
Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Professor Paulo
Fernando e, em seguida ao Deputado Professor Reginaldo Veras,
inscrito para o debate. Ao final, o Presidente passou a palavra aos
convidados para considerações finais. B - Requerimentos:
1
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REQUERIMENTO Nº 3/2023
- do Sr. Fernando Mineiro - (PEC 169/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169/2019"
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO FERNANDO MINEIRO. APROVADO, COM A INCLUSÃO DA SENHORA MARIA EUZÉBIA DE LIMA (BIA LIMA), PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE GOIÁS, A PEDIDO DO AUTOR DO REQUERIMENTO E DE REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL, A PEDIDO DO DEPUTADO PROFESSOR PAULO FERNANDO.
2
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REQUERIMENTO Nº 4/2023
- do Sr. Prof. Paulo Fernando - (PEC 169/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 169/2019".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO PROFESSOR PAULO FERNANDO. APROVADO.
3
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REQUERIMENTO Nº 5/2023
- do Sr. Daniel Agrobom - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 169/2019"
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia 28 de novembro, às 15 horas,
destinada à realização de Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às
dezoito horas e sete minutos. E, para constar, eu, Sara Teixeira Santos,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Daniel Agrobom, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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