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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 37ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Às quatorze
horas e trinta e sete minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e
vinte e três, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e
Tradicionais, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Célia Xakriabá - Presidente;
Chico Alencar - Vice-Presidente; Airton Faleiro, Defensor Stélio Dener,
Dorinaldo Malafaia, Elcione Barbalho, Juliana Cardoso, Túlio Gadêlha e
Zezinho Barbary - Titulares; Paulo Guedes e Silas Câmara - Suplentes.
Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro.
Deixaram de comparecer os Deputados Amom Mandel, Átila Lins, Dilvanda
Faro, Duda Salabert, Eduardo Velloso, Gabriel Mota e Silvia Waiãpi. ABERTURA: Havendo número
regimental de parlamentares presentes, a presidenta Célia Xakriabá
declarou abertos os trabalhos, certificou os deputados acerca dos
procedimentos regimentais para deliberação das sugestões de emendas ao PLN
29/2023 – Projeto de Lei de Orçamentária Anual para 2024. Informou que a
comissão tem a prerrogativa de apresentar à comissão mista de orçamento
até quatro emendas de apropriação e quatro de remanejamento, além de
emendas de texto sem limitações. Informou que foram apresentadas, dentro
do prazo estipulado, dezesseis sugestões de emendas de apropriação e, por
consenso, foram definidas quatro emendas para aprovação. ORDEM DO DIA: A - Discussão e
Votação das Emendas ao PLN 29/2023 – Projeto de Lei de Orçamentária Anual
para 2024. A presidenta colocou as sugestões de emendas de apropriação em discussão. Em votação,
foram aprovadas quatro emendas ao PLN 2024: 1ª emenda
– Gestão de Políticas para Povos Indígenas – funcional
programática 14.423.5838.21FL.0001, total: R$ 100.000.000; 2ª emenda
– Promoção,
Proteção e Recuperação da Saúde Indígena – funcional programática
10.423.5122.20YP, total: R$ 100.000.000; 3ª emenda – Regularização Fundiária, Proteção e
Gestão dos Territórios Indígenas – funcional programática
14.125.1617.20UF.0001, total: R$ 100.000.000; 4ª emenda – Direitos Pluriétnico-Culturais e
Sociais dos Povos Indígenas – funcional programática
14.423.5838.21BO.0001, total: R$ 100.000.000. ENCERRAMENTO: Não havendo nada mais a tratar, a
presidenta encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta minutos.
E, para constar, eu, Clarice Nader Pereira, lavrei a presente Ata,
que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Célia
Xakriabá, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião. |