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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR E ANALISAR FORMAS DE PREVENÇÃO E AUXÍLIO A DESASTRES E CALAMIDADES NATURAIS QUE VÊM ASSOLANDO O TERRITÓRIO NACIONAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Às quinze horas e cinquenta e dois minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados a Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional. Registraram presença os deputados Leo Prates - Presidente; Bohn Gass - Vice-Presidente; Gilson Daniel - Relator; Alberto Mourão, Alceu Moreira, Bibo Nunes, Fernanda Melchionna, Franciane Bayer, Ismael, Luiz Carlos Busato, Maria Arraes, Tabata Amaral, Waldemar Oliveira e Zucco - Titulares; Evair Vieira de Melo, Heitor Schuch, Juliana Cardoso, Professora Luciene Cavalcante, Reimont, Silvia Waiãpi e Tarcísio Motta - Suplentes. Registrou presença também, como não membro, o Deputado Carlos Henrique Gaguim. Deixaram de registrar presença os Deputados Afonso Hamm, Alencar Santana, Ana Paula Lima, Covatti Filho, Daiana Santos, Daniela Reinehr, Delegada Katarina, Diego Andrade, Dilvanda Faro, Giovani Cherini, Jorge Goetten, Julio Arcoverde, Lucas Redecker, Marangoni, Marcelo Moraes, Meire Serafim, Ricardo Maia, Sanderson, Yandra Moura e Zé Trovão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Bohn Gass, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia sete de novembro de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na internet: comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PL indica a Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP) como suplente da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PSDB indica o Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG) como suplente da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 6/2023 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a realização de visita técnica, no âmbito desta Comissão Especial, ao Vale do Taquari (RS)". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 7/2023 - do Sr. Gilson Daniel - que "requer o envio de convite ao Sr. Ministro de das Cidades, Jader Fontenelle Barbalho Filho, para apresentar à Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres Naturais as ações da pasta, no que concerne ao objeto desta Comissão." APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 8/2023 - do Sr. Gilson Daniel - que "requer o envio de convite a Sra. Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para apresentar à Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres Naturais as ações da pasta, no que concerne ao objeto desta Comissão". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 9/2023 - do Sr. Gilson Daniel - que "requer o envio de convite a Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, para apresentar à Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres Naturais as ações da pasta, no que concerne ao objeto desta Comissão". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 10/2023 - do Sr. Gilson Daniel - que "requer o envio de convite ao Sr. Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - José Wellington Barroso de Araujo Dias, para apresentar à Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres Naturais as ações da pasta, no que concerne ao objeto desta Comissão". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 11/2023 - do Sr. Gilson Daniel - que "requer o envio de convite ao Sr. Ministro de Estado da Defesa - José Mucio Monteiro Filho, para apresentar à Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres Naturais as ações da pasta, no que concerne ao objeto desta Comissão". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 12/2023 - do Sr. Gilson Daniel - que "requer o envio de convite a Sra. Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação - Luciana Barbosa de Oliveira Santos, para apresentar à Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres Naturais as ações da pasta, no que concerne ao objeto desta Comissão". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 13/2023 - do Sr. Gilson Daniel - que "requer o envio de convite a Sra. Ministra da Saúde - Nísia Verônica Trindade Lima, para apresentar à Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres Naturais as ações da pasta, no que concerne ao objeto desta Comissão". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 14/2023 - do Sr. Gilson Daniel - que "requer o envio de convite ao Sr. Ministro da Educação, Camilo Sobreira de Santana, para apresentar à Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres Naturais as ações da pasta, no que concerne ao objeto desta Comissão". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 15/2023 - do Sr. Gilson Daniel - que "requer o envio de convite ao Sr. Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, para apresentar à Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres Naturais as ações da pasta, no que concerne ao objeto desta Comissão". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 16/2023 - do Sr. Gilson Daniel - que "requer o envio de convite ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para apresentar à Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres Naturais as ações da pasta, no que concerne ao objeto desta Comissão". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 17/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS), para tratar dos impactos das mudanças climáticas nos Territórios Indígenas e comunidades tradicionais". SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS TARCÍSIO MOTTA E FERNANDA MELCHIONNA. APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 18/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de analisar as medidas de prevenção a desastres e calamidades naturais". SUBSCREVEU A DEPUTADA SILVIA WAIÃPI. APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 19/2023 - do Sr. Gilson Daniel - que "requer realização de audiência pública para debater, junto aos coordenadores estaduais das Defesas Civis, sobre as medidas de prevenção de desastres e calamidades públicas e auxílio às vítimas". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 20/2023 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre emergência climática e seus efeitos sobre a população". APROVADO. Dando continuidade, o Deputado Bohn Gass passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Gilson Daniel. Fizeram uso da palavra os Deputados Fernanda Melchionna, Evair Vieira de Melo e Tarcísio Motta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia cinco de dezembro, às quatorze horas e trinta minutos, para realização de audiência pública e votação de requerimentos e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quatorze minutos. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leo Prates, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |