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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 46ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Luizianne Lins – Presidente, Jack Rocha – 1ª Vice-Presidente, Daiana Santos – 3ª Vice-Presidente, Érika Kokay, Luiz Couto, e Prof. Paulo Fernando - Titulares. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Amom Mandel, Clarissa Tércio, Érika Hilton, Felipe Francischini, Gilvan da Federal, Glaustin da Fokus, Hélio Lopes, Miguel Ângelo, Nikolas Ferreira, Reginete Bispo, Rodrigo Valadares e Talíria Petrone. Justificada a ausência do Deputado Amom Mandel. ABERTURA: A Senhora Presidente, Deputada Luizianne Lins, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema: "Situação das pescadoras e dos pescadores artesanais no Brasil". EXPOSITORES: RAIMUNDO ESMERALDINO SILVA, CLARINDO PEREIRA DOS SANTOS e MARIA MARTILENE RODRIGUES DE LIMA - Representantes do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais; ELIETE PARAGUASSU - Coordenadora-Geral de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura; HELLEN CRISTINA GOMES MOYA ARAÚJO - Diretora Substituta de Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura; ELISÂNGELA SANCHES - Coordenadora-Geral de Aquisição de Alimentos da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e JOSÉ GODOY – Procurador da República, Representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Ao término das explanações, fez uso da palavra a Deputada Luizianne Lins. Também usaram a palavra muitos pescadores presentes. Em seguida, as representantes dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, Deputada Luizianne Lins, encerrou a reunião às treze horas e trinta e oito minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu, Lucas Assis Nascimento, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Luizianne Lins, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxx |